Comissão quer informações sobre oferta de transporte escolar na rede municipal

Relatos de que crianças e adolescentes têm deixado de frequentar a escola por ausência de transporte escolar motivou pedido de informações ao Executivo, aprovado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo em reunião desta quarta (28/5). O autor do pedido, Uner Augusto (PL), assina outros dois documentos aprovados pela comissão, em que solicita ao prefeito dados sobre alunos que têm suas famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e como os benefícios recebidos por eles se mantêm no período de férias, além de fazer questionamentos em relação ao Programa Escola Integrada. Outro tema em pauta foi a adoção de turmas com faixas etárias mistas na educação infantil da rede municipal de ensino. Loíde Gonçalves (MDB) pergunta à secretária municipal de Educação, Natália Araújo, sobre a flexibilização de idade nas turmas e lotação máxima nas salas de aula. Confira o resultado completo.

Falta de transporte escolar

Segundo requerimento assinado por Uner Augusto, conselhos tutelares têm relatado que crianças não estão indo às escolas por falta de transporte disponível, principalmente em regiões que não possuem escola municipal na jurisdição de residência. Diante disso, o vereador questiona o prefeito Álvaro Damião sobre a oferta de transporte escolar nessas áreas e os critérios adotados para definir onde o serviço é oferecido. Além disso, o parlamentar também pergunta sobre o número de alunos atendidos por transporte custeado pela prefeitura, quantos desses são pessoas com deficiência e precisam de veículos especializados, e se há previsão de ampliação do atendimento desse serviço.

Programas sociais

Outra preocupação é em relação a famílias inscritas no CadÚnico. O cadastro é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Bolsa Família; Pé-de-Meia; Auxílio Gás; Minha Casa, Minha Vida; entre outros. Ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais. Diante disso, Uner Augusto questiona sobre quais as ações da PBH para garantir que estudantes de famílias inscritas no CadÚnico continuem sendo assistidos em relação à alimentação e outras atividades no período de férias.

Em um terceiro requerimento, o vereador pede informações sobre o Programa Escola Integrada (PEI), inclusive sobre a possível perda de algum benefício, de famílias inscritas no CadÚnico, em caso de falta durante o programa. O parlamentar também relata que, segundo vários diretores escolares, existe uma rotatividade muito grande de profissionais terceirizados que atuam no PEI, o que traria grandes prejuízos para as escolas e os alunos atendidos. Com isso, o documento pergunta se existe algum plano de ação da PBH para minimizar o problema.

O Programa Escola Integrada foi criado em 2007 e está presente atualmente em todas as 176 escolas de ensino fundamental da rede municipal do município, com atividades que ocorrem no contraturno escolar. As aulas abrangem áreas como arte, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e acompanhamento pedagógico.

Flexibilização de turmas

Loíde Gonçalves apresentou requerimento para esclarecer junto à Secretaria Municipal de Educação (Smed) relatos de que a pasta tem adotado a prática recorrente de flexibilizar a composição das turmas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), reunindo crianças de idades distintas em uma mesma sala de aula. Ela acrescenta que também há menção sobre alto número de estudantes nas turmas e presença de crianças com necessidades específicas de acompanhamento pedagógico.

Diante da situação, Loíde indagou sobre o qual embasamento técnico e pedagógico adotado pela Smed para definir a formação de turmas com crianças de faixas etárias diferentes e qual o limite máximo de alunos por turma. A vereadora também quer saber como está sendo avaliado o impacto dessa política sobre o desenvolvimento pedagógico dos estudantes, a saúde dos profissionais da educação e a qualidade do ensino ofertado.

O Executivo tem até 30 dias para enviar as respostas demandadas.

Superintendência de Comunicação Institucional