Reunião na segunda (16) discute falta de infraestrutura no Bairro Tiradentes

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza audiência pública, na segunda-feira (16/6), para discutir a situação do Bairro Tiradentes, na Região Nordeste da capital. Moradores relatam ausência de estrutura básica adequada, como pavimentação, saneamento e iluminação. Solicitado por Edmar Branco (PCdoB), o encontro busca estabelecer diálogo entre a comunidade e o poder público, a fim de propor medidas que solucionem os problemas apontados.  A audiência está prevista para as 14h30, no Plenário Camil Caram, e pode ser acompanhada ao vivo ou de forma remota, no portal e no canal da Câmara no YouTube.

Na ocasião, serão ouvidos representantes da comunidade, gestores municipais, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Os convidados deverão abordar aspectos como a dignidade da pessoa humana e o direito constitucional à moradia, além de apresentar soluções para resolver a situação de forma definitiva, com condições dignas de habitação para os moradores do bairro. Para Edmar Branco, os direitos fundamentais desses moradores estariam sendo desrespeitados, conforme aponta na justificativa à audiência.

“Essa situação compromete diretamente o direito fundamental à moradia digna, previsto no artigo 6° da Constituição Federal, que assegura a todos os cidadãos condições mínimas de habitação e qualidade de vida. Diante disso, é imprescindível propor medidas concretas e imediatas para garantir o respeito aos direitos constitucionais dos moradores afetados”, declara o parlamentar.

Convidados

Para discutir a questão, são aguardados representantes da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), da Secretaria de Administração Regional Nordeste da PBH, do Ministério Público de Minas Gerais, da Secretaria Municipal de Governo (SMGO/PBH), da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Representantes da comunidade também compõem a lista de convidados para a audiência pública.

Superintendência de Comunicação Institucional