AUDIÊNCIA PÚBLICA

Destinação do terreno do antigo Clube Lareira será debatida nesta segunda (5/2)

Vizinhança teme degradação ambiental e implantação de empreendimento imobiliário no local e sugere criação de parque municipal

sexta-feira, 2 Fevereiro, 2024 - 17:15

Foto: Google Maps

Denúncias de desmatamento, queimadas e possíveis intervenções que possam causar impactos ambientais, sociais e urbanísticos no imóvel onde funcionava o Clube da Lareira, no Bairro São João Batista, e a destinação do terreno serão discutidas com o poder público e a comunidade local na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana nesta segunda-feira (5/2), a partir das 13h30. Requerida pelo vereador Wagner Ferreira (PDT), a audiência pública será transmitida ao vivo do Plenário Camil Caram e pode ser acompanhada aqui no Portal CMBH ou pelo canal da Câmara no YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser encaminhados aos participantes por meio deste formulário até o encerramento da reunião.

Com entrada pela Rua Visconde de Taunay, n° 67, o imóvel mencionado é uma área verde importante do Bairro São João Batista e da Região de Venda Nova. Com cerca de 35 mil m², o espaço abriga diversas nascentes (junto ao Córrego Lareira), árvores de grande porte, fauna e flora diversificadas. O descuido com a preservação ambiental e o interesse do mercado imobiliário representam uma ameaça constante de destruição e descaracterização da área.

O posicionamento contrário dos moradores da região à construção de casas e apartamentos em uma área já densamente povoada reforça a necessidade de se discutir a possibilidade de transformar o local em um parque municipal e/ou outra área de preservação. A audiência pública visa, portanto, a obter informações sobre o estado de conservação da área, a implantação de empreendimento imobiliário que estaria sendo pretendida e os possíveis impactos socioambientais decorrentes, como a supressão de árvores de grande porte e outras intervenções urbanísticas.

Legislação e parâmetros

Segundo a nota técnica emitida pela consultoria da Casa a pedido do requerente, a área em questão, localizada entre as Ruas Visconde de Taunay, Engenheiro José Guimarães, Pastor Rui Franco, Hye Ribeiro e João Calvino, no Bairro São João batista, é integralmente classificada no Plano Diretor do Município (Lei 11.181/2019) como zona de preservação ambiental PA-2. A classificação dessas zonas como PA-1, PA-2 e PA-3 é dada de acordo com a relevância ambiental e a possibilidade de compatibilização com a ocupação edilícia (condomínios horizontais e verticais) e o exercício de atividades.

Parte da área é classificada como conexão de fundo de vale, à qual se aplicam parâmetros urbanísticos específicos que prezem a qualificação ambiental, especialmente proteção de cursos d’água e conformação de corredores verdes. As Ruas Visconde de Taunay e Engenheiro José Guimarães são classificadas como via coletora, de uso misto, e as Ruas Pastor Rui Franco, Hye Ribeiro e João Calvino são vias locais e preferencialmente residenciais.

Convidados

Para participar do debate, foram convidados os secretários municipais de Governo; Meio Ambiente; Política Urbana; Esporte e Lazer; e de Fazenda; o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica; defensores do meio ambiente e moradores da região.

Superintendência de Comunicação Institucional