Detalhamento de valores pagos por usuários de apps de transporte em pauta

Disponibilizar ao usuário de transporte por aplicativo demonstrativo do valor cobrado pelo serviço. Este é o objetivo do Projeto de Lei 215/2021, que tramita em 1º turno, e esteve em pauta nesta quinta-feira (12/5), na reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A proposta, com tramitação conclusa, já pode ir a votação em Plenário e tem o intuito de ampliar a transparência em relação aos valores pagos por quem utilizar o meio de transporte. De autoria de Wesley (PP), a proposição prevê recibo detalhado com valores recebidos pela empresa e pelo motorista, além de impostos e taxas. A comissão também aprovou pedido à Uber Technologies Inc. Brasil em que solicita que sejam informadas as formas de admissibilidade de motoristas parceiros na plataforma e possíveis duplicidades de cadastros. Foi aprovado, ainda, outro pedido de informação sobre a publicidade nos ônibus do transporte público coletivo de Belo Horizonte, de autoria de Gabriel (sem partido) e endereçado ao Gabinete do Prefeito e à Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião. 
 
Transparência nos aplicativos de transporte
 
Tramitando em 1º turno, o PL 215/2021 acrescenta inciso ao art. 8º da Lei 11.185/2019, que disciplina o uso do sistema viário urbano em Belo Horizonte. O projeto do vereador Wesley visa disponibilizar ao usuário, após a realização da corrida, demonstrativo com dados do serviço, informando o valor a ser recebido pelo Operador de Transporte Individual Remunerado, o valor a ser recebido pelo motorista, os impostos cobrados e as taxas municipais aplicáveis. Atualmente, somente o motorista recebe o demonstrativo com todas as informações econômicas da viagem.

A proposição recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça. Na Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, recebeu parecer favorável. A Comissão de Transporte não emitiu parecer e a proposição já pode ser votada em 1º turno, dependendo de votos favoráveis da maioria dos presentes para ser aprovada. 
 
Duplicidade em cadastro da Uber
 
Também foi aprovado pedido de informação que trata das formas de admissibilidade de motoristas parceiros na plataforma e possíveis duplicidades de cadastros na empresa de transporte por aplicativo Uber Technologies Inc. Brasil. De autoria de Wesley, o requerimento explica que a Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma) denunciou que a plataforma aceita qualquer pessoa que informe número de e-mail válido, número de celular e número de um cartão de crédito, sem validar a veracidade e a autoria desses dados. Isso implicaria na facilidade da criação de contas falsificadas, tornando-as duplicadas. O vereador disse ainda que denúncias similares estão presentes em registros do site Reclame Aqui “sem qualquer manifestação de resposta pela empresa”. Wesley também menciona a possibilidade de adulteração de documentos veiculares para que seja possível o cadastro em categorias não elegíveis, além de fraudes contra o próprio Sistema de Posicionamento Global (GPS), através de celulares vinculados a robôs para retardar o sistema operacional, o que pode estar prejudicando os profissionais que trabalham honestamente. 

Wesley afirma que “a plataforma, ao pecar na fiscalização dos dados cadastrais, abre oportunidade para que contas falsas passem a existir, prejudicando a igualdade entre os motoristas parceiros, uma vez que essas contas duplicadas terão maiores ofertas de corridas em relação aos demais cadastrados”. Ele questiona a forma como é realizado o processo de admissão dos motoristas parceiros, quais os documentos requeridos para o cadastro na plataforma e se ela checa a veracidade dos dados. Wesley também pergunta como a plataforma pretende agir diante de denúncias recebidas. “Uma das demandas solicitadas por eles (motoristas vinculados à Fanma) é a duplicidade ede cadastros na Uber. Às vezes o mesmo motorista têm três ou quatro cadastros na plataforma”, afirmou Wesley. O pedido tem como objetivo verificar que tipo de ação a plataforma tem pensado para evitar essa situação ou se isso é realmente permitido.
 
Publicidade no transporte público
 
A publicidade nos ônibus do transporte público coletivo de Belo Horizonte também é tema de pedido de informação aprovado na reunião. De autoria de Gabriel, a solicitação é endereçada ao Gabinete do Prefeito e à BHTrans, e contém perguntas sobre a exploração comercial de publicidade nos veículos que integram o Serviço de Transporte Público Coletivo e Convencional de Passageiros por Ônibus de Belo Horizonte. O vereador solicitou a receita mensal gerada com a exploração de publicidade nos veículos e o número de veículos da frota de Belo Horizonte que exploram este serviço. Também foram questionadas a natureza do recurso aferido e qual sua aplicação. Gabriel afirmou que a requisição visa prestar esclarecimentos para a população e reforçar o papel fiscalizador do vereador. 
 
O tema do transporte público em Belo Horizonte não ficou somente no pedido de informação do vereador Gabriel. Ao final da reunião, Braulio Lara (Novo) disse que a comissão está acompanhando de perto os debates em torno do transporte público na cidade, embora exista Grupo de Trabalho (GT) na Prefeitura tratando do tema sem a participação dos vereadores do colegiado. “O caminho parece que é o do subsídio, que tem que ser feito de uma forma muito responsável, com as respectivas restrições, pontos de controle e todo o mecanismo para dar transparência e principalmente ter prazo para acabar”, afirmou Braulio, acrescentando que a comissão aguarda a conclusão do GT . Lara também defendeu ser importante que o transporte suplementar seja incluído no formato de mobilidade que a cidade vai ter que realinhar e disse esperar que no futuro, BH tenha um modelo diferente de transporte, como o que a comissão está estudando dentro do GT BH Mobilidade. Wesley considera que há um descaso absurdo com a questão do transporte coletivo na capital mineira e afirmou “aquilo que já era muito ruim, por incrível que pareça, a gestão de Alexandre Kalil conseguiu piorar ainda mais. Esta é a pior fase do transporte coletivo de BH desde o contrato de 2008". 
 
Visita técnica
 
Foi aprovada, ainda, visita técnica para fiscalizar o fluxo de trânsito local na Rua Serenata, na Vila Cafezal, Bairro Serra. Solicitada por Gilson Guimarães (Rede), a visita está agendada para o dia 8 de junho, às 10h30, e tem como ponto de encontro o Centro de Saúde Cafezal, que fica na Rua Bela Vista, 30, Vila Cafezal. Gilson explica que a Rua Serenata é estreita e tem intenso tráfego de pessoas, e atualmente motoristas de aplicativos, guiados pelos sistemas de navegação, têm utilizado a via e colocam em risco os pedestres. O vereador sugeriu que sejam convidados o diretor presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi; e o coordenador de Atendimento da Regional Centro-Sul, Álvaro Eduardo Lage. 

Estiveram presentes na reunião os vereadores Wesley, Braulio Lara, Gilson Guimarães, Henrique Braga (PSDB) e Rogerio Alkimim (PP). 
 
Superintendência de Comunicação Institucional