Implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte em debate

A implementação da Política Cultura Viva em Belo Horizonte, instituída por meio da Lei Federal 13.018/2014, é tema de audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na próxima quarta-feira (10/5), às 9h30, no Plenário Camil Caram. Solicitada por Cida Falabella (Psol), a audiência vai discutir a atual situação dessa política, que permite às entidades culturais serem certificadas como pontos de cultura, permitindo que agentes e coletivos responsáveis pelas ações em seus territórios recebam recursos por meio de editais de chamamento. A reunião é aberta ao público e pode ser acompanhada ao vivo no local ou pelo Portal da CMBH e YouTube. Perguntas, comentários e sugestões podem ser enviados por este formulário até o encerramento da audiência.

No texto do requerimento, Cida explica que a Política Nacional Cultura Viva tem base territorial e comunitária e articula ações de fomento, criação e capacitação de redes para diversos pontos de cultura e entidades atuantes da cultura juntamente com as políticas públicas em áreas como educação, meio ambiente e direitos humanos. A parlamentar afirma que a política prevê a transferência de recurso de forma transparente, via editais de chamamento de seleção pública, para os agentes e coletivos responsáveis pelas ações em seus territórios, e já foi implementada através de legislação em diversos estados e municípios. Em seu mandato anterior, ela construiu um mapeamento visando consolidar esta política junto aos agentes e espaços culturais de Belo Horizonte, que resultou no Projeto de Lei 816/2019, aprovado em 1º turno. A audiência tem por objeto promover a articulação entre as redes, artistas, agentes culturais e Executivo, visando assegurar a participação social para potencializar ações efetivas para a Política Municipal Cultura Viva em Belo Horizonte. “O projeto de lei Cultura Viva não é de um partido ou de determinada ideologia, mas uma proposta da cidade, que quer ver sua cultura popular valorizada, suas festas religiosas, seus pequenos grupos culturais comunitários, de bairro, sua periferia pulsante", ressaltou a vereadora. 

Foram convidados o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG), Leônidas Oliveira, a secretária municipal de Cultura, Eliane Denise Parreiras, e o diretor da Política Nacional de Cultura Viva, João Paulo Pontes e Silva, Também são esperados o ex-secretário da Cidadania Cultural no Ministério da Cultura e responsável pela criação da Política Nacional Cultural, Célio Roberto Turino de Miranda, e a deputada estadual mineira, vice-presidente da Comissão de Cultura e integrante da Frente Parlamentar Cultura Viva Lohanna Souza França Moreira Oliveira (PV), além de representantes das redes estadual e municipal Cultura Viva.

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