Engenheira responsável pela fiscalização do contrato é ouvida pela segunda vez

A engenheira Ana Paula Fernandes Viana Furtado, da Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte, responsável pela fiscalização do contrato de despoluição da Lagoa da Pampulha, foi ouvida nesta terça-feira (6/6) pela CPI. Ao justificar as razões de chamar pela segunda vez a servidora, o relator Braulio Lara (Novo) afirmou que o objetivo é esclarecer pontos específicos dos documentos enviados à Comissão de Inquérito Parlamentar. Ana Paula disse que são produzidas a cada três meses mais de 1500 análises da qualidade da água cuja metodologia é regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Tais análises, segundo a servidora, são diferentes e mais abrangentes das produzidas pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam), que mede a qualidade da água apenas na superfície da lagoa, enquanto a PBH mede também o meio e o fundo da represa. A fiscal da contratação realizada em 2018 ainda esclareceu que o objeto do certame não poderia ser dividido, já que não se tratava de compra de produtos, mas de um tratamento específico. 

Segundo ela, essa é uma contratação na qual o produto central equivale à maior parte do contrato e tem o maior peso contratual. “O Phoslock tem um contrato de exclusividade e os demais elementos dessa contratação são acessórios indispensáveis para que o elemento central exerça seu papel no tratamento da lagoa. Inclusive, na minha justificativa, eu falo da impossibilidade de divisibilidade técnica do objeto”, explicou. Ela esclareceu que a indivisibilidade mencionada se explica pelo fato de que a licitação não contratou um produto, mas sim um tratamento. “Essa informação consta no relatório encaminhado para a CPI, inclusive com o peso de cada componente contratado”, afirmou. A engenheira reiterou que as tabelas não podem ser lidas isoladas do relatório. “Cada uma dessas linhas é descrita textualmente e todas as referências bibliográficas e técnicas estão apresentadas no relatório”, afirmou.

Braulio Lara quis saber porque houve inexigibilidade no contrato em 2018 se o padrão de Classe 3 não foi atingido no contrato anterior. Ana Paula esclareceu que a metodologia da Prefeitura leva em conta dados trimestrais, que é o tempo de resposta da lagoa. De acordo com ela, além de considerar os períodos críticos, o Município  monitora 14 pontos e coleta 22 amostras em profundidades diversas, gerando um total, a cada trimestre, de 1542 resultados de análise da qualidade da água, sendo todas previstas na resolução do Conama.

A engenheira também explicou que em 2016 - primeiro ano de contrato - não era exigida a Classe 3, apenas o tratamento, e que já a partir de 2017 as metas de fósforo foram atingidas no trimestre. “Esses dados podem ser revisados a qualquer tempo e estão disponíveis em todos os relatórios que foram enviados para a CPI”, assegurou. Sobre o efeito prático no contrato quando há glosa e as metas não são atingidas, ela respondeu que, para fins de pagamento, o contrato prevê a análise de cinco parâmetros, descontando 20% de cada ítem que não alcança a meta.

“Para fins de pagamento e acompanhamento do tratamento da água, definimos, junto com a equipe técnica do contrato, que eram necessárias avaliar as colunas de água e não apenas a superfície. Então, o nosso monitoramento para fins de acompanhamento de contrato é muito mais denso, tanto do ponto de vista espacial como do ponto de vista temporal. Por isso, o acompanhamento da PBH é mais indicado do que o do Igam”, afirmou Ana Paula.

Braulio Lara ponderou que no site do Phoslock há informação de que os detritos podem impactar na eficácia do produto e questionou as razões de não atacar o problema, impedindo a chegada de detritos na lagoa. Ana Paula respondeu que o contrato foi elaborado para tratar o corpo hídrico da Lagoa da Pampulha e que não saberia responder sobre as razões de não atacar as causas. “Sei que a PBH tem um plano e esse plano não ficou sob a minha responsabilidade. Havia um compromisso de que a Copasa iria fazer a redução de cargas. E foi exatamente porque ela não atendeu a esse compromisso que a PBH entrou com uma ação na justiça”, justificou. 

O relator da CPI lembrou que se não resolver a questão da entrada de aporte, o problema da Lagoa da Pampulha nunca será resolvido, “ainda que se gaste o dobro de biorremediação”. Presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) quis saber se o fato de ainda haver carreamento de sedimentos e poluição para o interior da lagoa pode explicar o fato de não haver atingido o padrão Classe 3. Ana Paula explicou que no final do período seco e no início do período chuvoso são estabelecidas metas intermediárias e que essa prerrogativa está de acordo com a resolução do Conama.

O relator da CPI lembrou que a Lagoa da Pampulha é um problema e que a comissão busca soluções para preservar o patrimônio cultural: “Se as políticas públicas não entregam resultados, nós, enquanto parlamento, temos a obrigação de chamar os responsáveis e questionar”. O parlamentar afirmou ainda que, em 20 anos, foram investidos mais de R$1,4 bilhão e o cenário na Pampulha não mudou.  Ele voltou a questionar a existência de uma inexigibilidade da licitação e ponderou que “se a solução não é única porque o objeto da licitação é único? porque só uma empresa apresenta a solução?”

O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), defendeu o que a lagoa está sendo tratada.

Superintendência de Comunicação Institucional