Comissão quer entender o que levou a PBH a levantar empréstimos de até R$ 2 bi

Para entender a relação entre a arrecadação municipal e os sucessivos empréstimos pedidos pelo Município nos últimos dois anos, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas solicitou, na manhã desta sexta-feira (21/2), que a Prefeitura encaminhe os valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) arrecadados no período de agosto de 2023 a setembro de 2024. O Executivo tem 30 dias para enviar os dados. Confira o resultado completo da reunião.

Cofres públicos

Ao todo, entre o fim de 2023 e o ano de 2024, seis proposições foram apresentadas pelo Executivo para fins de autorização de empréstimos financeiros, sendo todas aprovadas pela Câmara Muncipal ainda no ano passado. Os empréstimos somam cerca de R$ 2 bilhões. 

Segundo Braulio Lara (Novo), autor do Requerimento de Comissão 462/2025, é necessário “compreender a arrecadação municipal e entender a necessidade de apresentação de projetos de lei para diversos empréstimos junto a instituições financeiras”. Os dados sobre ISSQN foram solicitados pelo vereador uma vez que o imposto é uma das principais formas que o Município tem para custear políticas públicas necessárias ao desenvolvimento da cidade. A taxa é paga pelos cidadãos quando prestam serviços, e seu valor varia de acordo com cada tipo de trabalho.

PPAG e Cidade Inteligente

Por meio da Lei 11.798, de 2024, a PBH foi autorizada a buscar empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, no valor de pouco mais de um R$ 1 bilhão, para serem aplicados em ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) nas áreas de Habitação, Urbanização, Regulação e Ambiente Urbano; Mobilidade Urbana; e Sustentabilidade Ambiental.

Já a Lei 11.778, de 2024, autorizou o Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ou outra instituição financeira, no valor de R$ 110 milhões. Os empréstimos serão aplicados na modernização de soluções e tecnologias de Governo Digital, no âmbito do Programa Belo Horizonte Cidade Inteligente (PBHCI).

Requalificação do Centro e Drenurbs

O Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano Integrado de Belo Horizonte também recebeu autorização para financiamento de ações dos eixos de "Mobilidade Sustentável" e "Requalificação do Centro de BH" por meio de um empréstimo de cerca de R$ 298 milhões. A operação junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) foi prevista na Lei 11.797, de 2024.

Também foram aprovados investimentos no Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de BH (Drenurbs). A  Lei 11.795, de 2024, autorizou que o Município contratasse, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o valor de cerca de R$ 1 bilhão. Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Fuad Noman explicou que os recursos seriam destinados à universalização dos serviços de saneamento, recuperação e preservação dos recursos hídricos, mitigação dos riscos de inundação e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão do Município.

Novo PAC

Contratações no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram autorizadas com recursos previstos na Lei 11.710, de 2024. Até R$ 317 milhões podem ser levantados junto ao BNDES. A mesma norma possibilitou empréstimo de até R$ 151 milhões com a Caixa Econômica Federal. Os recursos seriam destinados, respectivamente, às modalidades "Renovação de Frota" e "Periferia Viva - Urbanização de Favelas".

Já investimentos para os subeixos "Prevenção a Desastres - Drenagem Urbana" e "Mobilidade Urbana" do PAC foram aprovados com a sanção da Lei 11.796, de 2024, nos valores de R$ 293 milhões e R$ 132 milhões.

Prestação de contas

No próximo encontro do colegiado, será realizada audiência pública com prestações de contas dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, referentes ao 3º quadrimestre de 2024. A divulgação acontece em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e qualquer cidadão pode participar. A audiência será no dia 28 de fevereiro, às 10h, no Plenário Helvécio Arantes.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional