Profissionais defendem institucionalização do Arte da Saúde: Ateliê da Cidadania

O Programa Arte da Saúde - Ateliê da Cidadania foi tema de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo nesta quarta-feira (10/4). O programa é objeto do Projeto de Lei 693/2023, de autoria de Cida Falabella (Psol) e Iza Lourença (Psol), que tramita na Câmara de BH em 2º turno. A expectativa é que o texto seja votado em definitivo em maio, mês em que se comemora a luta antimanicomial. As vereadoras destacaram que o Arte da Saúde está a serviço da cidadania e de mãos dadas com a saúde, e defenderam a necessidade de fortalecer as pessoas que “de fato fazem a diferença na vida de outras pessoas”. Além de exaltar o programa como recurso para acolher crianças e adolescentes com problemas de saúde mental ou em situação de vulnerabilidade social, os gestores municipais destacam que sua institucionalização por meio de lei vai garantir a continuidade como política pública. Já os trabalhadores lembraram que a institucionalização trará também segurança financeira aos oficineiros. 

Cida Falabella e Professora Nara (Rede) destacaram que essa luta é para levar cidadania e para desenvolver as habilidades dos participantes, e ressaltaram a importância de ocupar os espaços públicos. Cida lembrou que o PL foi uma recomendação do Ministério Público e que a proposta foi construída em parceria com a sociedade. “Destinamos emendas para o desenvolvimento do programa e esperamos aprovar o texto em 2º turno com ampla maioria de votos”. 

Já Iza Lourença, ao defender a necessidade de estabelecer o programa como política pública, reforçou a ideia de que a iniciativa não deve depender de governos que vão e vêm. “Precisamos ter uma política pública estabelecida pela lei. Ontem o PL  foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e falta apenas a aprovação na Comissão de Saúde para que ele seja votado em 2º turno. Nossa expectativa é que possamos aprová-lo ainda no mês de maio”, disse. 

Proteção para crianças e adolescentes

A promotora de Justiça Maria de Lourdes Gema afirmou que o Arte da Saúde representa o desafio para lidar com as questões de saúde mental. Segundo ela, é urgente aprender a lidar com os diferentes, uma vez que a sociedade está acostumada a segregar. Ela elogiou a equipe de saúde mental da PBH, que “está fazendo abordagem diferenciada com foco em acolher os diferentes". A promotora salientou ainda que o programa nasceu da necessidade de proteger as crianças e adolescentes e que não há ainda uma lei para dizer que ele é obrigatório. 

A idealizadora do Arte da Saúde: Ateliê da Cidadania, a psicóloga Rosalina Teixeira, fez um apanhado histórico do programa, que funciona em BH há mais de 30 anos, lembrando que ele foi criado no seio da redemocratização do país e faz parte da reforma psiquiátrica e da reformulação do SUS. Ela lembrou que, historicamente, crianças e adolescentes não tinham voz e eram sempre colocados de lado. A psicóloga afirmou que o Arte da Saúde não oferece apenas oficinas, mas trabalha com uma lógica de cidadania e territorial, na qual os monitores escolhidos levam em consideração o universo de cada criança. “É um ambiente de laços e vínculos no qual a criança se sente segura e se permite falar de suas angústias e dificuldades, certa de que está diante de uma escuta atenta”, afirmou. 

Ao corroborar a fala de Rosalina, Eliane de Morais, do Fórum Mineiro de Saúde Mental, completou que, por meio do programa, um outro mundo foi e continua sendo possível para as crianças atendidas pelo Arte da Saúde. “Eles podem viver as diferenças, se reconhecer como sujeitos de direitos e como cidadãos, sem as amarras do excesso de medicação. Ao virar lei, que o programa não perca sua essência”, desejou. 

Avanços na política de proteção

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Políbio Campos e Adriano Gonçalves concordaram que a proposição parlamentar vai trazer um nível de institucionalização capaz de proteger o programa de oscilações inerentes à sucessão governamental. 

Políbio Campos reforçou o compromisso com a Saúde Mental em BH. Segundo ele, é o setor que mais carece de iniciativas que produzam inclusão e cidadania para as crianças e adolescentes. “Precisamos defender o SUS e reforçar os serviços das políticas estratégicas voltadas para infância e adolescência na reforma psiquiátrica brasileira. Fico muito contente de estar participando de um evento que tem isso como guia”, finalizou.  

Gerente da Rede de Saúde Mental da SMSA, Políbio reforçou que o trabalho do Arte da Saúde trata da natureza e da subjetividade daquele que é diferente, da sua condição de sujeito e da sua própria existência. Segundo ele, o projeto rompe com a lógica segregacionista e dá suporte para que a criança e o adolescente possam produzir, construir um caminho e escrever uma outra história. 

Os números do programa foram apresentados pelo coordenador Adriano Gonçalves. São 980 meninos e meninas, de 6 a 18 anos,  atendidos em  51 oficinas distribuídas nos territórios. Ao agradecer a parceria da Cáritas, ele disse que o programa tem capacidade para atender 1200 jovens e que a expectativa é ampliar com as oficinas de esportes. 
Adriano chamou atenção para o fato de que “o Arte é voltado para o arteiro” que é atendido pelo programa - em uma clara alusão aos encaminhamentos escolares de crianças fora do padrão comportamental - e para o tratamento dispensado pelo Estado, que sempre reservou às crianças e adolescentes um lugar pedagógico punitivista e segregador. Segundo ele, por vezes a saúde foi chamada a participar desse “lugar de segregar - seja no hospício ou com excesso de medicação - e que o Arte na Saúde oferece uma outra possibilidade e cumpre uma função de prevenção e de promoção da saúde mental.” 

Para a representante da Cáritas Cleonice de Fátima, o programa, que chegou com a proposta de fortalecer a luta antimanicomial, de tirar as crianças do estigma e da medicamentalização, é hoje uma resposta efetiva da gestão municipal para essas questões de saúde mental de crianças e adolescentes. 

Vínculo entre trabalhadores e usuários

A escuta qualificada também pontuou as falas dos educadores populares. Monitora do programa na Regional Oeste, Simone Miranda destacou a relevância da rede de profissionais envolvida no atendimento, o que possibilita um atendimento rápido em caso de necessidade. Ela contou que a troca nas oficinas é tão intensa que as crianças falam abertamente de suas angústias e chegam a falar de pensamentos de próprio extermínio. 

Já Cleber Quirino, que atua na Regional Nordeste, questionou a demora para apresentação da proposição de lei e fez questão de pontuar  que, se aprovada, vai trazer segurança também para os profissionais que trabalham com o programa. Ele ressaltou o quanto o programa faz diferença na vida dos participantes e também na comunidade onde está inserido. 

Superintendência de Comunicação Institucional