Pregoeiro da SLU será ouvido pessoalmente a pedido do presidente

Acolhendo requerimento do presidente da Câmara Municipal de BH, Gabriel (sem partido), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana aprovou nesta segunda (7/8) a convocação do pregoeiro da Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) para prestar informações sobre o pregão eletrônico suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por supostas irregularidades. A convocação foi agendada para o dia 11 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Requeridas por outros parlamentares, audiências públicas no dia 21 de agosto e 4 de setembro, no mesmo horário e local, vão debater, respectivamente, a destinação da área do Aeroporto Carlos Prates e a preservação da Mata do Planalto. As condições de vida e os cuidados com os animais do Zoológico de BH serão fiscalizados in loco na manhã da próxima sexta-feira, 11 de agosto. Outro requerimento aprovado solicita informações aos órgãos competentes sobre o andamento do projeto de revitalização do conjunto arquitetônico e paisagístico da Avenida Bernardo Monteiro. Confira as informações completas da reunião.

Aberto em abril pela SLU, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico n° 002/2023 teve como objeto a prestação de serviços de limpeza urbana nas nove regionais administrativas da cidade, incluindo a remoção de resíduos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos (URPVs), remoção de pichações, instalação de placas de pontos limpos, remoção mecanizada de deposições clandestinas, coleta e transporte dos materiais para a destinação final, entre outros. Três semanas após a homologação, com o contrato já assinado, o Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão do processo por suspeitas de irregularidade na documentação apresentada pela empresa vencedora. Na ocasião, em nota divulgada à imprensa e à população, o presidente da Câmara criticou a chamada “máfia do lixo” e manifestou-se a favor da decisão do TCE-MG.

Designado pela SLU para conduzir os procedimentos, o pregoeiro Pedro Barrouin da Mata deverá prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo durante a reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana no dia 11 de setembro, às 13h30, no Plenário Camil Caram.

Aeroporto Carlos Prates e Mata do Planalto

A destinação da área do aeroporto Carlos Prates, desativado em abril, que vem gerando controvérsias na cidade, volta à pauta da Comissão no dia 21 de agosto a pedido de César Gordin (SDD). Para participar do debate, aberto ao público, serão convidados representantes da Associação dos Comerciantes e Moradores do Bairro Padre Eustáquio, da Federação das Indústrias de Minas Geris (Fiemg) e da Câmara da Indústria Automotiva e Mobilidade da entidade. O encontro será às 13h30, no Plenário Camil Caram.

No dia 4 de setembro, no mesmo horário e local, audiência pública requerida por Dr. Célio Frois (PSC) vai debater questões relativas à preservação da Mata do Planalto e às Áreas de Preservação Permanente (APPs). O encontro reunirá gestores e conselheiros municipais, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado, Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB/MG, Comissão Pastoral da Terra, Associação de Moradores do Planalto e Adjacências, entidades acadêmicas, especialistas e ativistas.

Jardim Zoológico

Outra área de preservação de alta relevância para o município, o Jardim Zoológico de Belo Horizonte será visitado pela comissão na próxima sexta-feira (11/8). Solicitada por Wanderley Porto (Patri), a vistoria tem a finalidade de fiscalizar e avaliar os cuidados com os animais, garantindo que as práticas e procedimentos estejam alinhados com os princípios de respeito à vida animal, proporcionando um ambiente adequado, seguro e saudável. O requerimento ressalta ainda a intenção de estabelecer um diálogo construtivo com os responsáveis para troca de informações e experiências, identificação de possíveis áreas de melhoria e colaboração para o aprimoramento da atividade. A presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, o secretário de Meio Ambiente e o gestor da PBH Ativos S/A serão convidados para acompanhar os parlamentares. A visita técnica terá início às 10h, na portaria principal do equipamento, situada à Avenida Otacílio Negrão de Lima, nº 8000.

Avenida Bernardo Monteiro

Localizada entre os Bairros Funcionários e Santa Efigênia, ladeada por casas antigas e árvores centenárias, a Avenida Bernardo Monteiro compõe um dos principais conjuntos históricos e paisagísticos da capital mineira. Licitado em 2021, o projeto de revitalização da via ficou a cargo de um escritório de arquitetura curitibano. Acolhendo requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a comissão vai solicitar ao prefeito Fuad Noman, às Secretarias Municipais de Política Urbana e de Meio Ambiente, à Coordenadoria de Atendimento Regional Centro-Sul e à Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) informações atualizadas sobre o andamento do projeto, o cronograma previsto para as obras e as medidas tomadas para desocupação e preservação da área que está sendo utilizada como depósito por catadores de lixo.

Mencionando resposta a pedido de informações anterior, segundo a qual o contrato prevê entregas de projetos em fases distintas, a vereadora quer saber em que fase ele se encontra atualmente; se já foi iniciada a etapa de aprovação da Planilha de Custos e Métodos Construtivos a serem empregados, a previsão do lançamento do edital para execução da obra, perspectiva de seu início e conclusão e, considerando que a área é tombada, se ainda é necessária a autorização de algum órgão. Sobre a deposição de materiais e acúmulo de lixo na área citada, que continuam a ocorrer, o questionamento é reiterado.

Acesse aqui esses e outros requerimentos apreciados. 

Superintendência de Comunicação Institucional