A VOZ DO POVO

Lideranças celebram obrigatoriedade na execução do Orçamento Participativo

Aumento no valor destinado às obras, início de empreendimentos que não saíram do papel e novas reuniões são reivindicações

quarta-feira, 30 Novembro, 2022 - 17:15
Foto: Cláudio Rabelo/CMBH

A esperança voltou. Temos uma luz no fim do túnel. Foi um gol de placa. Estas foram algumas das expressões que delegados e representantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) utilizaram para celebrar o que chamam de retomada e renascimento do Orçamento Participativo (OP) em BH. As manifestações ocorreram durante audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta quarta-feira (30/11), quando foram debatidas as inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população. Participantes levantaram a necessidade de ampliação do valor destinado às obras (0.2% do orçamento), cerca de R$ 30 milhões; o início das obras eleitas, antes que haja a retomada de novas edições do programa; e a realização novas reuniões e seminários. Vereadores se comprometeram a continuar buscando soluções e investimentos que assegurem a execução das obras conquistadas e concordaram com o agendamento de novos debates.

Conquistas precisam ser honradas

PELO 4/2021 institui o Orçamento Participativo Impositivo e foi aprovada pela Câmara na forma do substitutivo-emenda, no início deste mês. A medida, que aguarda prazo para emendas de redação para ser promulgada pelo Legislativo, tem o objetivo de garantir a execução das demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e ainda reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos. Ao abrir a audiência, Wilsinho da Tabu (PP), solicitante do debate e primeiro signatário da PELO, lembrou de quando atuou na assessoria da Regional Leste e acompanhava de perto as intervenções que concorriam na eleição do OP. "Boa parte delas (obras) foram executadas e hoje fazem diferença na cidade. E o que me dá mais alegria é saber que foram realizadas nas periferias da cidade. Intervenções simples, mas que eram necessárias", afirmou.

Ainda assim, quase uma centena de intervenções eleitas pelas comunidades não saíram do papel e precisam ser viabilizadas. Informações disponíveis no site da Prefeitura mostram que, desde que foi criado em 1994, o Orçamento Participativo já aprovou 1.652 obras, sendo 1.398 concluídas, 159 em andamento e 95 ainda precisam ser viabilizadas. Esse atraso foi queixa de João Geraldo de Almeida, da Regional Leste, que desde 1993  atua no OP. Feliz pelo que chamou de 'renascimento' do programa, o líder comunitário lembrou que promessas antigas precisam ser cumpridas: " Finalmente, o programa irá se tornar lei, mas a obra da Avenida Belém (Bacia do Córrego do Navio) há mais de dez anos aguarda para ser feita". Também sobre a necessidade retomar obras não executadas, Dona Cleusa, delegada do OP Oeste, destacou que os empreendimentos são conquistas que devem ser honradas. "Transformar  o OP em lei é uma conquista para toda a cidade. Mas vários de nossos companheiros já partiram e deixaram esse legado... nós estamos aqui para honrar a luta deles", declarou.

Marcos Crispim (PP), que também é autor da proposta de emenda à Lei Orgânica, destacou que o sentimento muitas vezes é de frustração. "A sensação é de ganhamos mas não levamos; então como explicar para a população isso? Temos uma obra sonhada no Granja de Freitas, que é um complexo esportivo ao lado de uma escola, mas o terreno está lá acumulando lixo. Um lugar que era para gerar vida, gerando doença", lamentou o vereador.

Valor seria irrisório

O debate sobre as obras que não foram iniciadas esbarra em uma preocupação ainda mais complexa, segundo as lideranças, que é o pouco recurso destinado às intervenções. De acordo com a PELO 4/2021, 0.2% do orçamento municipal, cerca de R$ 30 milhões, deverão ser destinados ao cumprimento do programa. O que, para Rafael Frois, liderança do Bairro São Salvador, na Regional Oeste, é muito pouco. "O OP transformou as periferias de BH. Mas me preocupa o valor colocado, que são 30 milhões/ano. Se você dividir isso pelos territórios, são R$ 700 mil para cada um, o que é irrisório. Se não me engano, R$ 30 milhões é o que uma regional tinha para investir nas obras", lembrou.

Para Wilsinho da Tabu, entretanto, o valor é uma questão que deve ser trabalhada pela Câmara Municipal e a ideia é buscar a ampliação dos recursos, o que foi reforçado por Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB). O emedebista acredita que a PELO garante a independência do OP, afastando o uso político do programa. "Estas obras são direito do povo. Ter saneamento básico é direito. Mas é só que chegar a eleição para os candidatos a prefeito prometerem o que depois não cumprem", ressaltou.

O assessor-chefe de Demandas Estratégicas da Secretaria Municipal de Governo, João Paulo Barros, explicou que, embora o valor de R$ 30 milhões pareça pouco, o montante é importante. "Essa PELO traz uma nova energia para todos os que estão aqui. O secretário Josué Valadão trata todas as intervenções do programa com muito carinho e atenção e estamos sempre tentando entregar todas as obras possíveis, diminuindo as frustrações. O Executivo está atento às demandas e trabalhamos para que tudo seja cumprido", destacou.

Lideranças precisam ser ouvidas

Pedro Patrus (PT), filho do prefeito Patrus Ananias e assinante da PELO 4/2021, que é o pai do Orçamento Participativo, também entende que o valor destinado ainda é baixo, mas que o mais importante  é falar sobre a participação popular, que vem diminuindo ao longo dos anos. "As Comforças precisam ser ouvidas. Não é se Deus quiser que as coisas vão acontecer é se a população quiser, se unir e decidir que elas aconteçam", declarou. José Ferreira (PP), coautor da proposição, disse se sentir um 'bebê' perto da grande experiência dos líderes comunitários e destacou que sua missão será ouvir e contribuir com a luta pelo programal. "Acho que tenho muito a aprender com vocês e estou aqui para ouvir. Muitos de vocês deixaram seus lares, o tempo com a família, para lutar por obras em suas regiões e acabaram por vê-las perdidas ao longo deste tempo. Espero que possamos ajudar e contribuir para que os sonhos que vocês sonharam lá atrás sejam concluídos", afirmou.

Debater o futuro, mas também o passado do OP, é a expectativa de José Maria, da Pampulha, e Paulo Carvalho, da Associação Fraterna, na Regional Barreiro. Com intervenções ainda a serem viabilizadas em suas regiões, as lideranças cobraram oportunidades com maior tempo para discutir os rumos do programa. A participação é importante, então um seminário poderia ser feito, porque o tempo aqui é muito pequeno", observou José Maria.

Antes de finalizar a reunião, Wilsinho da Tabu se comprometeu a realizar novos encontros para que a discussão sobre o OP avance. "Esta é a audiência mais feliz que fiz nessa Casa. Vi as pessoas que fazem a cidade falando aqui. A partir de agora, todo prefeito que entrar vai ter que cumprir a vontade do povo e pretendemos que o valor seja ampliado sim. No que depender de mim, esses R$ 30 milhões vão se transformar em R$ 60, 90 em 100 milhões", concluiu.

Também são autores da PELO 4/2021 Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Iza Lourença (Psol), Macaé Evaristo (PT), Nely Aquino (Pode), Nikolas Ferreira (PL), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (PP).

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência pública para debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo com as inovações da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas