VISITA TÉCNICA

Vereadores vão à Região Norte averiguar denúncia de maus tratos a animais

Estrada no Bairro Jardim Felicidade tem sido utilizada para abandono de cães. Recorrente, prática preocupa ativistas

terça-feira, 14 Março, 2023 - 14:15

Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Diferentes organizações da sociedade civil têm denunciado o abandono de animais na via conhecida como Estrada do Sanatório, no Bairro Jardim Felicidade, Região Norte de BH. Deixados à própria sorte por seus tutores, gatos e cães, muitos deles filhotes, passam dias sozinhos no local e, sem água nem comida, acabam vindo a óbito. O problema chamou a atenção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que realiza visita técnica à Estrada do Sanatório nesta quarta-feira (15/3), às 10h, por requerimento do vereador Wanderley Porto (Patri). O ponto de encontro para o início dos trabalhos será a Rua Josefina Guimarães Vieira, n° 2595, situada no mesmo bairro. 

As condições do entorno da Estrada do Sanatório favorecem a ação dos criminosos: erma e pouco movimentada, a via é ladeada por mato em quase toda sua extensão, além de ser precariamente iluminada, o que facilita a entrada e saída de pessoas e veículos que deixam os animais no local. Diante da situação, a proposta é que, por meio da visita técnica, a comitiva parlamentar possa buscar soluções para o problema em diálogo com representantes do Executivo, de modo a garantir a proteção dos animais e prevenir novos episódios de maus tratos. 

Nos termos do art. 32 da Lei Federal 9.605/1998, o abandono animal é crime. A pena para os infratores envolve multa e detenção de três a doze meses, podendo ser aumentada para até cinco anos, no caso de violência contra cães e gatos. 

Foram convidados para a visita técnica, entre outros, o secretário municipal de Meio Ambiente, Mário Werneck; o secretário adjunto de Segurança e Prevenção, Rodrigo Sérgio Prates; o coordenador da Unidade de Crimes Ambientais da Guarda Civil Municipal, Crislem Martins e o secretário da Regulação Urbana, João Antônio Fleury Teixeira. 

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