Unidades de atendimento à população em situação de rua serão vistoriadas

O crescimento da população em situação de rua em Belo Horizonte tem sido objeto permanente da atenção dos vereadores, que buscam soluções mais eficazes para a questão. Nesta perspectiva, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor fará, nesta terça-feira (19/4), três visitas a unidades de acolhimento da Prefeitura para conferir as condições de atendimento. A pedido do vereador Pedro Patrus (PT) serão vistoriados os Centros de Referência da População de Rua (Centros Pop) Leste e Centro-Sul e também a unidade de Acolhimento Institucional para as Mulheres Pampulha. Ao justificar a vistoria, o parlamentar considerou a necessidade de averiguar as condições dos serviços prestados aos usuários e a situação em que os equipamentos públicos se encontram. As visitas ocorrerão, respectivamente, às 13h, 14h30 e 16h.

Segundo informações da PBH, o Centro Pop é um serviço ofertado para adultos que utilizam as ruas como espaço de moradia ou sobrevivência e tem a finalidade de assegurar o Serviço Especializado à População em Situação de Rua, atendimento e atividades direcionadas para o desenvolvimento pessoal e social, bem como facilitar o acesso a outras políticas públicas na perspectiva de fortalecimento de vínculos interpessoais e familiares que oportunizem a construção de novos projetos de vida.

O Centro Pop Leste está localizado na Rua Conselheiro Rocha, 351, no Bairro Floresta, e o Centro Pop Centro-Sul, na Rua Além Paraíba, 101, no Bairro Lagoinha. A unidade do Bairro Floresta funciona apenas nos dias úteis, das 8h às 15h; já a unidade anexa do Lagoinha, abre nos dias úteis das 8h às 16h e aos sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h. As unidades possibilitam que a população em situação de rua passe o dia nos equipamentos e utilize serviços como, banho, refeição, lavanderia, sanitários, emissão de documentos e atendimentos psicossociais.

Outro serviço que receberá a visita da Comissão é a Unidade de Acolhimento Institucional para as Mulheres Pampulha. Localizada na Rua Argentina, 39, no Bairro Copacabana, o espaço atende mulheres maiores de 18 anos em estado de abandono, situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, com vínculos familiares rompidos ou extremamente fragilizados e sem condições de moradia e autossustentação. Segundo informações disponíveis no Portal de Serviços da PBH, para acessar a unidade é necessário ser acompanhada por um dos serviços de atendimento a pessoas em situação de rua da Subsecretaria de Assistência Social e rede parceira.

Para acompanhar as três agendas, além de representantes da PBH, foram convidados membros da Defensoria Pública, do Ministério Público de Minas Gerais, da Pastoral de Rua de BH, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS/BH).

Falta de dados reproduz invisibilidade

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), publicados em março de 2020, dão conta de que há 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil. A análise constatou que a maioria delas (81,5%) está em municípios com mais de 100 mil habitantes, principalmente das regiões Sudeste (56,2%), Nordeste (17,2%) e Sul (15,1%).

Já em outro estudo da entidade, foi apontado que a falta de informações estruturadas ainda é um dos grandes desafios para a implementação de políticas públicas e acaba por levar à reprodução da invisibilidade social desta população no âmbito das políticas sociais.

No Legislativo Municipal, o tema também vem sendo objeto de atenção permanente, tendo sido criado, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Grupo de Trabalho (GT) “BH sem Morador de Rua”. No último ano, em ao menos em duas oportunidades, a Prefeitura foi chamada a dar informações sobre as ações e serviços para a população em situação de rua na cidade.

Em setembro do ano passado uma audiência pública debateu a relação entre comerciantes, consumidores e pessoas em trajetória de rua. No encontro, a complexidade da questão e a dificuldade de se encontrar soluções foram reconhecidas pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), associações de empresários e comerciantes, que relataram suas vivências e contribuições nas áreas de saúde e assistência social e cobraram mais protagonismo e vontade política do poder público em relação ao tema. Na ocasião, a PBH não enviou representantes ao debate.

Em função do não comparecimento, no mês seguinte, a secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac), Maíra Colares, foi então convocada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e, no dia 14 de outubro, a gestora apresentou ao GT “BH sem Morador de Rua” as unidades da rede, ações, números e projetos da Subsecretaria de Assistência Social (Suass).

Superintendência de Comunicação Institucional