Contrato sem licitação para realizar Parada LGBTQIAPN+ será questionado à PBH

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (3/6), pedido de informação à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a dispensa do Chamamento Público nº 002/2025 para firmar parceria para a realização da 26ª edição da Parada do Orgulho LGBTQIAPN+. De acordo com o requerimento assinado por Pablo Almeida (PL), a Organização da Sociedade Civil (OSC) Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual e Identidade de Gênero de Minas Gerais (Cellos/MG) teria sido contratada diretamento sob justificativa de  inexigibilidade da licitação. A PBH deverá esclarecer também quais as metas, indicadores de resultado e critérios de prestação de contas definidos para o uso dos R$ 450 mil destinados ao evento. Confira o resultado completo da reunião.

O requerimento questiona o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião e as Secretarias Municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Cultura sobre os critérios técnicos e jurídicos utilizados para justificar a inexigibilidade de chamamento público. Pergunta ainda se outras organizações da sociedade civil, com atuação semelhante na temática LGBTQIAPN+, foram consultadas antes da formalização da parceria com o Cellos/MG. O parlamentar quer saber também se a citada OSC já firmou outras parcerias com o Município e, em caso afirmativo, solicita uma relação dessas parcerias e dos valores envolvidos. 

A inexigibilidade de chamamento público ocorre quando a competição entre organizações da sociedade civil, para firmar parcerias, não é possível. Geralmente, o que leva à dispensa do chamamento público é a singularidade do objeto ou a exclusividade da entidade. Segundo a PBH, a inexigibilidade de chamamento público, neste caso, encontra respaldo no artigo 31 da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Aprovação por transparência

Pedro Patrus (PT) fez uso do tempo de discussão durante a votação do requerimento para afirmar que o pedido de informação é uma tentativa de tumultuar a realização da parada LGBTQIAPN+ em Belo Horizonte. O parlamentar, porém, declarou que a aprovação do requerimento deveria ocorrer exatamente para demonstrar que não haveria problemas com o processo.

“É um requerimento no mínimo estranho, porque o Cellos/MG já executa a parada LGBTQIAPN+ na nossa cidade há mais de 10 anos. Alguns vereadores tentam achar problemas nessa execução, tentam de alguma forma tumultuar a realização dessa parada. Mas essa comissão não vai se furtar da transparência”, afirmou Pedro Patrus. 

O parlamentar garantiu ter certeza que a prefeitura vai responder "com muita tranquilidade" às perguntas. "Não é de hoje que a Parada LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte existe e ninguém vai conseguir acabar com ela", disse.

26ª Parada LGBTQIAPN+

"Celebrar a diversidade em ritmos e cores vibrantes" é a proposta da 26ª edição da Parada do orgulho LGBTQIAPN+ de Belo Horizonte. Neste ano, o evento será realizado em dois dias. A parada ocorrerá no dia 20 de julho, no cruzamento das Avenidas Brasil e Afonso Pena, na região Centro-Sul da capital. A programação do evento inclui ainda o Festival Fuzuê, que será realizado no dia anterior à parada, em 19 de julho, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti. A expectativa é reunir cerca de 350 mil pessoas.

Superintendência de Comunicação Institucional