Dificuldades na concessão de licenças para eventos serão debatidas

As exigências por parte da Prefeitura para a liberação de Alvará de Funcionamento e de Licenciamento de Atividades Eventuais serão debatidas em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana na próxima segunda-feira (13/3), às 13h30, no Plenário Camil Caram. Autor do requerimento, Ciro Pereira (PTB) afirmou que há um excesso de burocracia para a expedição desses autorizações. A audiência quer esclarecer como se dá o procedimento de fiscalização dessas casas/eventos pelos órgãos competentes; as dificuldades enfrentadas pelo setor de eventos; e a diferença entre alvará provisório e definitivo. Todas as reuniões regimentais da Câmara de BH são transmitidas ao vivo pelo portal e pelo canal da Casa no YouTube. população pode participar do debate de forma presencial ou à distância, por meio de formulário eletrônico já disponível. 

Para abordar o tema, foram convidados o secretário municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira; o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes; e a subsecretária de Regulação Urbana, Lívia de Oliveira Monteiro. Também foram convidados os diretores de Atendimento e Controle Documental, Cristiano Daniel de Freitas Martins; de Monitoramento e Análise da Qualidade da Fiscalização Imaculada Batista Queiroga; diretor de Inclusão Produtiva e de Licenciamento de Atividades Eventuais e em Logradouro, Helcymara Oliveira Kutova; e de Fiscalização Regional Oeste, Ildeu Pereira de Andrade; além da assessora técnica de Fiscalização, Deisy Alane Souza Lacerda, e do gerente de Fiscalização de Atividades em Logradouros, Leonardo Cardoso. 

Superintendência de Comunicação Institucional