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Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares
Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares
11/11/2024
Plenário
Vedação de servidor condenado por Maria da Penha já pode virar lei
Aprovado em definitivo pelo Plenário na reunião extraordinária desta segunda (11/11), o Projeto de Lei 841/2024, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica (Lei Maria da Penha) ou abuso sexual para cargos públicos municipais, segue para sanção ou veto do Executivo após receber a redação final. Também em 2º turno, foi aprovado o PL 953/2024, que permite o uso de ventilação...
08/11/2024
EXTRAORDINÁRIA
Vereadores podem apreciar aumento no número de Conselhos Tutelares
O número de Conselhos Tutelares na cidade de Belo Horizonte pode aumentar de 10 para 23. É o que estabelece o Projeto de Lei 978/2024, que está entre aqueles com votação prevista nas reuniões extraordinárias do Plenário marcadas para a próxima segunda (11/11) e terça-feira (12/11), às 9h. Convocadas pelo presidente Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB) com objetivo de “limpar a pauta” para a...
24/06/2024
DIREITO DA CRIANÇA
BH registra aumento no trabalho infantil e órgãos cobram atuação da Prefeitura
A capital mineira teve um aumento de 35%, entre os anos de 2019 e 2022, em relação ao trabalho infantil na cidade. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Conselhos Tutelares na manhã desta segunda-feira (24/6). Segundo estudo realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho de MG, BH está na contramão da Região Metropolitana e de Minas Gerais, onde houve...
21/06/2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Fortalecimento de políticas para erradicação do trabalho infantil em pauta
A Comissão Especial de Estudo – Melhoria dos Conselhos Tutelares irá debater a erradicação e o combate ao trabalho infantil na segunda-feira (24/6), às 10h, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pelo presidente da comissão, Fernando Luiz (Republicanos), o evento irá abordar temas como a importância dos Conselhos Tutelares e do aprimoramento das políticas públicas no combate ao trabalho infantil. A...
10/06/2024
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Ação Civil Pública cobra que PBH estruture e amplie Conselho Tutelar na cidade
“O que temos visto na cidade é uma violação sistemática dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes”. A declaração é da coordenadora da Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças no Estado, Eden Mattar. Em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares nesta segunda-feira (10/6), a defensora pública disse que a falta de estruturação...
27/05/2024
CONSELHOS TUTELARES
Condição de trabalho e estrutura das unidades serão debatidas em audiência
Após realizar vistorias às nove unidades do Conselho Tutelar de BH, a Comissão Especial de Estudo - Melhoria dos Conselhos Tutelares deve realizar audiência pública para discutir as condições de trabalho e os espaços físicos dos equipamentos. O pedido de debate foi aprovado na manhã desta segunda-feira (27/5), durante reunião do colegiado, quando também foi aprovada outra audiência para tratar do tema "a...
13/05/2024
CONSELHOS TUTELARES
Comissão quer saber como é feito acompanhamento de crianças em abrigos
A Comissão Especial de Estudo – Melhoria dos Conselhos Tutelares aprovou na manhã desta segunda-feira (13/5) diversos pedidos de informação relacionados ao funcionamento e à rotina dos conselhos. Dentre os questionamentos à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania está a listagem dos abrigos conveniados disponíveis para os conselhos tutelares, por regional; a...
24/11/2023
CONSELHOS TUTELARES
Fernando Luiz é eleito presidente e Loíde Gonçalves relatora de comissão especial
Contribuir para o aprimoramento do processo de escolha dos conselheiros tutelares e para a melhoria da estrutura oferecida pelo poder público aos Conselhos é o objetivo da Comissão Especial de Estudo instituída por requerimento assinado por 14 parlamentares e que, nesta sexta-feira (24/11), elegeu Fernando Luiz (PSD) e Loíde Gonçalves (Pode), respectivamente, presidente e relatora com três dos cinco...
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