Câmara apresenta, nesta sexta (20/1), 30 proposições para o desenvolvimento de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, vai apresentar nesta sexta-feira (20/1), às 11h, no Salão Nobre (Avenida dos Andradas, 3.100, Bairro Santa Efigênia), 30 proposições voltadas para a retomada imediata do desenvolvimento de Belo Horizonte. As propostas fazem parte do pacote de medidas apresentado à diretoria da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) na última terça-feira (17/1) pelo presidente da CMBH, vereador Gabriel (sem partido). As iniciativas atendem a pontos críticos levantados pela presidência da federação que foram enviados para o Legislativo Municipal e incluem, entre outras coisas, a desoneração fiscal para empregadores, o estabelecimento de normas claras para fiscalização, a atualização de instrumentos de política urbana e a ampliação do prazo de transição para o Novo Plano Diretor, em especial a chamada outorga onerosa. A apresentação das proposições será feita em entrevista coletiva concedida pelos vereadores Braulio Lara (Novo) e Ciro Pereira (PTB), que acompanharam todo o processo de debate entre Câmara e representantes dos empresários.

O objetivo das medidas é promover alterações na legislação municipal capazes de incentivar o desenvolvimento de Belo Horizonte por meio de investimentos de setores da iniciativa privada. Serão apresentados e protocolados dois projetos de lei, seis resoluções e 14 indicações. Várias das demandas já estão incluídas em oito projetos de lei que tramitam na Casa e também serão explicitados na entrevista coletiva com os vereadores Ciro e Braulio. Durante reunião na última terça-feira (17/1), o vereador Gabriel afirmou que, entre as medidas a serem adotadas, está uma indicação que será enviada ao prefeito Fuad Noman para que seja prorrogada a entrada em vigor da redução do potencial construtivo por mais dois anos, “considerando o tempo em que diversas partes da cadeia produtiva tiveram suas atividades interrompidas na pandemia”. De acordo com as regras atuais, contidas no Plano Diretor aprovado em 2019, a partir de fevereiro o potencial construtivo dos imóveis terá significativa queda em BH, o que causará desaceleração na construção civil, com graves impactos no mercado da capital.

As propostas que serão apresentadas surgiram a partir do estreitamento do diálogo com a Fiemg. “O papel da Câmara é fundamental para o futuro do cidadão de Belo Horizonte. Parabéns aos envolvidos. Precisamos ter pressa pois BH precisa recuperar o tempo perdido”, disse Flávio Roscoe, presidente da Fiemg, durante a apresentação do pacote na sede da instituição. De acordo com os vereadores Braulio e Ciro, a cidade não pode esperar e é preciso agilidade no trabalho de retomada do desenvolvimento. “Não dá para ficar protelando decisões. Vamos ser os mais ágeis possíveis para colocar a cidade nos eixos”, disse Braulio. “Estamos empenhados nesse compromisso. Queremos e vamos viver em uma BH melhor”, afirmou Ciro.

SERVIÇO:

Entrevista Coletiva

Assunto: Apresentação de proposições legislativas para o desenvolvimento de BH

Data: 20/1/2023 (Sexta-feira)

Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de BH (Avenida dos Andradas, 3100, Bairro Santa Efigênia)

Superintendência de Comunicação Institucional