Desassoreamento de enseada do Zoológico foi condicionante para Parque Ecológico

O licenciamento, em 2003, para a criação do Parque Ecológico da Pampulha teve como contrapartida o desassoreamento da enseada do Zoológico. A PBH, entretanto, não cumpriu a medida e autorização para criação de um ‘bota-espera’ (guarda provisório de resíduo) na região da enseada foi negada ao Município, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), em 2021. As informações foram dadas por Carlos Henrique Bicalho, gerente de projetos e obras da Diretoria de Restauração e Conservação do órgão durante oitiva realizada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, nesta terça (23/5). Na reunião, também foi ouvida a presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Luciana Rocha Féres. Aos parlamentares, a gestora afirmou que não há fiscalização por parte do órgão na Lagoa da Pampulha, e que sua atuação se dá por meio da articulação com outras entidades, na proteção do patrimônio arquitetônico. Segundo ela, a atuação da fundação no conjunto da Pampulha só ocorreu a partir de 2003, quando houve o tombamento do patrimônio no nível municipal. Para o relator na CPI, Braulio Lara (Novo), há uma completa desarticulação dos órgãos, em especial os do município, o que teria sido comprovado em um plantio de árvores na orla feito pela própria PBH durante o Carnaval deste ano, em que sequer buscou-se autorização dos órgãos de proteção do patrimônio.

Descumprimento

Arquiteto e restaurador, Carlos Henrique Bicalho trabalha desde 2019 na gerência de projetos e obras do Iepha e explicou que toda intervenção que é executada no entorno da lagoa precisa passar por sua gerência. Segundo o gestor, o tombamento feito pelo órgão é o mais abrangente em extensão das três esferas de proteção e foi assinado por Tancredo Neves, em 1984. Questionado pelo presidente da CPI, Professor Juliano Lopes (Agir), sobre como se deu então, a autorização para a criação do Parque Ecológico, já que o tombamento já existia, o gerente explicou que à época o Conselho do Patrimônio teve o entendimento de que o parque seria um ganho para a cidade e colocou como condicionante para a emissão da licença o desassoreamento da enseada do Zoológico.

Questionado ainda pelo presidente sobre o que foi feito diante do descumprimento por parte do Município, já que a área em frente do Zoológico é hoje tomada por um amontoado de terra e vegetação, Carlos Henrique explicou que havia um prazo de 10 anos para o cumprimento da determinação por parte da PBH. "O prazo (para o desassoreamento) que era para 2012, foi estendido até 2013. E, como não houve o cumprimento, em 2021 foi negada a autorização para novo bota-espera", afirmou. Questionado pelo relator se achava que o assoreamento na região da enseada do Zoológico descaracterizava o espelho d'água da lagoa, que se isso configura mutilação do patrimônio tombado e se há punição por parte do Iepha, o gestor disse que sim e que inquéritos são instaurados nestes casos. "Pode ser por iniciativa do Ministério Público ou do próprio Iepha. Pelo menos uma vez por semana estamos no MP para denunciar a destruição no patrimônio", contou Carlos Henrique. 

Novo parque

O bota-espera é um acúmulo proposital de resíduos em determinado local até que seja feito o seu transporte definitivo. No caso do bota-espera que vinha sendo praticado na enseada do Zoológico pelo consórcio responsável pela despoluição da lagoa, a justificativa era de que o resíduo precisava aguardar para que houvesse a sua secagem e consequente transporte, já que o material retirado saia muito encharcado.

Parlamentares da CPI acreditam que mesmo antes do bota-espera ser criado já havia um processo de aterramento que vinha sendo feito pela Prefeitura, assim como teria sido feito com o aterramento que culminou na criação do Parque Ecológico Francisco Lins do Rêgo, em 2003. Segundo o relator da CPI, Braulio Lara, a possibilidade era de que o Município criasse no local um novo parque. Em 2018, a PBH Ativos lançou procedimento de manifestação de interesse para a exploração de serviços de lazer e turismo na gestão dos equipamentos públicos da orla da lagoa, no qual consta o estabelecimento do Parque Veredas, que deveria ter uma área de 9 mil m² .

Não tem papel de fiscalizar

No âmbito municipal, a proteção do patrimônio arquitetônico da Pampulha cabe à Fundação Municipal de Cultura (FMC). Segundo Luciana Rocha Féres, que desde julho de 2022 responde pela chefia da autarquia, a atuação do órgão junto ao conjunto só se efetivou a partir de 2003, quando houve o tombamento em nível municipal. Questionada pelo presidente da CPI sobre qual seria o papel da FMC em relação à lagoa a partir de 2003, a dirigente afirmou que a fundação não tem papel de fiscalizar,e não seria esta a atribuição do órgão. "Temos atuação na proteção do patrimônio, já que ela (Pampulha) também faz parte da área de diretrizes especiais (ADE)", explicou a presidente, dizendo ainda que a cultura tem o papel de articulação, a partir do respeito quanto à atribuição de cada órgão envolvido.

Braulio Lara questionou então Luciana Féres sobre se houve autorização da Fundação Municipal de Cultura para o plantio de mudas de árvores feito pela PBH durante o Carnaval deste ano na orla da lagoa. A dirigente contou que não houve nenhum pedido, mas que uma visita foi feita após o plantio, porém não foi identificada alteração no patrimônio arquitetônico no local. Perguntada sobre o impacto da vegetação ao longo dos anos, a dirigente disse que esse fator está sendo avaliado. "Há uma avaliação técnica sobre o impacto dessa vegetação e vamos responder à Secretaria de Meio Ambiente. Se houver o entendimento de que será necessário a retirada, a secretaria já disse que o fará", explicou.

Wagner Ferreira (PDT) disse que é importante o trabalho de plantio de mudas que a PBH realiza e disse esperar que tudo seja feito de forma cuidadosa. Braulio Lara, entretanto, pediu desculpas ao colega, disse discordar completamente e defendeu o imediato restauro da paisagem. "O que vemos é uma total desarticulação dos órgãos municipais, porque toda a orla é tombada. Como que o Meio Ambiente faz um plantio sem a autorização dos órgãos de proteção? A recomposição do patrimônio precisaria ser imediata", afirmou.

Além dos parlamentares citados, participaram da reunião Flávia Borja (PP), Jorge Santos (Republicanos), Rubão (PP) e Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL)

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional