Retirado de tramitação PL que previa apenas carros elétricos no serviço de táxi

O Projeto de Lei 392/2022, que prevê que, até 2028, os serviços de transporte por ônibus e por táxis sejam realizados exclusivamente por veículos elétricos, será retirado de tramitação. O anúncio foi feito pelo vereador Gabriel (sem partido), primeiro signatário da proposta, que tomou a decisão após ouvir as demandas de taxistas. Nesta quinta-feira (11/5), em audiência pública promovida pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, representantes da categoria afirmaram que a mudança não seria viável sobretudo em função dos altos custos envolvidos na adaptação da frota. O anúncio foi comemorado pelos motoristas e pelo vereador Professor Juliano Lopes (Agir), requerente da audiência em conjunto com Gabriel. Como encaminhamento, ficou definido que, com a retirada de tramitação do PL, um novo texto será protocolado, tratando especificamente da eletrificação da frota de ônibus. Já as propostas para a modernização dos serviços e dos veículos de táxi serão objeto de outro projeto de lei, a ser construído em diálogo com os taxistas.  

A transição dos veículos movidos a combustíveis fósseis para veículos elétricos é uma tendência global, que aos poucos ganha corpo no Brasil. Segundo dados da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), no primeiro quadrimestre de 2023, quase 20 mil carros eletrificados foram vendidos, o que significa um aumento de 51% em relação ao mesmo período do ano passado. O uso de tecnologia limpa é uma das principais vantagens do sistema: o crescimento da frota de veículos elétricos contribui para a mitigação das emissões de gás carbônico, para a diminuição dos níveis de ruídos e para a redução das chamadas "ilhas de calor” nos centros urbanos. O benefício do ponto de vista da sustentabilidade, inclusive, foi um dos argumentos apresentados em defesa do PL 392/2022, por seus autores, os vereadores Gabriel, Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (PV), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Wanderley Porto (Patri) e os ex-vereadores Léo e Nely Aquino. 

Altos custos

Apesar de garantir que os taxistas estão comprometidos com a inovação e com a adoção de medidas de sustentabilidade ambiental, João Paulo Castro, do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários e Taxistas (Sincavir), destacou que os carros elétricos ainda são muito caros no país, sobretudo quando se leva em conta o preço dos veículos tradicionais. De mesma forma, as peças e os serviços de manutenção teriam custos elevados, o que tornaria a transição, até 2028, um processo bastante oneroso para a categoria. Outros motoristas presentes na reunião destacaram ainda que a infraestrutura para carregamento de carros elétricos ainda seria insuficiente para atender a frota de 7.500 táxis que circulam em BH. O tempo de recarga também seria um problema, já que, em muitos casos, o processo chega a durar mais de 4 horas, situação que traria empecilhos diretos para que os motoristas pudessem manter os táxis em circulação durante o espaço de tempo necessário para garantir a rentabilidade do serviço.

Segundo o vereador Juliano Lopes, os argumentos apresentados trazem preocupações quanto à viabilidade da transição, pelo menos no prazo pretendido no PL 392/2022, que determina adaptação da frota dentro de cinco anos. “É necessário ter cautela e ouvir as ponderações dos taxistas”, apontou o parlamentar, destacando que a categoria já foi bastante penalizada pelos impactos da pandemia da covid-19 e pela concorrência dos aplicativos de transporte. Ponto de vista semelhante foi apresentado pelos vereadores Fernando Luiz (PSD), Henrique Braga e Wesley Moreira (PP), que defenderam que qualquer alteração na legislação deva ser realizada em diálogo com os afetados e sempre de forma cautelosa, para evitar prejuízo aos trabalhadores e à cidade 

Novos projetos de lei

Em atenção à demanda dos taxistas, o vereador Gabriel anunciou a retirada de tramitação do PL. Segundo o parlamentar, a proposta será substituída por dois projetos: um que trate especificamente da eletrificação dos ônibus de transporte coletivo e outro que aborde a modernização dos táxis e adoção de medidas para qualificar o serviço. Para tanto, o parlamentar acordou com Juliano Lopes e com os representantes dos motoristas a realização de uma reunião, já a partir da próxima semana, para definir os termos do novo texto a ser protocolado na Câmara. 

“Se essa proposta inicial ainda precisa de ajustes, não há problema. Democracia é diálogo. O compromisso é sentar com a categoria e criar um projeto de lei específico. O que queremos é uma cidade mais sustentável, sem poluição, com mais conforto para usuário e motoristas”, afirmou Gabriel. 

Superintendência de Comunicação Institucional