Política habitacional e de uso e ocupação do solo é tema de pronunciamentos

Na última reunião plenária de abril, nesta sexta-feira (12/4), manifestações contrárias à implantação de moradias populares numa área verde de propriedade do Município no Bairro Castelo, na região da Pampulha, sem debate prévio com o Legislativo e a população, motivou críticas às ideias “antiquadas” do atual prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, no tocante à política de uso e ocupação do solo. Parlamentares defenderam a preservação de espaços livres para “oxigenar” a cidade e promover a integração das pessoas, a utilização de imóveis ociosos e subutilizados na área central da cidade para fins de moradia e mais responsabilidade nas alterações de zoneamento urbano e classificação de uso de vias, evitando sobrecarga do trânsito e perda de qualidade de vida. 

O “avanço” recente da Prefeitura de BH sobre áreas verdes do Bairro Castelo para a construção de unidades habitacionais foi alvo de protesto de Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB). “Não sou contra a construção de moradias, necessária para suprir o déficit habitacional da cidade. A questão é onde”, ponderou, apontando que o local já está bastante adensado, com trânsito caótico nos horários de pico, e a sobrecarga vai piorar a vida dos que já moram e dos que irão morar lá. O vereador lembrou que as áreas foram cedidas ao Município a título de compensação ambiental pela incorporadora responsável pelo loteamento do bairro; coautor do PL 661/2023, que garante a proteção ambiental de uma das três áreas verdes do bairro, ele anunciou que irá colher assinatura dos colegas para propor a preservação das outras duas.

Sérgio Fernando defendeu a utilização de prédios desocupados para combater o déficit habitacional. “BH tem um passivo grande de imóveis abandonados, ociosos e subutilizados, bem localizados, inclusive no centro da cidade”, ressaltou. Para ele, o aproveitamento de imóveis que já estão prontos é uma solução mais rápida e mais econômica e promoverá a ocupação de uma área que precisa ser ocupada, “juntando a fome com a vontade de comer”. “A melhor cidade é a que já está construída”, concluiu.

“Ideias velhas”

Gabriel Sousa Marques Azevedo (MDB) reforçou o posicionamento do colega e criticou a condução da questão pelo Executivo. “Nunca critiquei o prefeito pela sua idade, e sim por suas ideias velhas. Ele é uma pessoa antiquada”, afirmou o chefe do Legislativo; “conheço gente de 90, 100 anos que é moderna e inovadora”. O presidente comparou as ideias do prefeito para habitação na cidade ao Banco Nacional de Habitação da época da ditadura: “encaixotar as pessoas mais pobres em conjuntos habitacionais geralmente distantes e isolados, construídos com aquela estética das cidades soviéticas, é coisa de quem não trata pobre com o respeito que merece”.

Gabriel elogiou o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, autor da frase citada por Sérgio Fernando, um dos grandes responsáveis pela requalificação do centro do Rio de Janeiro, onde não morava ninguém, e que vem sendo ocupado por pessoas de todas as classes sociais. “Áreas como esta do Bairro Castelo ou do Aeroporto Carlos Prates (onde a PBH também pretende construir moradias), são necessárias para a cidade ‘respirar’. BH é uma cidade ‘espalhada’, o que aumenta a necessidade de deslocamento. Se você quer ser sustentável de verdade, você adensa. Se as pessoas estão adensadas nas áreas centrais ou em algumas regiões, elas podem ir para o trabalho caminhando”, ressaltou, defendendo a destinação de prédios do Centro, onde mora, para habitação social: “uma cidade democrática é uma cidade que mistura”.

Dessa forma, segundo ele, as reclamações não significam que os moradores não queiram pessoas pobres por perto. O que incomoda, segundo ele, é que o prefeito não ouve a população e quer impor suas ideias. “Essas áreas livres têm de ser verdes, sustentáveis, para a integração da comunidade. Para moradia, tem mais de cem prédios vazios no centro, lotes no Barro Preto que poderiam ter torres adensadas e têm galpões”, protestou.  

Questão histórica

Pedro Patrus (PT) ponderou que a “questão do morar” e a especulação imobiliária em Belo Horizonte vêm desde a sua fundação e perpassam toda a história social da cidade, como a formação das primeiras favelas, a ocupação de terras de grandes proprietários e a criação de bairros e vilas por movimentos sociais. Lembrando a redução da outorga onerosa prevista no Plano Diretor, aprovada na Câmara, que favoreceu as grandes construtoras, e a CPI das Cancelas, que investigou a privatização de espaços públicos por condomínios fechados, o vereador alertou que o fomento à reversão (retrofit) de imóveis do Centro para moradia, previsto em projeto de lei, não deve beneficiar pessoas de classe média e alta que querem morar no centro.

“Não estou aqui julgando projeto por projeto. Também sou a favor de áreas verdes, mas também sou a favor do direito de morar. Essa é uma discussão que deve ser feita. O pobre tem direito de ter um teto, de não pagar aluguel. Morar é um direito”, defendeu o petista. “Esse tema merece muito debate, é um dos principais temas desta Casa”, concordou Gabriel.

Braulio Lara (Novo), que lidera o movimento em defesa da reabertura do Aeroporto Carlos Prates e é contra a construção de mais de 4 mil moradias populares na área, pretendida pela Prefeitura, reiterou a fala de Sérgio Fernando e Gabriel e assegurou que, apesar das diferenças ideológicas, tem muitos pontos em comum com a fala de Pedro Patrus. Segundo ele, é preciso criar uma política habitacional séria, sem demagogia, e não deixar o prefeito fazer o que bem quiser, transformando área verde em conjunto habitacional, impactando o sistema viário e os equipamentos públicos.

Ordenamento responsável

“A população tem que se revoltar sim!”, defendeu Lara, lembrando que o prefeito havia assegurado que não mexeria na área verde do Bairro Castelo e que não fecharia o Aeroporto Carlos Prates. Mencionando a alteração da classificação de uso de uma rua residencial no Bairro Buritis, que sobrecarregou a circulação viária, ele destacou a necessidade de se respeitar o Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo. “Ninguém aguenta mais essa gestão atrapalhada”, protestou. Preto (União) ponderou que o setor da construção civil é a “locomotiva” do progresso, mas alterações do ordenamento da cidade devem ser feitas com responsabilidade.

Superintendência de Comunicação Institucional