Número máximo de alunos por sala de aula está pronto para ser votado em 1º turno

“Turmas superlotadas causam prejuízos ao processo de aprendizagem de estudantes e para a saúde física e psíquica de profissionais em sala de aula”. É com essa justificativa que o Projeto de Lei (PL) 945/2024 busca colocar novas regras nas escolas municipais de BH. O texto é uma sugestão de proposição apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (Sind-Rede/BH), transformado em projeto de lei pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. São estabelecidas quantidades máximas de alunos por professor ou turma, além do espaço mínimo que cada sala deve ter por estudante. A demanda dos educadores recebeu o aval da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (11/9) e está pronto para ir a Plenário. A adequação de emendas parlamentares impositivas também avançou com a aprovação de parecer favorável, e já pode ser votada em 2º turno. A execução de emendas ainda foi tema de pedido de informação à Prefeitura. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O PL 945/2024 tem como objetivo garantir padrões mínimos de qualidade de ensino, além de reduzir desigualdades educacionais na rede pública municipal. Para a educação infantil, o texto define quantidades máximas de seis alunos por professor no caso de bebês de zero a 12 meses; 10 sendo crianças de um a dois anos; 13 para turmas de dois a três anos; 15 para idades de três a quatro anos; e até 20 crianças por professor em salas com idades superiores a quatro anos. Para o ensino fundamental, o máximo por turma é de 20 alunos do 1° ao 3° ano; 25 alunos no 4º e 5º ano; e 30 estudantes em turmas do 6º ao 9º ano. 

O texto indica, ainda, que o tamanho das salas de aula deve considerar o mínimo de 1,2 m² por aluno, além de 2 m² para o professor. Para a educação infantil, o espaço precisa ser um pouco maior: 1,5 m² por criança. O número de estudantes somente poderá exceder os limites estabelecidos em situações excepcionais, emergenciais ou transitórias, com o máximo de dois alunos extras.

Banco de Ideias Legislativas

A sugestão do projeto de lei foi feita por meio do Banco de Ideias Legislativas do Cidadão no Município, novidade instituída em março deste ano pela Câmara Municipal. A ferramenta facilita a participação popular ao dispensar a necessidade de reunir assinaturas de 5% do eleitorado para apresentar uma proposição. Associações civis, sindicatos, órgãos de classe, fundações privadas, partidos políticos sem representação na CMBH ou grupos de apenas 300 eleitores podem enviar suas sugestões, que ficam à disposição dos vereadores para serem transformadas em projetos de lei..

Adequação de emendas impositivas

Outra proposição que recebeu parecer favorável nesta quarta-feira autoriza a abertura de créditos adicionais para adequação de emendas parlamentares impositivas. De autoria do Executivo, o PL 908/2024 busca viabilizar emendas que não puderam ser executadas por motivos técnicos, como a destinação de recursos insuficientes para finalizar as obras, ou legais, como a restrição da criação de despesas contínuas para o Município ou problemas de documentação. No texto, a Prefeitura sugere anular uma parte das emendas irregulares e destinar os recursos para execução de outras, representando R$ 18 milhões em créditos de acordo com o substitutivo da subemenda proposta pelo relator José Ferreira (Pode). 

As emendas parlamentares impositivas, instituídas em 2021, possibilitam aos vereadores definir como vai ser utilizada uma parte dos recursos públicos da capital, sendo de execução obrigatória pela Prefeitura. As emendas readequadas pelo PL 945/2024 destinam recursos para reformas em centros de saúde, asfaltamento de ruas, revitalização de praças, instalação de playgrounds, realização de atividades culturais, repasse de recursos para hospitais, UPAs e ONGs, entre outras medidas. O projeto recebeu 12 emendas com alterações nos recursos destinados por alguns vereadores e, encerrada a tramitação nas Comissões, está pronto para ser votado em 2º turno. 

Cobrança à prefeitura

A execução de emendas parlamentares impositivas também foi motivo de uma solicitação de pedido de informação ao Executivo. No Requerimento de Comissão 2028/2024, aprovado na reunião, os vereadores perguntam sobre o andamento de melhorias na cidade e questionam a razão pela qual ainda não há previsão de execução de duas emendas destinadas à pavimentação de ruas.

Superintendência de Comunicação Institucional