Direitos de crianças especiais nas escolas estarão em pauta nesta quarta

Os direitos das crianças e adolescentes com deficiências ou transtornos e síndromes nas escolas de BH, os desafios colocados a professores, gestores e famílias e a necessidade de uma abordagem intersetorial para garantir a inclusão educacional serão discutidos na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quarta-feira (18/10), a partir das 9h30, no Plenário Camil Caram. O encontro requerido pelo vereador Pedro Patrus (PT), que reunirá secretários municipais, sindicalistas e representantes da comunidade escolar, será transmitido ao vivo no Portal CMBH e no canal da Câmara no YouTube. Os cidadãos podem enviar perguntas, sugestões e comentários por meio deste formulário, que estará disponível até o encerramento da reunião.

Segundo a OMS, a saúde pode ser entendida como um estado de completo bem estar físico, mental e social, e não apenas a ausência de doença. Essa compreensão ampliada da saúde considera diversos fatores, entre eles, a educação e a inclusão social. Além dos conceitos e princípios que embasam as questões a serem abordadas na audiência, levantamento realizado pela consultoria da Câmara a pedido do requerente relaciona leis, políticas e programas federais e municipais voltados à promoção, prevenção e atenção à saúde e à inclusão de pessoa com deficiência, entendida como indivíduo com impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, cuja interação com uma ou mais barreiras pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A compreensão da deficiência, inerente à diversidade humana, evoluiu do modelo exclusivamente médico-biológico para o modelo biopsicossocial, passando a englobar outras dimensões. Nesse sentido, a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência reconhece que a atenção a essas pessoas envolve esforços de múltiplas instituições públicas e privadas, bem como de organizações civis, com objetivo final de promover sua inclusão na comunidade, habilitando-a ao trabalho e ao exercício da vida social, segundo as suas possibilidades. Nessa perspectiva, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem estabelecer processos permanentes de articulação e integração institucional. A intersetorialidade também é uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde da Criança, que inclui a parceria com a área da educação.

A Constituição da República determina que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e será ministrada com base em princípios, entre eles, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, proporcionando atendimento educacional especializado aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino. As regulamentações, diretrizes e estratégias relativas à inclusão educacional também são relacionadas no texto, bem como os principais desafios e dificuldades relatadas por gestores, professores, estudantes e famílias envolvidas (confira a íntegra do documento).

Convidados

Para participar do debate, são aguardados a secretária municipal de Educação, Roberta Rodrigues Martins Vieira; o secretário municipal de Saúde, Danilo Borges Matias; a professora da Rede Municipal Carol Pasqualini; Daniela Flávia da Silva, representante dos pais e mães de alunos; o deputado estadual Cristiano Silveira, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Andréa Werner, representante do Instituto Lagarta Vira Pupa e deputada estadual de São Paulo; e representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede).

Superintendência de Comunicação Institucional