POLÍTICAS PÚBLICAS

Pessoas cegas cobram mais oportunidades de trabalho e inclusão

Comissão irá sugerir emenda a projeto de lei federal para destinar doações oriundas do Imposto de Renda para pessoas com deficiência

quarta-feira, 4 Junho, 2025 - 18:30
Vereadores e convidados da audiência assentados no Plenário Helvécio Arantes

Foto: Dara Ribeiro/CMBH

Cega de nascença, a jovem Mirele Souza reside no Lar das Cegas e trabalha como aprendiz no Sistema Divina Providência. Ela foi uma das participantes da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (4/6), a pedido de Cláudio do Mundo Novo (PL), com o objetivo de debater políticas públicas para pessoas cegas. Logo no início da reunião, a jovem contou que aprendeu braille ainda criança e entregou um cartão aos participantes redigido com o código. “Vocês estão com esse cartão em mãos, mas muitos não sabem o que está escrito. No dia a dia, nós, cegos, passamos por situações parecidas. A gente não consegue ler, participar. Por isso a inclusão é tão importante”, disse. Em seguida, Mirele leu a frase, trecho de uma música, que estava no cartão: “amigo, quem diria que um cego conseguiria encher de luz as mãos de quem não consegue ver” — uma referência à Louis Braille, criador do sistema de leitura e escrita por meio de pontos. A ampliação de oportunidades de educação, trabalho e inclusão foram as maiores reivindicações dos participantes da audiência, que reuniu entidades e associações de pessoas cegas e com deficiência visual e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, totalizando cerca de 150 participantes.

Claudio do Mundo Novo considera que Belo Horizonte precisa identificar as lacunas que ainda existem e propor melhorias em políticas públicas que impactam diretamente a vida dessas pessoas e de toda a sociedade. Para o deputado federal Eros Biondini (PL), que participou da reunião, essa é uma causa nobre e urgente. O parlamentar destacou o trabalho realizado pelo Sistema Divina Providência e outras instituições que contribuem com políticas públicas para inclusão.

“É preciso buscar condições mais favoráveis para inclusão dos cegos, visando benefícios legítimos”, disse Eros Biondini.

Empregabilidade

O presidente do Sistema Divina Providência, Mário Cenni, destacou a importância da empregabilidade e da alfabetização em braille para pessoas cegas. “O que impede um cego de trabalhar com informática, ser professor, engenheiro, advogado, cientista? Nada, desde que ele tenha as ferramentas corretas. Tudo isso passa por políticas públicas”, defendeu. Cenni relatou que recebeu recentemente uma orientação para transformar o Lar das Cegas em uma casa para pessoas com deficiência em geral. “Está havendo um abandono e uma aglutinação de diferentes deficiências sob a mesma égide, o que é impossível, porque as necessidades são muito diferentes”, avaliou.

O coordenador do Movimento Unificado de Deficientes Visuais, William Lellis Braz Nascentes, disse que, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), existem 61 mil pessoas com deficiência visual (menos de 40% de visão) em BH, sendo 7 mil cegos. “Eles precisam de formação, capacitação para terem acesso ao trabalho", afirmou.

"As pessoas acham que os cegos têm baixa capacidade, não conseguem crescer nas empresas. Mas potencial nós temos, o que precisamos é de oportunidade. Que a CMBH fortaleça a inclusão para que os cegos possam se sustentar, sustentar suas famílias e prosperar na vida”, disse William.

Para o diretor de Políticas para Pessoas com Deficiência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luiz Villani, é preciso entender as reais necessidades de quem está sendo impactado pelas políticas públicas. Ele considera que é preciso ampliar as fontes de receita e sugeriu a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência. “Vamos avaliar a viabilidade”, ponderou. Já a coordenadora de reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde, Sheyla Novaes, disse que há muito para melhorar , principalmente no que se refere à acessibilidade nas unidades de saúde.

Patrimônio imaterial da humanidade

O vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Flávio Couto e Silva de Oliveira, disse que a entidade quer ter uma relação de proximidade com a CMBH. Ele também anunciou a realização 11º Encontro Mundial da Deficiência Visual em São Paulo, de 1 a 5 de setembro, e disse estar participando de uma comissão internacional que está pleiteando à Unesco o reconhecimento do sistema braille como patrimônio imaterial da humanidade.

O ex-vereador Arnaldo Godoy destacou a trajetória histórica de lutas em prol da inclusão para pessoas cegas e dificientes visuais. “Para chegar até aqui houve luta, participação, organização social, políticas públicas na educação, saúde, mobilidade”. Godoy disse que ainda é preciso avançar e, para isso, é essencial a participação de cegos e cegas no processo político.

Encaminhamentos 

O coordenador do Movimento Unificado de Deficientes Visuais, William Lellis, afirmou que está tramitando no Congresso Nacional um projeto de lei que altera a legislação que permite deduções do Imposto de Renda para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para Fundo Nacional do Idoso. "Gostaria de sugerir que o deputado Eros Biondini faça uma emenda para permitir que uma parte das doações oriundas do Imposto de Renda seja direcionada a fundos destinados às pessoas com deficiênciaa", afirmou. Claudio do Mundo Novo disse que a sugestão é boa e será considerada como um dos encaminhamentos da audiência, assim como emendas parlamentares para projetos de inclusão.

Superintendência de Comunicação Instituciona

Audiência pública para discutir sobre políticas públicas para pessoas cegas. 16ª Reunião Ordinária: Comissão de Saúde e Saneamento