PL que trata de identificação de pessoa com deficiência oculta avança em 2º turno

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, aprovou, em reunião realizada nesta terça-feira (27/9), parecer sobre emendas apresentadas ao Projeto de Lei 240/2021, que dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta. De acordo com o projeto, o cordão deverá ser da cor verde, estampado de girassóis na cor amarela e a seu portador será assegurado direito à atenção especial e ao atendimento prioritário e humanizado em órgãos e serviços públicos e em estabelecimentos privados. A comissão também aprovou, entre outras coisas, pedido de informação que solicita à PBH informações sobre danos causados aos moradores do Taquaril em virtude de atividade minerária da Gute Sicht na região. Segundo o requerimento, o pó de minério tem o potencial de causar adoecimento respiratório na comunidade. Requerimento pedindo informações sobre o controle do acesso da população ao Parque Municipal Américo Renné Giannetti também foi aprovado. Confira aqui a pauta e o resultado da reunião.

Identificação e priorização

Aprovado, em 1º turno, pelo Plenário em julho deste ano, o PL 240/2021 dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo para identificação de pessoa com deficiência oculta assegurando ao seu portador o direito à atenção especial e ao atendimento prioritário e humanizado em órgãos e serviços públicos e em estabelecimentos privados. A proposta é de autoria das vereadoras Nely Aquino (Pode), Flávia Borja (PP) e Professora Marli (PP) e do vereador Marcos Crispim (PP) e recebeu oito emendas que foram analisadas, nesta terça-feira, pela Comissão de Meio Ambiente, por meio de parecer do vereador Professor Juliano Lopes (Agir).

Entre as questões tratados pelas emendas estão a retirada de responsabilização civil e penal pelo não cumprimento de pontos da proposta, mantendo-se apenas a responsabilização administrativa para servidor público (Emenda 2); a supressão do art. 5º do PL, retirando da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) a responsabilidade por providenciar a produção e a distribuição gratuita dos cordões aos usuários dos serviços que se encontrarem em situação de vulnerabilidade social (Emenda 1). Já a Emenda 5 adiciona ao texto que o Poder Executivo regulamentará o procedimento para a emissão do cordão de girassol, que será condicionada à apresentação de laudo médico comprobatório da deficiência oculta e documentação pessoal do usuário.

No parecer, Juliano concluiu pela aprovação das Emendas 2,4,5,6,7 e 8 e pela rejeição das Emendas 1 e 3. A Comissão de Legislação e Justiça, manifestou-se pela inconstitucionalidade e ilegalidade das emendas 5 e 8 e pela constitucionalidade das emendas 1,2,3,4,6 e 7. O texto, que também já foi analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor segue agora para a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir a Plenário para votação em 2º turno. Para ser aprovado, o texto precisa do voto favorável de 21 vereadores.

Mineração

A Comissão de Meio Ambiente também aprovou pedido de informação da vereadora Duda Salabert (PDT), direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do qual a parlamentar questiona sobre os impactos causados à população do Bairro Taquaril pela atividade minerária realizada pela empresa Gute Sicht Ltda. Segundo a vereadora, denúncias recebidas pelo seu gabinete dão conta de que a quantidade de pó é tamanha na região que as residências ficam permanentemente sujas, “pois o pó se acumula no chão, móveis e roupas, necessitando várias limpezas ao longo do dia”. Ainda segundo Duda, os moradores também alegam que “o pó permanece em suspensão no ar, provocando cheiros não usuais, impactando a respiração, provocando tosses, ressecamento e irritação dos olhos”.

Duda salienta ainda que este tipo de aumento da poluição atmosférica tem o potencial de causar importante adoecimento respiratório. “Cabe ressaltar que existem evidências científicas acerca do adoecimento respiratório - dentre outros - causado pela contaminação atmosférica no entorno de projetos de mineração, como ocorre com diversas comunidades atingidas em todo o país. Diante da grave e urgente situação exposta e do elevado risco à saúde dos moradores locais, solicitamos a tomada imediata das devidas providências”.

No requerimento, a vereadora pede à PBH que informe, entre outras coisas, quais ações emergenciais estão sendo tomadas sobre o problema, qual plano de controle de fontes de poluição foi apresentado e validado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Semad), e quais ações de reparação dos danos causados pelo empreendimento à comunidade do entorno estão em curso. A atividade minerária da Gute Sicht Ltda já foi tema de vários debates e pedidos de informação feitos pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Parque Municipal

Saber se existe atualização quanto à necessidade de controle de acesso da população ao Parque Municipal Américo Renné Giannetti, os critérios utilizados para esse controle e as medidas tomadas pela PBH para o livre acesso ao local. Essas são algumas das questões levantadas pelo vereador Nikolas Ferreira (PL) e enviadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente por meio de pedido de informação aprovado pela Comissão de Meio Ambiente.

Segundo Nikolas, o pedido se dá em função de resposta enviada pela Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica na qual o órgão explica que estão sendo feitas avaliações permanentes da situação do Parque Municipal, considerando “tanto as questões sanitárias relacionadas à febre amarela e à raiva quanto a segurança e proteção dos usuários”. Nikolas também afirmou que munícipes se manifestaram sobre o agendamento para entrada no parque. O pedido de informação também será enviado ao prefeito Fuad Noman (PSD).

Participaram da reunião os vereadores Wanderley Porto (Patri), Marcos Crispim (PP), Juliano Lopes e a vereadora Duda Salabert.

Assista aqui à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional