Demanda por equiparação salarial entre técnico e auxiliar de enfermagem em foco

Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP) são autores de requerimento aprovado pela Comissão de Administração Pública com o intuito de se promover audiência para debater a equiparação salarial de profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura. O evento deverá contar com a presença de gestores públicos, conselheiros e sindicatos do setor. Segundo dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), atualmente, os técnicos recebem 70% do piso dos enfermeiros, enquanto os auxiliares, que reivindicam receber essa mesma quantia, têm direito a 50%. O encontro acontecerá na próxima quarta-feira (26/3) no Plenário Camil Caram, às 13h30. A audiência é aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube.

Piso da Enfermagem

Sancionada em agosto de 2022, a Lei 14.434, fixou o piso salarial nacional aos profissionais da Enfermagem. Em Belo Horizonte, a categoria teve o vencimento reajustado conforme a legislação em outubro de 2023. O valor base pago aos enfermeiros para a carga horária de 44 horas é de R$ 4.750. Técnicos de enfermagem recebem R$ 3.325 e auxiliares, R$ 2.375.

Ainda de acordo com o Cofen, sindicatos apontam que, na prática, técnicos e auxiliares realizam praticamente as mesmas funções. Outro fator relevante, é que o curso de auxiliar de enfermagem deixou de ser oferecido, colocando a categoria em processo de extinção.

O debate proposto por Pedralva e Tileléo na Câmara já está presente em todo o país. Está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2024 com o objetivo de alterar o art. 198 da Constituição Federal, de modo a promover o enquadramento de servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar na carreira de técnicos de Enfermagem.

Convidados

Para discutir sobre o tema, os autores do requerimento convidaram representantes do Gabinete do Prefeito e de quatro secretarias municipais: de Governo; de Saúde; de Planejamento, Orçamento e Gestão; e de Fazenda. Também foram convidados representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) e do Conselho Municipal de Saúde.

Superintendência de Comunicação Institucional