Aprovado em 1º turno PL que obriga hospitais a notificar casos de aborto legal

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta terça-feira (3/10), em 1º turno, com 35 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei 492/2023, que determina que hospitais da rede pública e privada devem apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informando o número de ocorrências de procedimentos de aborto permitidos por lei. A votação da proposição foi suspensa na segunda, dia 2 de outubro, para que fosse construída uma emenda feita por um conjunto de vereadores, com objetivo de aprimorar temas como divulgação de dados dos pacientes, médicos e hospitais envolvidos no procedimento. Durante a reunião, parlamentares também comentaram a falta de diálogo do Executivo com os vereadores e casos de maus tratos feitos a cavalos que conduzem carroças na capital mineira. 
 
Coleta de dados versus privacidade
 
Antes da votação do PL 492/2023, Flávia Borja (PP), signatária da proposição, agradeceu aos parlamentares Irlan Melo (Patri) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) por colaborarem na construção de emenda que solucionou algumas questões da matéria, como a possibilidade de divulgação dos hospitais que realizam a prática.  A emenda também mudou a periodicidade do relatório divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de mensal para semestral.  “Não tem como cruzar os dados e saber onde foi feito, quem fez ou a identidade da mulher, porque os dados serão agrupados por faixas”, assegurou a autora.  Após a votação, Borja agradeceu aos colegas e disse que a proposta irá permitir “ter dados concretos para orientar as políticas públicas da cidade.”

 
Bruno Pedralva (PT) explicou que a proposta inicial de Flávia Borja, que previa a divulgação dos hospitais em que são realizados os procedimentos de abortos legais, “poderia levar a uma situação de perseguição a esses serviços e, portanto, ferir os direitos das mulheres e dos profissionais”. Pedralva também agradeceu a parlamentar pela disposição ao diálogo: “Vamos ao debate no segundo turno”.

 
A emenda recebida será avaliada pelas Comissões de Legislação e Justiça, de Mulheres, de Saúde e Saneamento e de Administração Pública, para poder ser votada em 2º turno. Para ser aprovada, a proposição precisa de votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores). 
 
Falta de diálogo
 
Parlamentares reforçaram o protesto contra a falta de diálogo da Prefeitura com o Legislativo. Jorge Santos (Republicanos) e Gilson Guimarães (Rede) disseram que irão obstruir a pauta do Plenário, priorizando projetos dos vereadores. 
 
Líder de governo, Bruno Miranda (PDT) afirmou que sempre esteve à disposição para o diálogo e que o prefeito nunca destratou nenhum vereador, embora tenha sido “muitas vezes atacado, de forma cruel inclusive”. Miranda disse que as demandas pontuais dos vereadores estão sendo analisadas, e as demandas importantes para a cidade precisam ser votadas de maneira independente. Ele acrescentou que nem toda demanda de parlamentar perante da Prefeitura é atendida, e que nem tudo pode ser feito com base em “moeda de troca”. “Se a gente for construir a nossa relação parlamentar assim fica muito ruim, com todo o respeito”, concluiu. 
 
Gabriel (sem partido) reforçou o pedido ao Município para que todos possam dar um passo adiante em favor da cidade. “Eu tenho que ser a primeira pessoa a vir nesse microfone para reconhecer que se teve alguém que errou nesse processo, esse alguém fui eu”, afirmou. “Mais uma vez venho aqui, em nome do Parlamento, estender ao Poder Executivo uma bandeira branca”, disse. O presidente da Câmara pediu desculpas ao líder de governo e ao prefeito Fuad Noman (PSD), pontuando que as recentes críticas feitas à eleição dos Conselheiros Tutelares foram feitas de forma respeitosa.  
 
Defesa animal 
 
Wanderley Porto (Patri) exibiu um vídeo de um cavalo caído, atrelado a uma carroça, sem a presença do condutor, na Rua Dr. Natalino Triginelli, na Pampulha. Porto explicou que já acionou os órgãos da Prefeitura sobre a denúncia recebida, e solicitou aos colegas que votassem favoravelmente ao PL  545/2023, em 2º turno, que estava em pauta e reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de tração motorizada e a proibição definitiva das primeiras, determinada na Lei 11.285/2021. “Isso vai trazer um alento para a proteção animal na nossa cidade. Não estamos fazendo guerra contra os carroceiros, mas sabemos que eles não têm condições de criar seus cavalos em um centro urbano. Não podemos mais assistir em Belo Horizonte cenas de horror e de tristeza como essa que nós assistimos”, disse, acrescentando que tem conversado com colegas da esquerda e está preocupado em criar subsídios e condições de requalificação para os carroceiros. O protesto foi corroborado por Janaína Cardoso (União), que em parceria com Porto, assina a proposição mencionada, além de Miltinho CGE (PDT). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional