Ocupação no Bairro Granja de Freitas pode abrigar pólo de habitação popular

Parlamentares devem vistoriar no dia 21 de março, às 9h, as condições da Ocupação Vitória, no Bairro Granja de Freitas. A visita técnica foi aprovada na Comissão Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (12/3) e o objetivo é verificar a possibilidade da região abrigar novas unidades de habitação popular. O colegiado também definiu por solicitar informações sobre o processo de realocação de famílias que moram em áreas de risco na cidade e deu aval ao Projeto de Lei 742/2023, que busca fomentar parcerias com cidades irmãs para a troca de experiências e o desenvolvimento mútuo. A medida, que tramita em 1º turno, segue agora para avaliação de mais uma comissão e em seguida fica apta para ser levada ao Plenário. Confira o resultado completo da reunião.

Pólo de habitação popular

A vistoria à Ocupação Vitória, no Bairro Granja de Freitas, é uma solicitação de Braulio Lara (Novo). No pedido, o parlamentar salienta que a visita técnica ocorre como desdobramento da CPI da pessoa em situação de rua, que evidenciou a necessidade de ampliação das políticas habitacionais em BH. Segundo Braulio Lara, a extensa área tem potencial de se tornar um pólo de unidades de habitação popular, tendo em vista a proximidade de infraestrutura pública de serviços já existente. No entanto, argumenta, “a ausência de diálogo e a falta de soluções concretas para habitação na cidade passam. necessariamente, pelo estudo das áreas ocupadas irregularmente, de maneira a ampliar o acesso à moradia com a melhor utilização do local”.  

Para a agenda, são esperados representantes da Urbel; da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção; da Secretaria de Política Urbana e da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

Realocação de famílias do risco

Ainda sobre a questão da moradia, a comissão pediu à Prefeitura informações sobre o processo de realocação de famílias que habitam em áreas de risco no município. Na solicitação, assinada por Marcela Trópia (Novo), a parlamentar questiona: 1) como é feito o mapeamento das famílias instaladas em áreas de risco; 2) como é decidido o local para onde as famílias serão realocadas; 3) quais as etapas existentes até que o processo de realocação seja concluído; 4) qual o tempo previsto para cada uma das etapas, e o tempo total aproximado do processo e 5) de que maneira as famílias podem acompanhar o processo de realocação.

O pedido de informações é dirigido ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Josué Valadão, que têm o prazo de 30 dias para dar resposta.

Cooperação e fortalecimento das relações internacionais

Também na pauta, teve parecer favorável em 1º turno o PL 742/2023, que dispõe sobre o estabelecimento de parcerias entre Belo Horizonte e cidades irmãs, com o objetivo de possibilitar a troca de experiências e firmar acordos que resultem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes de ambos os municípios. Assinada por Marcela Trópia; Ciro Pereira (PRD); Irlan Melo (PRD) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), o objetivo da proposta é ainda criar uma estrutura legal que permita a formalização e o desenvolvimento de parcerias, com o intuito de promover a cooperação, a troca de experiências e o fortalecimento das relações internacionais, estimulando ainda o comércio e o intercâmbio empresarial.

O PL segue agora para análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana e em seguida fica apto a ser levado para apreciação do Plenário. O quórum para aprovação é da maioria dos presentes.

Assista à íntegra da reunião

Superintendência de Comunicação Institucional