Nova CPI vai ouvir secretário de Obras, primeira testemunha, na terça (5/3)

A Câmara Municipal quer saber porque a Prefeitura de Belo Horizonte contratou sem licitação a mesma empresa que, desde 2015, recebe para atuar na limpeza da Lagoa da Pampulha, sem êxito. Para tentar elucidar a questão, a nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Pampulha vai ouvir a primeira testemunha próxima terça-feira (5/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitada por Braulio Lara (Novo), relator da CPI, a oitiva de Leandro César Pereira, representando a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), deverá esclarecer as ações contratadas e realizadas na Lagoa da Pampulha, especialmente as que envolvem a sua limpeza e conservação. 

No último dia 20, o colegiado aprovou o plano de trabalho, com previsão de oitivas, audiências públicas e visitas técnicas. No mesmo dia, Braulio Lara representou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a anulação do novo processo de contratação do serviço de limpeza da Lagoa da Pampulha, firmado no início do mês. Segundo o relator, o contrato da Prefeitura com o Consórcio Pampulha Viva, no valor de R$ 22 milhões, foi feito por inexigibilidade de licitação sob o argumento de que a empresa “é a única prestadora de serviços deste tipo". 

A nova CPI quer esclarecer os termos dos contratos e sucessivos aditamentos feitos pelo Executivo para limpeza e manutenção da lagoa; assoreamento/aterramento e consequente redução do espelho d’água; e ainda a falta de ligação de esgoto em mais de 2 mil imóveis na região. O prazo para a conclusão dos trabalhos é dia 19 de maio, podendo ser prorrogados por mais 60 dias.

Superintendência de Comunicação Institucional