Lei fortalece disseminação nas escolas de conhecimentos sobre capoeira

Reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, a disseminação de conhecimentos sobre a capoeira será fortalecida nas escolas públicas municipais de BH. No fim do mês passado, foi sancionada a Lei 11.750/2024, de origem parlamentar, que institui o Programa Capoeira nas Escolas. Resultante de projeto de lei (PL) apresentado pelas vereadoras Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), a norma prevê que estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos tenham a oferta de oficinas no contraturno escolar, rodas de capoeira e apresentações artísticas, ações formativas com mestres e mestras além de rodas de conversa, palestras e vivências sobre a capoeira para fomentar o ensino obrigatório sobre a História e a Cultura Afro-Brasileira. Ao propor a criação do programa, as autoras ressaltaram que a capoeira se transformou em uma grande "articuladora" da cultura brasileira no exterior, estando presente em mais de 150 países. “Diante da importância cultural, social e histórica da capoeira no mundo, este projeto de lei visa garantir práticas capoeiristas nas escolas, afim de contribuir para a formação integral das crianças, adolescentes e adultos belo-horizontinos”, destacaram na justificativa da proposição.

História da cultura afro-brasileira

O Programa Capoeira nas Escolas considerando a capoeira enquanto prática pedagógica e cultural, patrimônio de natureza imaterial e importante instrumento para o ensino da história e da cultura afro-brasileira. As atividades deverão atender estudantes da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e da Educação de Jovens e Adultos, assim como as suas comunidades escolares. Ainda de acordo com a norma, o programa visa atuar em consonância com as Leis Federais 10.639/2003 e 11.465/2008, que alteraram as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira e indígena.

Para a implementação do programa, poderão ser promovidas oficinas continuadas de capoeira, rodas de capoeira e apresentações artísticas, ações formativas com mestres e mestras, rodas de conversa, palestras e vivências sobre a capoeira; além de outras práticas que possam surgir a partir da demanda dos participantes. O Município poderá firmar parcerias com coletivos, grupos e associações capoeiristas, bem como com pontos de cultura e agentes cultura viva, a fim de cumprir as finalidades do Programa.

Continuidade das ações não estaria garantida

A lei que criou o Programa Capoeira nas Escolas é originária do PL 780/2023. De acordo com as parlamentares do Psol, a capoeira já está presente na Rede Municipal de Educação, por meio das oficinas do Programa Escola Integrada e outras ações, entretanto, a continuidade das atividades não estaria assegurada, o que contribuiria para a fragmentação dos processos formativos junto aos educandos. Desta forma, ao se efetivar enquanto legislação, o programara, conforme as autoras do projeto, promoverá “efetivamente o desenvolvimento pessoal, social e cultural dos educandos e suas comunidades, assim como a melhoria da qualidade da educação, a inclusão social e a construção de uma cultura de paz, além de ampliar as oportunidades de acesso a espaços de promoção da cidadania e contribuir para a redução da violência escolar, por meio da melhoria do capital social e humano nas comunidades”.

Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco

Durante a tramitação do PL, na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, ao se posicionar de forma favorável ao texto, o relator, Álvaro Damião (União), lembrou que a capoeira é reconhecida internacionalmente como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco, representa a resistência dos povos africanos escravizados no Brasil, além de ser uma manifestação artística que promove valores como respeito, autoestima e integração social. Além disso, “a capoeira não apenas ensina técnicas de luta, mas também promove a expressão corporal, a musicalidade, a cooperação e a superação de limites físicos e mentais”, ressaltou em seu parecer.

Superintendência de Comunicação Institucional