Homenagens a Marielle Franco não farão parte da legislação de BH

Duas proposições que buscavam homenagear a vereadora assassinada, Marielle Franco, foram amplamente debatidas e não lograram êxito nas votações realizadas pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (12/7). O PL 78/2021, que tramitava em turno único e tinha o objetivo de instituir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas foi rejeitado e será arquivado. Já o veto do prefeito Fuad Noman (PSD) ao PL 244/2021, que propunha a mudança do nome do Centro de Saúde Vila Cemig para Centro de Saúde Marielle Franco foi mantido. Ainda na reunião desta terça, os parlamentares aprovaram, em 1º turno, o Projeto de Lei 259/2022, que obriga hospitais e maternidades da rede pública e privada a permitirem a presença de tradutor e intérprete de Libras, sempre que solicitada pelo paciente. Já em 2º turno, o Plenário aprovou o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte a Capital Nacional do Wheeling - grau, prática esportiva que consiste em manobras e acrobacias em motocicletas.

De autoria da vereadora Iza Lourença, o PL 244/2021, propõe a mudança de nome do Centro de Saúde Vila Cemig para Centro de Saúde Marielle Franco. A proposta, tramitou, conforme o Regimento Interno da CMBH, com dispensa da apreciação do Plenário, e recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Enviada para o Executivo, a mudança foi vetada pelo prefeito. No veto, Fuad Noman explica que a Comissão Local de Saúde Vila Cemig se posicionou, por unanimidade, contrariamente à alteração pretendida. Ele também salienta que a designação em vigor já se encontra consolidada pelo tempo e assimilada pela comunidade local.

Segundo Iza Lourença, a mudança proposta foi debatida com mulheres que utilizam os serviços do equipamento e seria uma justa homenagem à vereadora carioca, que “dedicou sua vida para formar mulheres para ocupar espaços na política”. De acordo com Iza, o veto foi discutido com a PBH, que se comprometeu a avaliar a possibilidade de nomear outro equipamento com o nome de Marielle Franco. Wanderley Porto (Patri), vice-líder do governo na Câmara, explicou que o nome Vila Cemig já é utilizado pela comunidade há muitos anos. “Antes de se tornar um centro de saúde, o local era um centro de apoio à comunidade e já usava o nome Vila Cemig”, disse Wanderley, explicando que qualquer outro nome também não seria aceito por já haver “costume com o nome” que existe hoje. Trinta e cinco vereadores votaram pela manutenção do veto e cinco por sua rejeição.

Violência política

Também com o objetivo de homenagear a vereadora Marielle Franco, o PL 78/2021, que tramitava em turno único, foi rejeitado pelo Plenário. Foram 26 votos contrários e 14 favoráveis ao projeto, que pretendia instituir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas. A data seria comemorada anualmente em 14 de março, dia em que a vereadora foi assassinada no Rio de Janeiro. A proposição, assinada por Iza Lourença e Bella Gonçalves (Psol), gerou debate entre vereadores contrários e favoráveis à iniciativa e também mobilizou o público que ocupou as galerias da Câmara. Inicialmente, o texto teria votação simbólica, mas a pedido de Wesley (PP), a votação foi nominal.

Segundo Bella Gonçalves, combater a violência política é uma obrigação de todos os vereadores. “A violência política é um fenômeno crescente no Brasil, que diz respeito à democracia e a todos que foram eleitos”, afirmou a parlamentar. De acordo com Macaé Evaristo (PT), que votou a favor do texto, o tema é muito importante na medida em que o Brasil ostenta índices alarmantes de violência contra mulheres na política, além de contar com baixa participação de mulheres nos espaços decisários do Executivo e Legislativo. “Além da pouca presença no parlamento, há a violência política. Marielle é um exemplo de mulher que teve interrompida a sua atividade parlamentar”, disse.

Votando contra a proposição, Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) disse que este tipo de violência abrange também outras pessoas que não estariam contempladas na proposta. “Votaria a favor se boa parte da sociedade fosse contemplada. Todos merecemos respeito e segurança. A questão da violência vai além disso. Todo mundo tem que ser respeitado”, argumentou Reinaldo. Para Marcela Trópia (Novo), o Parlamento Municipal deveria tratar de temas mais importantes para a cidade que a criação de datas comemorativas e alterações de nomes de ruas e equipamentos públicos. Sobre o projeto, Marcela explicou que votaria contra por entender que os artigos que o compõem são “vazios de efetividade”.

Segurança para as mulheres surdas

De autoria de Duda Salabert (PDT) e Irlan Melo (Patri), o PL 259/2022 obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitir a presença de tradutor e intérprete da Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), sempre que solicitada pelo paciente. Analisado pelo Plenário, em 1º turno, o texto foi aprovado em votação simbólica. De acordo com Irlan, o principal objetivo é combater vários tipos de violência. “Mulheres surdas passam por agressões por não terem um intérprete de Libras pra acompanhá-las. Este projeto visa a evitar violências obstétricas contra essas mulheres. Imaginem uma mulher surda que não consegue dizer que uma anestesia não está funcionando”, explicou o vereador, lembrando ao Plenário do caso, muito divulgado na imprensa, de um médico anestesista que estuprou uma mulher na hora do parto em hospital do Rio de Janeiro.

Para Duda Salabert, a companhia de um tradutor dará dignidade a essas mulheres. “A presença garante nosso direito linguístico”, disse Duda explicando que mulheres e mães têm direitos sobre seus corpos. Ela também agradeceu à presidente Nely Aquino (Pode) pelo apoio na tramitação da proposta. “Nosso projeto é inédito. É o primeiro no Brasil com esse tema”, finalizou. “Parabéns Irlan e Duda. Estamos aqui para construir uma cidade melhor. Gostaria que a galeria estivesse cheia agora para aplaudir os vereadores”, disse Nely, chamando a atenção para o fato de a galeria ter se esvaziado após as votações das proposições relativas a Marielle Franco. “Temos diferenças, mas avançamos quando prestamos atenção no que temos de igual”, disse Gabriel (sem partido), elogiando a iniciativa conjunta dos parlamentares e destacando o diálogo na construção de “um projeto fundamental para a cidade”.

O texto recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), com apresentação de emenda que equipara sanções para estabelecimentos públicos e privados, conforme princípio constitucional da isonomia. Com a aprovação em 1º turno, a proposta segue para apreciação da emenda nas comissões em que tramitou antes de poder vir a ser votada em 2º turno.

BH Capital do Wheeling

Também foi aprovado, em 2º turno, o PL 138/2021, que declara Belo Horizonte Capital Nacional do Wheeling – "grau", modalidade esportiva que consiste na realização de manobras e acrobacias com motocicletas. Apresentado por Bim da Ambulância (Avante) e Léo (União), o projeto foi aprovado em votação simbólica. O reconhecimento da modalidade, segundo os autores, pode trazer mais oportunidade de esporte e lazer, negócios e turismo para a cidade. Emenda da Comissão de Legislação e Justiça ao texto original, também aprovada, reforça a ideia de que as manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas serão permitidas apenas como prática esportiva executada em locais adequados. “A Câmara não é conivente com a prática em via pública”, afirmou Bim ao explicar que o texto é um passo importante para os praticantes do esporte, aumentando a segurança e abrindo espaço para a modalidade esportiva. “BH é um exemplo para todo o Brasil, incentivando o que é um esporte”, salientou Léo. O texto segue para redação final e depois para o prefeito Fuad Noman (PSD) que pode vetar ou sancionar a proposição.

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