Divulgação de lista para cirurgia eletiva no SUS vai a Plenário em 1º turno

Tornar obrigatória a divulgação das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas em estabelecimentos da rede municipal de saúde. Este é o objetivo do Projeto de Lei 156/2021, que parlamentares devem apreciar, em 1º turno, no Plenário desta quarta-feira (6/7), com início da reunião previsto para acontecer entre 14h30 e 15h. Também em 1º turno, pode vir a ser votado o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensacamento dos resíduos sólidos destinados às Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs). Para aprovação no Plenário as medidas estarão sujeitas, respectivamente, ao quórum da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores) e maioria dos vereadores presentes (votação simbólica).

Transparência na lista de espera

De autoria do vereador Rubão (PP), o PL 156/2021 obriga a divulgação, no site oficial da Prefeitura, das listas de usuários que aguardam exames especializados e cirurgias eletivas na rede municipal de saúde, sendo que estas devem ser atualizadas semanalmente. As listas deverão conter a identificação do usuário por meio do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou do Cadastro de Pessoas Físicas  (CPF), a data de solicitação do exame especializado ou da cirurgia eletiva e a posição em que o usuário se encontra na fila de espera. O usuário irá utilizar o número do CNS ou do CPF para consultar sua posição na fila de espera, como forma de resguardar o sigilo e a confidencialidade das informações pessoais dos demais integrantes das listas. O projeto ainda assegura ao poder público municipal definir a prioridade de casos graves e urgentes. Ao defender a proposta Rubão, justificou que ela objetiva garantir o direito ao cidadão de acompanhar, de modo objetivo, qualquer alteração na ordem de atendimento dos pacientes, podendo, se for o caso, questionar seu direito perante a Administração Pública. 

O projeto teve parecer favorável nas Comissões de Legislação e Justiça (CLJ); de Saúde e Saneamento e na de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Na CLJ, a relatora Fernanda Pereira Altoé (Novo) apresentou cinco emendas ao texto. A Emenda 1 determina que a identificação do usuário deve ser feita por meio do número do protocolo entregue no momento da solicitação de agendamento. A 2, estabelece que o usuário utilizará o número do protocolo entregue na solicitação de agendamento, para consultar sua posição na fila de espera, como forma de resguardar o sigilo das informações dos demais integrantes dessas listas. Já a Emenda 3, determina que as listas de espera seguirão a ordem de inscrição para a chamada dos usuários, ressalvadas as prioridades legais, os casos graves e urgentes e a necessidade de exames e cirurgias emergenciais, assim atestados por profissional competente. A 4, dispõe que o protocolo descrito na Emenda 1 contenha os seguintes dados:  a identificação do paciente; o tipo de atendimento solicitado; a data da solicitação; o número do protocolo; a posição na respectiva lista;  o endereço eletrônico e as instruções para consulta da listagem. Por fim, a Emenda 5 define que a divulgação das listas não exclui o fornecimento de informações por telefone e/ou outro canal de comunicação oficial entre usuário e o Poder Público Municipal, que deverá entrar em contato com os pacientes, para informar a data da sua consulta médica ou exame especializado.

No Plenário, para aprovação, o PL irá necessitar do voto favorável de 21 vereadores. Caso obtenha a aprovação, o texto seguirá para análise em 2º turno, onde as emendas serão apreciadas nas comissões. Nesta quarta, em Plenário, os vereadores poderão votar apenas o projeto. A apreciação das emendas fica restrita a um eventual 2º turno de tramitação.

Recolhimento de resíduos

Também pode vir a ser apreciado, em 1º turno, o PL 66/2021, de autoria de Bruno Miranda (PDT), que torna obrigatório o ensacamento de resíduos, por parte do gerador ou transportador, antes de sua dispensa nas Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPVs). Ainda de acordo com o projeto, não precisam ser ensacados os objetos volumosos (móveis) e os pneus. Além disso, a proposição determina que sejam utilizados sacos resistentes e de material adequado, como por exemplo, sacos de linhagem. O texto ainda prevê multa de R$ 50 no caso de descumprimento da norma e pagamento em dobro no caso de reincidência.

No total, BH dispõe de 34 unidades de recolhimento, instaladas nas nove regionais. Nestes locais, além de móveis e pneus inservíveis são recebidos outros materiais como entulho de construção civil (tijolo, telha, concreto, azulejo, entre outros resíduos); terra limpa; restos de podas e madeiras. Segundo Bruno Miranda, mau cheiro, barulho, poeira e animais peçonhentos como escorpiões e cobras têm sido frequentes no entorno das URPVs, e o objetivo da proposição é minimizar estes transtornos que se repetem em diversas regiões da cidade, pondo em risco a saúde, a qualidade de vida e a segurança dos moradores que vivem próximos às URPVs.

O projeto recebeu parecer favorável na CLJ e também nas Comissões de Saúde e Saneamento e de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para ser aprovada pelo Plenário, a proposição precisa obter o voto favorável da maioria dos presentes, em votação simbólica. Caso obtenha a aprovação, o texto poderá vir a ser anunciado para apreciação em 2º turno, em Plenário, sem necessidade de nova tramitação pelas comissões, já que não há emendas a serem analisadas.

Superintendência de Comunicação Institucional