PL que regulamenta Carnaval de BH está pronto para primeira análise do Plenário

O Carnaval de 2025 em Belo Horizonte terá mais blocos de rua do que os registrados em 2024. De acordo com a Prefeitura, 176 novos blocos se inscreveram para se apresentar pela primeira vez. Com período oficial entre os dias 15 de fevereiro e 9 de março, a previsão é que a folia atraia cerca de 6 milhões de visitantes e movimente R$ 1 bilhão. Diante do crescimento expressivo registrado nos últimos anos, foi apresentado na Câmara Municipal o Projeto de Lei 969/2024  que reconhece o Carnaval de Belo Horizonte como uma “manifestação artístico-cultural, popular e democrática" e dispõe  sobre ações do poder público para garantir a realização da festa popular.  O PL avança em 1º turno e já pode ir para votação em Plenário com parecer favorável de Álvaro Damião (União) aprovado nesta segunda (9/12), em reunião conjunta das Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; e de Orçamento e Finanças Públicas. Confira aqui o resultado da reunião.

Assinado pelos vereadores Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Marcela Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT), o PL já havia recebido anteriormente aval da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Cida Falabella, uma das autoras do projeto, destacou, durante a reunião, que a proposição é fruto da dedicação do Grupo de Trabalho do Carnaval. “Nós visitamos diversos locais, recebemos representantes de blocos e elaboramos um relatório que estará disponível no site da CMBH”, afirmou a parlamentar.

Reconhecimento do trabalho de catadores

Em seu parecer, Álvaro Damião explica que o PL apresenta como diretrizes para a consolidação de uma política pública para o Carnaval: o uso livre do espaço público; a garantia da segurança das pessoas; a proteção ao meio ambiente, da paisagem urbana e do patrimônio histórico e cultural e a sustentabilidade, além do reconhecimento do trabalho de catadores de material reciclável e vendedores ambulantes.

Sobre a repercussão financeira, Álvaro Damião afirmou no parecer que o projeto não acarretará novas despesas ao Executivo e que é compatível com o plano diretor, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual.

Blocos não precisam de licença, mas devem se cadastrar

Um dos pontos relevantes do PL969/2024 é deixar claro o conceito de bloco como uma manifestação carnavalesca espontânea, organizada com antecedência ou não; portanto, não pode ser confundido com evento, que exige licenciamento. O projeto estabelece, contudo, a necessidade de cadastramento prévio dos blocos para que se possa oferecer a infraestrutura adequada, incluindo operações de tráfego, limpeza urbana, instalação de gradis e banheiros químicos. Já os blocos de rua que utilizem carro de som e trio elétrico devem atender normas específicas, como a altura máxima permitida na via, entre outras.

A proposição também autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a blocos de rua, blocos afro, escolas de samba, blocos caricatos, corte momesca e demais ações associadas à cultura permanente do Carnaval.  Além disso, os blocos e outras manifestações carnavalescas vão poder arrecadar recursos de maneira autônoma junto à iniciativa privada, seja por meio de apoios e patrocínios diretos ou por renúncia fiscal.

Grupo de Trabalho

Para planejar, coordenar e monitorar a realização anual do Carnaval, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá instituir em decreto específico, em caráter permanente, um Grupo de Trabalho formado por representantes do poder público municipal, dos órgãos e de segmentos da sociedade civil envolvidos na realização do evento.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Social