Fortalecimento de políticas para erradicação do trabalho infantil em pauta

A Comissão Especial de Estudo – Melhoria dos Conselhos Tutelares irá debater a erradicação e o combate ao trabalho infantil na segunda-feira (24/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pelo presidente da comissão, Fernando Luiz (Republicanos), o evento irá abordar temas como a importância dos Conselhos Tutelares e do aprimoramento das políticas públicas no combate ao trabalho infantil. A reunião será transmitida ao vivo pelo canal da CMBH no YouTube e a população pode participar enviando perguntas, comentários e/ou sugestões por meio de formulário já disponível.
 
Fernando Luiz explica que o evento visa denunciar o aumento do trabalho infantil no Município como consequência da evasão escolar, e reforçar a importância da educação como instrumento eficiente de erradicação dessa prática. Também serão abordados assuntos como a importância do papel desempenhado pelos Conselhos Tutelares e medidas eficazes para erradicação do trabalho infantil no Município, assim como as formas de aprimoramento das políticas públicas existentes.

Para a audiência foram convidados os secretários municipais de Governo, Anselmo José Gomes Domingos, de Educação, Bruno Oitaven Barral, de Saúde, Danilo Borges Matias, e interino de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Josué Costa Valadão. Também estão previstas as presenças do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Mateus Zacarias Silva, e de representantes dos Conselhos Tutelares das Regionais Barreiro, Norte, Noroeste, Oeste, Centro-Sul, Venda Nova, Nordeste, Leste e  Pampulha. 

Saiba mais 

Dados apresentados em abril desse ano pela Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), a partir de pesquisa sobre o período de 2019 e 2022, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), contabilizaram um aumento expressivo de crianças e jovens de 5 a 17 anos que trabalham. De acordo com a Superintendência, a Belo Horizonte tem 11.947 pessoas em condição de trabalho infantil, o que representa cerca de 3,5% dessa faixa etária. O levantamento também constatou que a maioria das crianças nessa condição é de meninos (75,8%) e de negros e pardos (69,8%). 

De acordo com a SRTE/MG, entre as causas do aumento do trabalho infantil está o aumento da pobreza, que leva as crianças ao trabalho para auxiliar a renda das famílias. Em Belo Horizonte, o trabalho infantil é combatido por meio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que integra a Política Nacional de Assistência Social.

Superintendência de Comunicação Institucional