Chefe do Legislativo de BH celebra chegada do projeto que altera o Plano Diretor

O envio à Câmara Municipal, pelo Executivo, do projeto de lei que altera o Plano Diretor de Belo Horizonte, foi anunciado aos parlamentares e à população pelo presidente Gabriel Sousa Marques Azevedo (sem partido) nesta sexta-feira (1º/3), na primeira reunião plenária do mês. O vereador comemorou a chegada da proposição afirmando que as alterações da permissividade de uso das vias inseridas nas Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs), defendidas por grande parte dos vereadores e da população, favorecerão o crescimento e a modernização da cidade, beneficiando empreendedores e trabalhadores. O início “surpresa” do corte de árvores para a realização de provas de Stock Car no Mineirão, em meio aos questionamentos e debates sobre o assunto, foi alvo de protestos. Com a queda do quórum, a apreciação dos quatro vetos e 15 projetos de lei constantes na Ordem do Dia foi transferida para a próxima reunião (confira a pauta completa).

As alterações propostas no projeto de lei do Executivo, que já recebeu numeração (PL 857/2024) e segue em breve para a análise das comissões, modifica a permissividade de usos não residenciais em trechos de vias situadas nas ADEs Belvedere, Belvedere III, São Bento, Pampulha, Santa Tereza e Lagoinha. O objetivo da proposta, conforme a justificativa, é atualizar as regras urbanísticas impostas a essas áreas, fomentando a economia e o desenvolvimento da cidade. Resultado da VI Conferência Municipal de Política Urbana, ocorrida em novembro de 2022, o projeto de lei era aguardado pelos parlamentares desde fevereiro de 2023, segundo Gabriel.

“Esta Casa está comprometida com quem empreende, quer ver a cidade crescer. Os bairros precisam de padarias, farmácias, comércios, o que ajuda também na mobilidade”, afirmou o presidente. “Agradeço a Prefeitura por ter enviado o projeto, mesmo com um ano de atraso. (...) Isso aqui é a vida de muitos empreendedores, a renda de muitos trabalhadores”, celebrou. 

Corte de árvores

Vários vereadores protestaram contra o início da supressão de árvores no entorno do Mineirão pela Prefeitura "de surpresa", sem qualquer aviso prévio, apenas dois dias após o debate sobre o tema na Câmara e um dia antes do debate na Assembleia Legislativa, em que representantes da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), vizinha do estádio, movimentos ambientalistas, defensores de animais e moradores da região manifestaram preocupação com os impactos e riscos da corrida. Mais uma vez, as críticas à escolha do local e à forma como a questão vem sendo conduzida, sem considerar os argumentos contrários, se sobrepuseram às considerações sobre os benefícios do evento para a cidade, como a atração do turismo e a movimentação da economia, com geração de empregos e renda para a população.

Superintendência de Comunicação Institucional