Prestação de contas do SUS-BH do início de 2025 está marcada para quarta (28)

A Comissão de Saúde e Saneamento realiza, na próxima quarta-feira (28/5), às 13h, uma audiência pública para tomar conhecimento sobre como foram aplicados os recursos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade, em relação aos primeiros quatro meses de 2025. A iniciativa cumpre com o que determina a Lei Complementar 141/2012, que regulamenta valores mínimos de investimento em serviços públicos da saúde por cada ente da federação, além de critérios para fiscalização, avaliação e controle das despesas. A apresentação deve ser realizada por representante do SUS-BH, no Plenário Helvécio Arantes. A reunião é aberta ao público externo, sem necessidade de inscrição prévia, e pode ser acompanhada ao vivo, presencial ou virtualmente, pelo portal e canal da Câmara no YouTube.

Balanço de serviços

O requerimento, de autoria do presidente da comissão, José Ferreira (Pode), esclarece que o gestor do SUS em Belo Horizonte deve apresentar dados detalhados sobre a quantia e as fontes dos recursos que foram aplicados durante o período avaliado. Auditorias que foram realizadas ou que estejam em fase de execução também devem ser relatadas, assim como seus resultados com as respectivas recomendações e determinações.

Outro destaque deve ser dado para quais foram os serviços públicos oferecidos e produzidos na rede assistencial própria, contratada e conveniada no quadrimestre. E essas atividades devem ser analisadas a partir da comparação com indicadores relativos à saúde da população no campo de atuação correspondente.

Prestação de contas

A responsabilidade do financiamento do SUS é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. De acordo com a Lei 141/2012, os municípios devem investir no mínimo 15% de suas receitas e os estados, 12%. A União segue uma regra específica, em que deve aplicar o mesmo valor do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Todas as ações no âmbito do Sistema de Saúde devem se guiar pelos princípios da transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle. Esta será a segunda reunião de prestação de contas feita na Câmara Municipal neste ano. A primeira ocorreu em fevereiro, em que se constatou que o Município aplicou mais de R$ 6 bilhões em ações e serviços públicos de saúde em 2024. A próxima audiência para o balanço já está marcada para o dia 24 de setembro e deve ser a última do ano.

Convidados

Foram convidados para a reunião o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; além de representantes dos Conselhos Municipal e Distritais de Saúde; do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de BH (Sindibel); da Defensoria Especializada em Saúde Pública de Minas Gerais; e da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Estado.

Superintendência de Comunicação Institucional