BH registra aumento no trabalho infantil e órgãos cobram atuação da Prefeitura

A capital mineira teve um aumento de 35%, entre os anos de 2019 e 2022, em relação ao trabalho infantil na cidade. Os números foram apresentados durante audiência pública da Comissão Especial de Estudo - Conselhos Tutelares na manhã desta segunda-feira (24/6). Segundo estudo realizado pela Auditoria Fiscal do Trabalho de MG, BH está na contramão da Região Metropolitana e de Minas Gerais, onde houve redução nos percentuais. Especialistas cobram maior efetividade das políticas públicas para atendimento da família e atuação eficaz do serviço de abordagem municipal. Representante da Prefeitura disse que houve um aumento no número de profissionais que atuam nas equipes de rua e considerou que há um desconhecimento do serviço na cidade. O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Carlos Calazans, disse que tem buscado a Prefeitura Municipal para criar um pacto para o combate ao fenômeno na cidade.

Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com maior número de casos de trabalho infantil; em 2022, foram registrados 237.222 casos (12% de todos os casos no país). Os dados do Ministério do Trabalho e Emprego foram trazidos por Elvira Cosendey. Segundo a coordenadora do Fórum Enfrentamento e Combate no Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fectipa), mesmo os números sendo altos, se comparados aos de 2019, houve uma redução nos registros. Em BH, entretanto, ao contrário do estado e da Região Metropolitana, houve um aumento nos registros em cerca de 35%. Em 2019, foram 8.824 casos e 2022 foram 11.947. “Não foi por falta de ações. Fizemos várias fiscalizações e o Ministério do Trabalho notificou todos os órgãos da rede de proteção, mas a Prefeitura não tem dado retorno”, afirmou.

Políticas públicas efetivas para famílias

A coordenadora lembrou os malefícios do trabalho infantil, como o cansaço e o insucesso das crianças na escola, e cobrou ações e políticas públicas mais efetivas da Prefeitura. “Temos visto crianças de 9 e 10 anos chegarem aos 18 sem que nenhuma política pública tenha alcançado a família. O ECA tem foco na criança, mas ela continua sendo penalizada e não há atuação para as famílias. Há que se avaliar as políticas públicas vigentes nos níveis municipal, estadual e federal”, disse.

A defensora pública Eden Mattar, que atua na Defensoria Especializada dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, concordou com a falta de foco na família e sugeriu esferas de trabalho intersetoriais. “O trabalho tem que ser feito a partir da família. Dar apoio ao pai, à mãe ou ao responsável, para que ele não tenha que colocar aquela criança na rua. Nosso papel não precisa ser apenas fiscalizador e de coibição. Vamos criar um grupo aqui para dar palestras, ir nas comunidades, nas escolas e fazer rodas de conversa”, sugeriu.

Serviço de abordagem precisa ser efetivo

Matilde Patente, promotora de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério Público, lembrou que o combate ao trabalho infantil na cidade já teve uma atuação mais intersetorial, há cerca de 15 anos. "Tínhamos um TAC com outros órgãos. A família era encaminhada ao MP e representantes da assistência social já estavam lá. Naquele momento, a família saía de lá com os encaminhamentos. Mas não conseguimos mais renovar este termo”, contou.

A promotora ressaltou que o trabalho infantil nas ruas é ainda pior, mais desprotegido que o registrado nas empresas, e cobrou efetividade do serviço de abordagem da Prefeitura. “Recebemos uma denúncia e mandamos para o serviço de abordagem. Peço prazo de 48h, porque depois de amanhã aquela criança não estará mais lá. Mas não é cumprido. O serviço de abordagem social não está sendo feito. O Município paga caríssimo por esse serviço e não é executado”, afirmou.

Aumento nas equipes e pacto de enfrentamento

O diretor de Proteção Social Especial da PBH, Marcel Belarmino de Sousa, disse que o combate ao trabalho infantil precisa ser intersetorial, mas é um desafio de toda grande metrópole. O gestor afirmou que as equipes de abordagem social possuem mais de 100 trabalhadores e que uma pesquisa está sendo contratada para avaliar o serviço. “Houve um aumento nas equipes. São assistentes sociais, arte educadores, psicólogos. Mas ainda temos um desconhecimento sobre a atuação desse serviço na cidade” explicou, dizendo ainda que o resultado da avaliação será publicizado para todo a rede de proteção.

O superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Carlos Calazans, disse que o órgão é contrário à atuação do Conselho Tutelar nas abordagens de trabalho infantil, já que não há expertise para isso. O dirigente disse que a cidade como um todo está falhando na proteção das crianças e sugeriu um pacto para o enfretamento do fenômeno. “Eu conversei com o chefe de gabinete (do prefeito Fuad Noman) e tem uma possibilidade de até o final do mês de julho se convocar uma sessão especial para assinarmos um pacto, como fizemos para a região metropolitana”, contou.

Antes de encerrar, Fernando Luiz (Republicanos) e Loíde Gonçalves (MDB), respectivamente, presidente e relatora da comissão de estudo, agradeceram os depoimentos trazidos. A relatora disse que todas as informações serão consideradas e levadas ao relatório final que o colegiado deve apresentar.

Assista à íntegra da reunião.

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