Grupo de trabalho vai criar protocolo de acompanhamento do autista adulto

Como tornar a vida de adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mais digna? Audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento na tarde desta quarta-feira (11/6) debateu o tema com representantes do Executivo municipal, da Defensoria Pública do Estado (DPMG) e do Ministério Público do Estado (MPMG), além de associações, famílias de pessoas com deficiência e autistas adultos. A partir do encontro, solicitado pela Dra. Michelly Siqueira (PRD), ficou decidida a criação de um Grupo de Trabalho para construir um protocolo municipal de acompanhamento do autista adulto, com base em diretrizes já existentes e experiências bem-sucedidas em outras cidades. 

“Ficou evidente que não faltam leis, o que falta é articulação real entre saúde, educação, assistência social e trabalho”, ressaltou Michelly Siqueira. 

Fragilidades

Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Luis Henrique Porto Vilani reconheceu que há fragilidades na garantia de políticas públicas para esse grupo, e afirmou que a demanda está se intensificando. “Hoje, dos dez mil alunos com deficiência matriculados na rede municipal de ensino, 60% têm autismo”, relatou. Segundo Vilani, o município não conta com um Centro de Referência para pessoas com deficiência que atenda de forma multidisciplinar. “Também não temos financiamento público para viabilizar esses investimentos, por isso tenho defendido a criação de um Fundo Municipal para pessoas com deficiência”, disse.

A vereadora afirmou estar preparando um projeto de lei voltado exatamente para a criação desse fundo. Érika Matosinhos, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMG), ratificou a importância da criação do fundo e defendeu o fortalecimento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de BH com a presença de mais profissionais das áreas de psicologia, fonoaudiologia e assistência social para cobrar políticas públicas.

O coordenador da Defensoria Especializada da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, Estevão Machado de Assis Carvalho, disse que há um hiato de políticas públicas para pessoas com TEA na fase adulta.

“A  Lei 10418, de 2012, prevê a criação de centros de atendimento especializados. Temos uma ação civil pública ainda tramitando para impor ao município a construção desses centros”, afirmou o defensor.

Ele ainda sugeriu uma parceria com a Escola Estadual Pestalozzi, no Barro Preto. “Ela tem espaço muito bom, subutilizado, são pouquíssimos alunos. Seria um local muito bom para criar um centro de referência. Estamos nessa luta há muito tempo”, disse.

Rede de atendimento

O presidente da Associação de Amigos do Autista de Minas Gerais (Ama), William Fernandes Boteri, é pai de um autista nível 3 e defende a ampliação de atendimentos e orientação educacional. “Precisamos urgentemente de mais profissionais, mas eles precisam de uma remuneração melhor. Criar um centro de referência é hoje uma obrigação do Estado e do Município, pois as pessoas estão dependendo da ajuda de ONGs”, disse. 

Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB/MG, Carla Patrícia Rodrigues defende que os postos de saúde estejam preparados para receber as pessoas com TEA. “Sou uma mulher autista nível 2. Nós estamos no limbo dos 18 aos 59 anos e a sociedade não está preparada para um autista sair de casa. Ouçam as famílias, pois vejo números alarmantes de autistas acima de 18 anos desistindo de viver. O suicídio entre adultos com TEA é alarmante”, denunciou. O nível citado por Patrícia é uma clasificação do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5), que divide as pessoas autistas em três níveis de suporte, com base na necessidade de auxílio de outras pessoas para realizar atividades diárias.

Internação

Maria de Fatima Mota, psicóloga e mãe atípica, tem um filho de 19 anos com TEA de nível 3 e conta que seu filho será destinado a uma casa de internação diferente do perfil dele. BH não tem serviço estruturado para acolher e tratar jovens e adultos com autismo severo", relatou. Para suprir essa lacuna, ela criou um projeto de clínica de tratamento intensivo de jovens e adultos TEA nível 3 de suporte — especializada e com funcionamento em tempo integral a fim de oferecer tratamento contínuo e qualificado para jovens e adultos. 

A proposta de criação da clínica, entregue à vereadora Michelly Siqueira, não seria para internar, mas acolher temporariamente em momentos de instabilidade emocional ou crises severas que impeçam a permanência segura no ambiente familiar.

“Hoje mães como eu vivem o terror diário de não saber para onde levar seu filho quando as crises chegam”, afirma Maria de Fátima.

Encaminhamentos

Além da criação de um grupo de trabalho para construir um protocolo municipal de acompanhamento do autista adulto, Michelly Siqueira afirmou que irá enviar um pedido de informação à Secretaria Municipal de Saúde para que a pasta apresente um relatório com dados de atendimento de adultos com TEA no município. A parlamentar convidou diversos órgãos e entidades para compor o grupo de trabalho: Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeitura, além adultos com TEA e familiares.

Superintendência de Comunicação institucional