Ar condicionado em salas de aula da rede municipal tem aval de Comissão

Dados do Censo Escolar 2023 revelam que apenas 1,03% das salas de aula da rede municipal de Belo Horizonte estão climatizadas, índice inferior ao verificado na rede privada. Diante do cenário de crise climática e calor extremo, o Projeto de Lei  (PL) 235/2025 busca instituir a Política Municipal de Climatização Sustentável das Escolas Públicas. De autoria de Helton Junior (PSD), a proposta tramita em 1º turno e teve parecer favorável aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na tarde desta segunda-feira (7/7). Agora, segue para avaliação das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública e Segurança Pública, antes de ter sua primeira apreciação em Plenário, quando precisará de pelo menos 21 votos favoráveis para seguir tramitando. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Prejuízos ao aprendizado

Helton Junior defende que, diante de ondas de calor cada vez mais frequentes, o conforto térmico “deixa de ser um luxo e se torna um direito fundamental”. O parlamentar apresenta, na justificativa do PL, estudos técnicos e científicos que apontam os efeitos nocivos do calor extremo sobre a capacidade cognitiva de crianças, afetando o desempenho escolar, a saúde física e mental e a permanência nas atividades pedagógicas. 

“O conforto térmico é condição indispensável para o pleno exercício dos direitos à educação e à saúde, especialmente em contextos de crise climática e aumento das temperaturas médias”, argumenta  o parlamentar.

O PL 235/2025 prevê a adequação física dos prédios das escolas para a instalação de aparelhos de climatização e de ar-condicionado nas salas de aula, nos espaços de convivência coletiva pedagógica, de estudo, administrativa, refeitórios e cozinhas. A proposta tem como diretrizes fundamentais a sustentabilidade (adoção de tecnologias eficientes, como energia renovável, especialmente solar); a acessibilidade (para que todos os alunos tenham acesso a ambientes climatizados adequados, independentemente de sua condição socioeconômica) e a equidade (implementação da climatização em todas as unidades escolares da rede municipal).

O projeto de lei prevê que a implantação dos sistemas de climatização será realizada de forma progressiva, com prazo máximo de cinco anos a partir de sua publicação. Para viabilizar a execução da medida, as despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas e complementadas por outras fontes de recursos financeiros, conforme decisão do Poder Executivo.

Qualidade de vida

Relatora da proposição, Iza Lourença (Psol) considerou em seu parecer que o PL está alinhado com o Plano Diretor de Belo Horizonte, que apresenta como princípios gerais da política urbana do município: “a promoção do desenvolvimento sustentável (...) contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o conforto climático”.

“O projeto também está alinhado com a política de preservação, proteção e recuperação ambiental (...), uma vez que favorece e incentiva o uso de fontes de energia renovável, especialmente solar”, afirma a parlamentar.

Tramitação

O PL 235/2025 também foi avaliado pela Comissão de Legislação e Justiça, que concluiu por sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. As Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; e Administração Pública e Segurança Pública serão as próximas a avaliarem a matéria. Para ir à sanção ou veto do Executivo municipal, a proposta depende do voto favorável da maioria (21) dos parlamentares, em Plenário. Até o momento não foram apresentadas emendas.

Superintendência de Comunicação Institucional