Cooperativas de catadores reclamam da falta de atenção do poder público

Em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta segunda-feira (23/10), a falta de apoio do poder público aos catadores e cooperativas de material reciclável foi apontada como um grande gargalo da gestão do lixo na cidade. Reclamações vão desde falta de campanhas educativas até necessidade de reformas em galpões e ampliação do serviço. Requerente do debate, a vereadora Marcela Trópia (Novo) considera que a ineficiência da limpeza urbana, do recolhimento dos resíduos sólidos e de medidas efetivas para a promoção da coleta seletiva evidenciam as dificuldades do Município na gestão adequada dos resíduos. A parlamentar fez uma apresentação identificando pontos de deposição clandestina pela cidade e elencou as consequências do lixo espalhado pelas ruas, com destaque para a obstrução do sistema de drenagem e a proliferação de doenças. Para ela, a maior urgência é a reestruturação do espaço de triagem de material da Avenida dos Andradas, intervenção que já teria recurso garantido por emenda parlamentar. A Prefeitura admitiu os problemas e informou que um grupo de trabalho, que reúne vários órgãos envolvidos com a temática, já elaborou propostas para fomentar a atividade dos catadores. Parceria com bares e restaurantes pode ser avaliada. 

Segundo a vereadora, BH recolhe 2% do lixo reciclável, enquanto a média nacional é de 22%; não tem contrato de manutenção, substituição e ampliação de lixeiras na cidade; e há uma crescente insatisfação por parte da população com a prestação de serviço de limpeza urbana. Além de apontar a falta de infraestrutura nos galpões existentes, Marcela denunciou ainda que falta local adequado para o catador fazer a triagem - que muitas vezes é realizada na via pública - e questionou as razões de não haver chamamento público para inclusão de novas cooperativas. “O espaço disponibilizado pela PBH na Avenida dos Andradas não tem água, banheiro ou teto para os catadores. Muitas vezes a triagem é feita na Praça João Pessoa”, disse. Segundo ela, existe emenda parlamentar garantindo recursos para reforma do local.

Marcela apontou a necessidade de fomentar o Programa BH Lixo Zero com medidas efetivas como campanhas educativas e de sensibilização da população. “É preciso disponibilizar novos coletores de recicláveis; incentivar a política de logística reversa; firmar parcerias com empresas e ONG’s;  além de monitorar e avaliar as políticas públicas”, afirmou. A vereadora disse ainda que a população está sentindo que a cidade está suja e que é necessário fazer algo para melhorar. “Temos a oportunidade de fazer emendas na LOA até a semana que vem”, lembrou. 

Presidente da Cooperativa Solidária da Regional Leste, Vilma da Silva Esteves lembrou que apenas 55 bairros da cidade são atendidos pela coleta seletiva. Ao pontuar que o contrato com as cooperativas está defasado e precisa ser alterado, ela assegurou que as cooperativas têm total condições de assumir a coleta seletiva da cidade. A presidente da Cooper Sol Leste afirmou que tem proposta para o funcionamento do Ponto Verde e que não dá para ampliar a coleta sem melhorar o que tem. Segundo ela, antes de pensar em ampliação é preciso investir em campanhas educativas; melhoria dos contratos; readequação dos galpões de triagem e até mesmo orientação dos funcionários dos aterros. “Recebemos material do Ponto Verde com lixo doméstico e material dos aterros que não tem valor no mercado e acabam sendo devolvidos para o aterro sanitário”. 

Parceria com bares e restaurantes

Representante da Abrasel, Adriana Queiroga afirmou que a Associação de Bares e Restaurantes firmou uma parceria com a Asmare e está fazendo um trabalho de valorização dos catadores. A proposta é facilitar  fazer uma rota de coleta de produtos afins, e já deixar o material separado.  “A dificuldade é encontrar uma solução permanente. Precisamos avançar nos processo”, admitiu. 

As professoras docentes da Faculdade de Ciências Médicas de BH, Adriana Gomide e Angela Spesiali destacaram que “o lixo é um problema de todos nós” e que a questão atravessa as áreas de saúde, educação, meio ambiente e política pública. Já os representantes dos catadores Thompson Carmelita e Evarlaine Oliveira lamentaram a falta de respeito com que são tratados nas ruas e pediram melhorias nos  galpões de triagem. 

GT já tem plano de ação

Representante da PBH, Lidiane Monteiro afirmou que o Executivo tem conhecimento dos problemas relatados e afirmou que já existe uma comissão permanente para elaboração, implementação e acompanhamento das políticas públicas que envolvem essa temática. Segundo ela, o grupo de trabalho - formado pela SLU, Guarda Municipal e pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania; Desenvolvimento; Fiscalização; Regulação Urbana; e Segurança e Prevenção - elaborou propostas de ação para fomentar a atividade dos catadores. 

A diretora de Planejamento da SLU reconheceu as falhas na implantação do Ponto Verde que, apesar de ter sido criado para receber material reciclável, recebe muito resíduo orgânico, e a necessidade de elaborar um novo layout dos galpões com vistas a otimizar a produção. Lidiane informou também que a aquisição de novos equipamentos para as cooperativas está em processo e que campanhas educativas estão previstas no plano de ação. 

Lidiane também concordou com a necessidade de alteração nos contratos com as cooperativas de catadores. “Temos que alterar os parâmetros de medição e incluir a triagem. O edital deve sair até o final do ano”, revelou. Ela informou ainda que a PBH vai iniciar estudos dentro das cooperativas para avaliar a questão da logística reversa e que o Município não tem contrato de manutenção das lixeiras. 

Pedro Gasparini, chefe do Departamento de Destinação Final de Resíduos, completou que a questão da deposição clandestina é um problema nacional e que cabe ao gestor coibir esse hábito. Ele salientou a existência de legislação que regula a logística reversa e disse acreditar que trata-se de uma solução para a questão da geração de resíduos sólidos. 

Quanto à reclamação de envio de materiais inservíveis para as cooperativas, Pedro afirmou que vai proceder novos estudos para avaliar o tipo de material que está sendo encaminhado pelo aterro. Ele salientou que o Fórum Lixo e Cidadania é o espaço mais adequado para debater sobre a destinação dos resíduos sólidos. 

Encaminhamentos

Marcela Trópia afirmou que vai marcar visitas para averiguar reclamações recorrentes de deposição clandestina. Segundo ela, a questão mais urgente é a reestruturação do espaço de triagem de material da Avenida dos Andradas. “Já existe emenda parlamentar e o recurso já está assegurado. Então, vamos cobrar uma solução o mais breve possível”, ressaltou. A vereadora também se comprometeu a intermediar uma reunião com a Abrasel para avaliar a possibilidade de implementar uma logística reversa e estabelecer uma rota que permita a coleta de resíduos parecidos. “Isso pode potencializar a coleta de material e reduzir custos”, afirmou. 

Superintendência de Comunicação Institucional