Engenheiro reconhece que solução para limpeza está na contenção do esgoto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha ouviu, nesta terça-feira (9/5), o engenheiro sanitarista e ex-gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Weber Coutinho. Funcionário de carreira e aposentado desde 2017, ele participou da equipe que definiu quais ações deveriam ser adotadas para tratamento da lagoa, ainda na década de 1990. Segundo Coutinho, o que dificulta o combate à poluição é o esgoto lançado nos córregos que na lagoa deságuam, o que seria de responsabilidade da Copasa, além da ocupação dos fundos de vale. Ele reconheceu, entretando, que a implantação da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf) pela companhhia, em 2003, reduziu o volume de dejetos na represa. O engenheiro ainda afirmou que as intervenções realizadas no processo de dragagem e controle da erosão tiveram aval do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Sobre o aterramento da enseada do Zoológico, Coutinho disse que o local já estava assoreado antes da instalação do Propam, e que sua utilização como ponto de baldeação dos sólidos retirados da lagoa também teve aprovação do Comam. Contudo, ele não soube responder quem autorizou o plantio de leucenas na orla, que descaracterizou a área. A respeito de sua atuação, depois de aposentado, na Fundação Cristiano Otoni, responsável pela análise da qualidade da água da lagoa, cujo resultado era determinante para o pagamento do serviço, o engenheiro assegurou o caráter técnico e independente dos relatórios. Os parlamentares também ouviram Regina Lúcia Ateniense, servidora responsável pela análise dos balanços das dez empresas que participaram do processo de licitação, iniciado em 2013. 

Solução estaria na redução da entrada de poluição

Weber Coutinho explicou que atuou desde o início da criação do Programa Pampulha (Propam), que foi elaborado em conjunto pela Companhia de Urbanização e Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e SMMA. Questionado por Braulio Lara (Novo) por que o Propam não deu certo, Coutinho afirmou que um dos maiores desafios do poder público é manter a saúde de lagos urbanos, tendo em vista as taxas de esgotamento sanitário. “Na época, o atendimento de esgotamento sanitário da Pampulha girava em torno de 30%. O esgoto era jogado nos córregos e ia direto para a lagoa”, afirmou, lembrando que a Copasa também participou do programa e teria o compromisso de atender 95% da população em cinco anos, nível que ainda não foi atingido. O engenheiro também citou como fator dificultador a ocupação de fundos de vale pelas pessoas de menor renda, o que impede que se coloque uma via ou um interceptor de esgoto nas margens de cada córrego. O servidor aposentado esclareceu que a saúde de um lago urbano está ligada à situação de sua bacia hidrográfica e que quando há uma interrupção ou redução da entrada de foco de poluição, o próprio lago consegue se recuperar.

Segundo o engenheiro sanitarista, a implantação da Estação de Tratamento de Águas Fluviais (Etaf), em 2003, reduziu o volume de dejetos jogados na lagoa da Pampulha. Ele explicou para Braulio Lara, relator da CPI, que a instalação da Etaf, bancada pela Copasa com recursos do BNDES, representou um grande avanço na melhoria da qualidade da água da lagoa: “A última mortandade de peixes da Pampulha aconteceu em 2002". Questionado se recomendaria a implantação de mais estações, Coutinho respondeu que cabe à Copasa fazer essa análise avaliando cada córrego, bem como os custos. Ele contou que, de acordo com os estudos feitos à época, a perspectiva era de que em 2020 a lagoa estaria totalmente assoreada. Desta forma, segundo ele, era necessário fazer fortes dragagens, além de resolver o problema das erosões. “E isso foi feito”, disse.

Braulio Lara quis saber se o tombamento do conjunto arquitetônico foi levado em consideração durante as intervenções realizadas na lagoa. Coutinho explicou que, a partir do ano de 2000, cada ação requereu um licenciamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e “para isso tinha uma ação da Secretaria Municipal de Cultura e dos tombamentos municipal e estadual. Esse tema foi discutido pelos responsáveis pelo tombamento no Comam”. O parlamentar entendeu que a instalação dos diques foi necessária para conter os sedimentos e proteger a lagoa, mas ponderou que “tal ação foi feita sem considerar a descaracterização da própria orla e do próprio espelho d 'água".

Enseada do Zoológico e plantio de leucenas

O relator da CPI também questionou como ocorreu o aterramento da enseada do Zoológico. O engenheiro relembrou que o local já estava assoreado antes da instalação do Propam e foi usado como ponto de baldeação dos sólidos retirados da lagoa. Ele reiterou que toda ação foi aprovada pelo Comam. Braulio advertiu que foi nessa época que o assoreamento foi alteado. “Quando a dragagem foi feita , em 2013, houve uma intervenção na enseada do Zoológico e nunca mais ela voltou aos níveis anteriores. Não houve uma preocupação com o tombamento nesse caso?", questionou. O depoente disse que havia um representante do Patrimônio dentro do Comam e não soube responder por que a enseada do Zoológico não foi desassoreada. 

Coutinho informou para Braulio que não participou do grupo que elaborou o dossiê que foi entregue à Unesco. O parlamentar quis saber quem autorizou o plantio de leucenas na orla da Pampulha, de forma organizada, uma vez que esse plantio descaracteriza completamente a área próxima ao parque Francisco Lins do Rego. Coutinho informou que não participou de nenhuma discussão sobre plantios na orla e reiterou que toda ação teve licenciamento ambiental. Braulio se mostrou surpreso pela falta de questionamento tanto sobre a inserção de plantas invasoras que formam uma cortina vegetal, descaracterizando o projeto original que já estava tombado pela Unesco, como sobre o alteamento da área assoreada no Zoológico. “A SMMA não apresentou questionamento em nenhum momento sobre isso?”, indagou. O ex-servidor não soube responder. 

Análise das técnicas de limpeza e da qualidade da água

Presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir) afirmou que o engenheiro participou da comissão que analisou as técnicas de tratamento da Lagoa da Pampulha, apresentadas em chamamento público. Essa comissão considerou que nenhuma das técnicas atenderia as necessidades da PBH. Entretanto, segundo Juliano, a vencedora do certame uniu duas técnicas apresentadas. Coutinho esclareceu que no chamamento público, cada empresa apresentou propostas isoladas como alternativas de tratamento de água e que, analisando os processos, chegou-se à conclusão de que havia procedimentos que poderiam atender. “A partir daí, ficou definido que o termo de referência da licitação deveria constar como objeto manter a Pampulha em classe 3. Também ficou definido que o pagamento seria realizado após comprovação de que a lagoa manteve uma média, a cada três meses, dentro dos parâmetros de uma lagoa para turismo”, salientou. Weber Coutinho assegurou que as empresas se retiraram do processo após perceber que não conseguiriam atender ao que foi pedido no certame e que as vencedoras se articularam independentemente e apresentaram projetos em conjunto, após realizaram testes na lagoa.

Após sua aposentadoria, o ex-servidor atuou ainda como consultor externo na elaboração dos relatórios da Fundação Cristiano Otoni, responsável pela análise da qualidade da água da lagoa, cujo resultado era determinante para o pagamento do serviço. Braulio quis saber se realmente ele agiu como fiscalizador dos serviços prestados. O depoente esclareceu que sua função era apurar dados do interesse do escopo, na área de saneamento. Ele frisou que a participação representantes da Copasa e da PBH nas reuniões de fechamento dos relatórios não interferia nos resultados, e garantiu que os engenheiros da FCO “são extremamente técnicos e independentes”. Ao questionar porque, diante de críticas feitas pelo grupo, a PBH não mudou as estratégias, Braulio ouviu que não foram encontradas alternativas que pudessem melhorar a situação. O parlamentar também quis saber se houve discussão sobre eficiência do processo de biorremediação durante as reuniões de consultoria. Coutinho negou que o assunto teria sido tratado e afirmou que a discussão girava em torno da existência ou não de alternativas. Ele também afirmou que não houve debates sobre a ampliação do número de Etafs e que esta seria uma decisão da Copasa. 

Ausências e análise de balanços em licitação

Além de Weber Coutinho, a CPI da Lagoa da Pampulha esperava ouvir outros cinco integrantes da Comissão Permanente de Licitação que analisou e aprovou o processo que definiu a contratação do Consórcio Pampulha Viva para fazer a limpeza da lagoa. Dos cinco membros chamados, apenas Regina Lúcia Ateniense esteve presente e prestou depoimento. Yussara Assunção, Ana Maria Barcelos, Maria Luisa Moncorvo e Mário Romualdo de Oliveira enviaram resposta à Câmara explicando que, como não fazem mais parte do quadro de funcionários da Sudecap e nem da PBH, não estariam habilitados a responder os questionamentos.

Responsável pela análise dos balanços das dez empresas que participaram do processo de licitação, iniciado em 2013, Regina Ateniense explicou que não poderia responder a nenhuma questão ligada às áreas técnicas de engenharia e jurídica. “Desconheço a parte técnica. Meu envolvimento era a conferência dos balanços. Éramos seis pessoas e cada uma tinha um papel”, disse Regina, explicando ainda que é empregada da Sudecap desde 1973 e que só participou de comissões de licitação entre os anos de 2013 e 2015, período em que ocorreu o certame que teve como vitorioso o Consórcio Pampulha Viva. “Fui convidada em novembro de 2013 e fiquei em 2014 e 2015, depois saí da comissão”, disse a depoente, respondendo ao relator da CPI. 

Entre perguntas sobre a demora de dois anos para finalização do processo e o fato de o certame ter começado com dez empresas e terminado apenas com uma, o Consórcio Pampulha Viva, Regina Ateniense respondeu a poucas perguntas como o questionamento feito por Braulio sobre uma suposta apresentação de balanço antigo por parte das empresas. Segundo o vereador, no edital ficou claro que a documentação enviada pelas empresas deveria estar em dia. No entanto, as empresas teriam apresentado balanço relativo a 2012 (conforme apresentado em slide pelo vereador), em um processo que “teve um lapso temporal” de mais de dois anos. “A senhora avaliou balanço de 2012 ou de 2014?”, perguntou o vereador. A depoente afirmou que não tinha certeza, mas acreditava que era de 2014. “Se chegasse um balanço de 2012 estaria errado?”, voltou a questionar Braulio. “Sim”, respondeu Regina.

Superintendência de Comunicação Institucional