Instalação de albergue para moradores de rua no Bairro Floresta é questionada

Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (24/10), moradores e comerciantes do Bairro Floresta e Região Leste queixaram-se de não terem sido consultados antes da decisão de instalação futura de uma Casa de Passagem na Rua Flávio dos Santos e mostraram-se indignados com a medida. O receio é de que o equipamento da Prefeitura, destinado ao acolhimento de pessoas em situação rua, acarrete o aumento do número de roubos e de consumo de drogas em uma região que tem escolas, idosos e comércio atuante. Eles questionaram o custo para instalação da Casa de Passagem, número de pessoas atendidas e funcionamento. Wilsinho da Tabu (PP), que solicitou a audiência, defendeu a necessidade de ouvir a população impactada. Salientando o crescimento da política de assistência social do Município, representantes do Executivo afirmaram que em todas as regionais da cidade há unidades de acolhimento, mas a demanda é maior nas Regiões Centro-Sul e Leste, onde as pessoas em situação de rua se concentram. Nesse sentido, a escolha dos imóveis atende a critérios técnicos, éticos e legais e contou com a participação do Conselho Municipal de Assistência Social.

Insegurança e falta de diálogo

Representante dos moradores do Bairro Floresta, Carlos Roberto de Sá salientou que a questão da população em situação de rua é da cidade como um todo, e não apenas da Região Leste, e disse compreender a importância do acolhimento a pessoas em situação de rua. Ele perguntou quantas e quais unidades de acolhimento estão previstas a serem instaladas no Bairro Floresta e na Região Leste, o número de pessoas atendidas, previsão de custos e data de início do serviço da Casa de Passagem da Rua Flávio dos Santos. 

Todos os moradores ou representantes de entidades da região fizeram questionamentos sobre a política de Assistência Social implementada pelo Executivo, incluindo a escolha do Bairro Floresta para um local de acolhimento da população em situação de rua, relatando receio de aumento de consumo de drogas e de roubos no local. Eles questionaram a falta de transparência nas decisões tomadas, fazendo sugestões como a ocupação de hotéis vagos no Centro, e protestaram que a seleção do local foi feita sem um estudo do impacto para a população que reside e trabalha no bairro. 
 
Muito aplaudida, a presidente da Associação dos Lojistas da Avenida Silviano Brandão, Eliana Reis, questionou veementemente a escolha do local sem consultar a população “Tenham vergonha de reclamar por esta situação, nós é que estamos sem acolhimento”, disse. Eliana citou problemas vividos na região como roubos constantes, e pediu objetividade nas respostas do Executivo. “Meu dinheiro no bolso do poder público tem sido mal usado”, protestou. Tereza Vergueiro, presidente do Movimento Lagoinha Viva, questionou a seleção de 120 pessoas para cada unidade de acolhimento, argumentando que o Ministério Público só permite o atendimento de 100 pessoas por local. 

Escolha atende critérios técnicos

O subsecretário de Assistência Social da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, Assistência Social e Cidadania, José Crus, disse que a Prefeitura está ampliando o acolhimento da população em vulnerabilidade social em um cenário de aprofundamento da extrema pobreza, e que a política municipal  incluiu medidas como o aumento de 12 para 20 instituições de atendimento à população em situação de rua desde 2017, com instituições segmentadas para idosos, adolescentes, homens, mulheres e gestantes ou puérperas. Crus disse que as instituições também prestam níveis diferentes de assistência social de acordo com as necessidades do público a que se destinam.

Sobre o equipamento na Rua Flávio dos Santos, o subsecretário de Assistência Social disse que será aberto em cerca de seis meses, composto por duas Casas de Passagem que atenderão a 120 homens cada. As unidades serão geridas por parceria com Instituto Darcy Ribeiro e são um dos frutos da reestruturação da Casa de Passagem Tia Branca, que atendia a 400 homens. O custo da implantação das novas casas é de R$ 476 mil e o aluguel das mesmas R$ 85 mil.  “A população de rua não é ameaça, e requer a proteção de todos nós”, defendeu José Crus, citando, entre as entidades que participaram do processo de escolha do local, o Conselho Municipal de Assistência Social.
 
O subsecretário de Planejamento de Finanças, Afonso Nunes da Cruz Neto, acrescentou que os dois imóveis têm cerca de 3.500 m² de área construída e afirmou que serão cumpridas fases como realização de projeto executivo e contrato de empreiteiras para adaptação dos dois imóveis, que irão atender os homens de maneira emergencial, por 90 dias. Afonso Nunes salientou que a Prefeitura tem unidades de acolhimento em todas as regiões, mas a demanda é maior nas Regiões Centro-Sul e Leste, onde as pessoas em situação de rua se concentram. Ele convidou a todos para conhecer unidades de acolhimento como a da Paraná, que tem duas unidades com entradas separadas, e concluiu afirmando serem essas as ações da Prefeitura para enfrentar esse desafio. Afonso Nunes assegurou que a escolha dos imóveis atende a critérios técnicos, éticos e legais, e afirmou que todas as irregularidades observadas serão solucionadas. 
 
Braulio Lara (Novo) e Cláudio do Mundo Novo se colocaram à disposição e disseram que se identificaram com os moradores presentes, defendendo que fossem criadas formas mais eficazes de atendimento à população em situação de rua. “O melhor tipo de processo assistencialista é emprego”, defendeu Lara. “Cabe ao Executivo nos trazer respostas”, disse Claudio do Mundo Novo. Wilsinho da Tabu considerou que o trabalho do Executivo tem sido realizado com eficácia, mas reafirmou que é preciso ouvir todos os envolvidos na situação. Ele defendeu que as políticas públicas de atendimento à população de rua sejam repensadas para que o custo delas seja mais eficaz. 

Assista à reunião na íntegra.
 
Superintendência de Comunicação Institucional