Comissão vai debater prioridades para o turismo em BH no ano que vem

Acontece nesta quinta-feira (15/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a última reunião de uma série de audiências realizadas com setores da Prefeitura com o objetivo de colher informações úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Desta vez será ouvido o presidente da Empresa Municipal de Turismo (Belotur), Gilberto Castro. Promovidas pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e solicitadas pelas vereadoras Marcela Trópia (Novo) e Professora Marli (PP), as audiências já contaram com a presença de representantes das áreas de educação, cultura, esporte e lazer. A população pode participar da atividade acompanhando o debate pelo Portal da Câmara e enviando suas perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário disponível no site.

Ao justificar a necessidade da audiência, as parlamentares argumentaram que, com a instituição das emendas parlamentares impositivas, os vereadores têm a possibilidade de definir diretamente a destinação de parte dos recursos do orçamento, daí a necessidade de se conhecer as prioridades. Segundo Marcela Trópia, os encontros são importantes para que as secretarias indiquem prioridades das pastas que possam ser absorvidas por meio de emendas parlamentares.

Conforme o requerimento da audiência, as autoras esperam conhecer as políticas públicas estruturantes do setor, bem como as principais obras e projetos que podem ser objeto de emendas parlamentares. Entre as quatro reuniões agendadas pela comissão para tratar de temas afeitos ao colegiado, já ocorreram debates com representantes da educação, da cultura, do esporte e lazer.

Emendas impositivas

Por meio da Emenda à Lei Orgânica 34/2021, foi criado no ano passado o orçamento impositivo. A norma que veio compatibilizar a legislação municipal à Constituição Federal e à Constituição Estadual, prevê a possibilidade de os parlamentares definirem a destinação de recursos do orçamento, por meio de emendas à LOA. Na CMBH, a PELO 1/2021 deu origem à Emenda à Lei Orgânica 34. Ao justificar a medida, os vereadores que assinaram a proposta destacaram que a norma tem como objetivo democratizar o emprego dos recursos públicos no que ser refere à elaboração do orçamento.

De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, as emendas individuais apresentadas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2023 serão aprovadas no limite de 0,90% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.

Superintendência de Comunicação Institucional