ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão questiona gerenciamento de cemitérios públicos municipais

Terceirização de servidores da Educação e situação de empregados da BHTrans também estiveram em pauta

quarta-feira, 25 Maio, 2022 - 15:15
Entrada em arco do Cemitério do Bonfim. A entrada é pintada de verde e tem duas cruzes vazadas na edificação com detalhes em branco. Ao fundo, é possível avistar os túmulos
Foto: Bernardo Dias/CMBH

Pedido de informação aprovado pela Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (25/5), questiona o funcionamento das necrópoles públicas de BH. Os vereadores querem saber da Prefeitura como é o serviço de segurança, categorias de túmulos disponíveis para compra pela população e seus valores. As questões foram levantadas após a visita técnica  ao Cemitério da Saudade, quando o colegiado constatou que, apesar de benfeitorias consideráveis nas condições de velório e limpeza, a necrópole ainda precisa melhorar. Durante a reunião, a comissão também aprovou a realização de audiência pública para discutir a terceirização dos servidores públicos da Educação e deu aval para prorrogação do prazo de atuação do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a situação dos empregados da BHTrans, diante da extinção da empresa. 

Funcionamento dos cemitérios públicos

O pedido de informações, assinado por Wilsinho da Tabu (PP), tem como objetivo dirimir dúvidas sobre o funcionamento dos cemitérios públicos de Belo Horizonte. Além de explicar como é prestado o serviço de segurança em cada cemitério público da cidade, a PBH deverá esclarecer quais as categorias de túmulos disponíveis para compra pela população e o valor de cada uma destas modalidades; qual empresa presta serviços em cada cemitério da capital; e se há diferença entre o valor dos serviços prestados em cada uma destas unidades e por qual razão. 

De acordo com o requerimento, as questões surgiram durante a visita técnica realizada em 13/05/2022 ao Cemitério da Saudade, quando a comissão foi averiguar denúncias de abandono do equipamento público. Acompanhado do gerente de Necrópoles da Fundação de Parques Municipais, Wellington Correia, os vereadores verificaram, na oportunidade, as condições sanitárias, zeladoria, atendimento ao público, manutenção, e o estado dos túmulos, além do número de funcionários à disposição para os enterros na necrópole.

Terceirização dos servidores da Educação

A pedido de Iza Lourença (Psol), os parlamentares deram aval para realização de audiência pública para debater sobre a terceirização dos servidores públicos da Educação, após publicação do Edital SMED 001/2022 no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 17 de maio, que institui a contratação de servidores públicos via Organização da Sociedade Civil (OSC) para desenvolver atividade-fim da área. A parlamentar defende a necessidade de “debater os direitos e deveres dos servidores públicos, o regime jurídico e a delegação de serviços públicos”. 

A audiência, marcada para o dia 8 de junho, às 13h30, no Plenário Camil Caram, terá como convidados representantes das Secretarias  Municipais de Educação; Governo; e de Planejamento, Orçamento e Informação; além do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH) e do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos.

Servidores da BHTrans

Ainda durante a reunião, a Comissão autorizou pedido de Wilsinho da Tabu para prorrogação para o prazo de encerramento do GT que promove estudos relativos à situação dos empregados da BHTrans, diante da extinção da empresa e da criação da Superintendência de Mobilidade do Município (Sumob). O GT, criado em novembro do ano passado, é formado por representantes das diversas categorias que compõem o quadro de pessoal da BHTrans, diretores da empresa e representantes do Executivo e Legislativo. 

Lei 11.319/2021, que autoriza o Executivo a extinguir a BHTrans em até 15 anos, estabelece que esse prazo pode ser reduzido “caso declarada a vacância de todos os cargos existentes na estrutura da BHTrans”. De acordo com a legislação, o plano de carreira dos empregados públicos que compõem o quadro de pessoal da BHTrans também será extinto, “restando mantida a denominação, as atribuições, a jornada e a remuneração vigente na data de publicação”. A lei que rege o servidor estatutário ou da administração direta, autárquica ou funcional não se aplica a empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista. Estes têm sua relação trabalhista regida pela CLT e não possuem estabilidade em emprego público, uma vez que a relação de vínculo é celetista. Com a extinção da BHTrans em 15 anos, pressupõe-se o encerramento de todos os vínculos trabalhistas, o que seria o ponto maior de preocupação dos empregados, principalmente os que entraram em concurso feito no ano de 2008 e ainda teriam que trabalhar muitos anos até a aposentadoria. Ainda segundo o texto, os empregados da BHTrans poderão ser cedidos a outros órgãos e entidades do Poder Executivo, respeitadas carga horária, atribuições e escolaridade. 

Proposta pelo Executivo, a nova autarquia criada para substituir a BHTrans será responsável por planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte na capital serão ligados à Secretaria Municipal de Política Urbana. A Sumob também será responsável - por meio de concessão, subconcessão, permissão ou contratação, de autorização - pelos serviços de transporte público coletivo, incluindo a política tarifária dos transportes.
 
Superintendência de Comunicação Institucional