Auxiliares reivindicam equiparação com técnicos de enfermagem

A Comissão de Administração Pública discutiu, em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (26/3), a equiparação salarial entre profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem da Prefeitura de Belo Horizonte. Os vereadores Dr. Bruno Pedralva (PT) e Tileléo (PP), autores da requisição, vão solicitar uma reunião com Danilo Borges, secretário municipal de Saúde, e com Bruno Passeli, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, para discutir possíveis soluções. “Como hoje a diferença salarial é pequena, acreditamos que um bom reajuste e um reenquadramento poderia resolver o problema”, afirmou Pedralva. No início da audiência, os parlamentares pediram aos participantes um minuto de palmas em homenagem ao prefeito Fuad Noman, que faleceu nesta quarta, em BH. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Fusão de cargos

O vereador Tileléo explicou que a equiparação deve ser buscada junto ao Executivo. Segundo o parlamentar, a edição de uma lei não resolveria o problema, pois a Prefeitura segue o entendimento da Procuradoria-Geral do Município (PGM), segundo o qual fazer a fusão dos cargos seria inconstitucional. Mesmo assim, os parlamentares ressaltam que é preciso encontrar outras saídas. “Trabalho igual, salário igual. É uma questão de justiça. Queremos que os auxiliares de enfermagem recebam o mesmo que os técnicos de enfermagem”, disse Pedralva.

Piso nacional 

Sancionada em agosto de 2022, a Lei 14.434 fixou o piso salarial nacional dos profissionais em: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem. Em Belo Horizonte, as categorias tiveram os vencimentos reajustados em outubro de 2023. “Tivemos uma manifestação histórica para conquistar o piso nacional, mas na PBH não significou praticamente nada em termos de ganhos salariais”, afirmou Pedralva. Outro questionamento do parlamentar foi em relação ao adicional de insalubridade. “O valor teve um reajuste em 2022, mas ainda está defasado, sendo necessária uma nova correção”. 

Israel Arimar de Moura, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de BH (Sindibel), explicou que existe uma ampla pauta de reivindicações, construída por profissionais da saúde e aprovada em assembleia.  Além da equiparação salarial, Arimar enumerou a necessidade de redimensionamento da força de trabalho em todas as unidades para garantir melhor atendimento à população, isonomia de abonos, mudanças no plano de carreira e reajuste no valor do plantão desses profissionais.

PEC

O tema da audiência realizada na CMBH tem sido debatido em todo o país. Está em tramitação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2024 com o objetivo de alterar o art. 198 da Constituição Federal, de modo a promover o enquadramento de servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar na carreira de técnicos de enfermagem. 
Caso aprovada, a mudança terá repercussão positiva nas esferas municipais.

Hilda Alexandrino, presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, lembrou que também tramita em Brasília a PEC 19/2024 para estabelecer que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras corresponda a uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais. “Vejo que a sobrecarga de trabalho leva os profissionais ao adoecimento. Viramos heróis na pandemia, mas na mesa de negociação não tivemos esse reconhecimento. Vamos lutar pela equiparação e avançar por algo maior”, disse.

Cleonice Barbosa, técnica em enfermagem no Hospital Odilon Behrens, considera que a Prefeitura não dá o devido reconhecimento às pessoas que fazem as mesmas atividades, nos mesmos espaços. “O que a gente quer é uma correção dessa injustiça, pois na prática exercemos as mesmas atividades”, afirmou. 

Complementação salarial 

Samanta Reis, assessora da Diretoria Estratégica de Pessoas da PBH, explicou que há uma complementação salarial para agentes de serviços e auxiliares que têm qualificação. Alguns participantes da audiência alegaram não receber essa diferença. “Em conversa com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas nos foi informado que a complementação estava sendo realizada para alcançar o piso do técnico”, informou.

Alguns participantes também questionaram o fato de outras cidades, como Contagem e Coronel Fabriciano, terem conseguido a equiparação por meio da ação do Legislativo. Samanta esclareceu que seria inviável pela edição de leis a simples fusão nos cargos. Segundo ela, a Procuradoria-Geral do Município segue entendimento da Súmula vinculante 43 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece a inconstitucionalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido.

Encaminhamentos

Além da reunião com Danilo Borges, secretário municipal de Saúde, e com Bruno Passeli, secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, foi sugerida pelo vereador Tileléo a criação de um Grupo de Trabalho formado por sindicatos, trabalhadores e parlamentares para discutir formas de efetivar a equiparação salarial e outras melhorias necessárias à categoria.

Superintendência de Comunicação Institucional