CPI disponibiliza canal digital que permite denúncias sigilosas

O transporte público faz parte do cotidiano de boa parte da população, direta ou indiretamente. Os cidadãos interessados em contribuir para os trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Ônibus sem Qualidade já podem acessar o formulário digital e enviar denúncias, inclusive de forma anônima, sobre esse tema. O canal de comunicação oficial, exclusivo e sigiloso, foi criado para fomentar o recebimento de informações relevantes por parte da população.

Presidente da Comissão, Jorge Santos (Republicanos) afirma que o canal de denúncias anônimas para a CPI Ônibus sem Qualidade é uma ferramenta fundamental para as investigações, pois trata-se de um meio pelo qual o usuário de transporte público pode denunciar irregularidades que estão sendo cometidas pelas empresas de ônibus, a fim de oferecer provas ou indicar caminhos que poderão ser percorridos pela CPI. Santos acrescentou que o canal é muito importante, pois é um meio para que a comissão receba denúncias e possa aprimorar seu trabalho. Loíde Gonçalves (Pode), relatora da CPI, afirmou que a criação do canal, assim como foi feito em outras CPIs, contribuirá com os trabalhos da comissão na apuração das denúncias e no andamento das investigações.
 
A CPI
 
A CPI Ônibus sem Qualidade foi criada em junho de 2023 com o objetivo de apurar denúncias de descumprimento do contrato da prestação de serviços do transporte coletivo de passageiros por ônibus em Belo Horizonte e má qualidade na prestação de serviço por parte das viações Trans Oeste, que atende a região do Barreiro, e Torres, do Consórcio BH Leste. A comissão também visa verificar a omissão da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte frente ao seu papel fiscalizador do cumprimento do contrato e garantia de qualidade no transporte público. O documento que deu origem a essa CPI acrescenta que as importantes informações descobertas e analisadas durante a CPI da BHTrans permitiram que especialistas ponderassem a necessidade de investigações posteriores, voltadas às empresas prestadoras de transporte público.
 
Desde sua criação, a CPI já ouviu André Dantas, superintendente de Mobilidade Urbana, que forneceu informações que aprofundaram o questionamento sobre a legalidade da empresa BH Leste Transportes S.A. na participação do consórcio que realiza o transporte coletivo na cidade. A comissão também realizou visita técnica para verificar as condições dos ônibus operados pela Empresa TransOeste Transportes Urbanos Ltda., situada no Bairro Nova Independência. Durante a visita, parlamentares ouviram reivindicações da população e explicações do representante da empresa, além de verificar o estado atual da frota que está operando. Também estão previstas, ainda em agosto, atividades como visita técnica para verificar as condições dos ônibus operados pela empresa BH Leste, a ser realizada nesta sexta-feira (18/8), e oitiva de Ester das Graças Ferreira Gomes, representante legal da empresa BH Leste, para prestar informações pertinentes aos objetivos da CPI (dia 24). Parlamentares farão, ainda, oitiva de Fabiano Borges, representante legal da empresa Trans Oeste Transportes Urbanos, no próximo dia 31. 
 
Além dos memboros já citados, integram a CPI Henrique Braga (PSDB), Braulio Lara (Novo), Sergio Fernando Pinho Tavares (PL), Professor Juliano Lopes (Agir), e Wesley Moreira (PP). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional