LAGOA DA PAMPULHA

Em nova convocação, diretor de Gestão de Águas Urbanas deve depor na terça

Ricardo Aroeira iria depor em 14 de março, mas apresentou atestado. Engenheiro atua na melhoria da qualidade das águas

sexta-feira, 17 Março, 2023 - 15:15

Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

O engenheiro Ricardo de Miranda Aroeira foi novamente intimado a depor, presencialmente ou online, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, em oitiva a ser realizada na próxima terça-feira (21/3), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. A CPI investiga irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha, que detém o título de Patrimônio da Humanidade desde 17 de julho de 2016. O depoimento ocorreria na última terça-feira (14/3), mas teve que ser remarcado em vista de atestado médico de acompanhamento familiar apresentado pelo gestor convocado. Diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo tem entre suas atribuições a melhoria da qualidade das águas como consequência da expansão do sistema de esgotamento sanitário e poderá fornecer à CPI informações importantes para o prosseguimento das investigações. A nova convocação foi pedida pelo relator da CPI, Braulio Lara (Novo). A população poderá assistir à oitiva presencialmente ou online, pelo site ou pelo canal da Câmara no Youtube

Em vista da imprevisibilidade em relação à melhora no quadro de saúde do familiar, e para não atrasar os trabalhos da CPI, Irlan Melo (Patri) sugeriu que outros depoimentos fossem passados à frente, até uma decisão sobre nova oitiva do engenheiro. Entretanto, Braulio Lara apontou que o gestor detém muitos dados e informações e que seu depoimento é importante para o prosseguimento adequado dos trabalhos. Se colocando contrário a outras convocações, o relator ponderou: "Corremos o risco de dar um passo em falso". 

Outras atribuições 

A Diretoria de gestão de Águas Urbanas  tem, ainda, entre suas atribuições, a responsabilidade pela melhoria da qualidade de vida da população garantida por condições sanitárias adequadas; a diminuição das ocorrências de enchentes, com a consequente redução dos riscos para as pessoas, assim como dos gastos públicos e particulares com medidas de socorro e reparação de danos; a garantia da gestão pública integrada dos serviços de saneamento, com estrutura técnica, administrativa e operacional capaz de garantir a boa gestão, a eficiente prestação dos serviços, o cumprimento da legislação e a eficácia das ações de saneamento.

A CPI

A Comissão Parlamentar de Inquérito terá o prazo de duração de 120 dias, prorrogável por mais 60, para determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, inclusive policiais, e transportar-se aos lugares onde se fizer necessária a sua presença. A conclusão dos trabalhos será distribuída em avulsos e encaminhada pelo presidente da Câmara ao Ministério Público ou à autoridade competente, conforme expressamente dela conste, para que se promova a responsabilização civil, criminal ou administrativa do infrator.

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