Possibilidade de ampliação do comércio de ambulantes nas ruas em análise

Um possível conflito entre o PL 266/2022 e o Código de Posturas motivou Wanderley Porto (Patri) a solicitar informações complementares para as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Política Urbana, antes de emitir um parecer sobre a matéria, em 1º turno, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O PL autoriza a utilização de veículos automotores e de tração humana para a comercialização de roupas, calçados e acessórios de moda no logradouro público e, atualmente, esses veículos só podem ser usados no logradouro público para o comércio de alimentos. O relator quer saber quais seriam os impactos que a aprovação do PL poderia trazer para a cidade. Durante a reunião, o colegiado aprovou questionamentos sobre a necessidade de agendamento para entrar no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, no Centro, e sobre os desdobramentos da atuação da Urbel na Ocupação Terra Nossa, no Taquaril. A comissão também aprovou pedido de visita técnica para avaliar a possibilidade de uma área ociosa no Bairro Trevo ser transformada em espaço de lazer para a comunidade. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Uso de  veículos para venda de roupas, calçados e acessórios de moda

De autoria de José Ferreira (PP), o PL 266/2022 propõe que veículos possam ser utilizados também para a comercialização de roupas, calçados e acessórios de moda no logradouro público. Segundo ele, a medida visa a “acompanhar os avanços do empreendedorismo no país e as recentes inovações do comércio no logradouro público e, com isso, estimular a diversificação e o aprimoramento do comércio na área urbana, bem como a geração de emprego e renda no Município”. Ao solicitar esclarecimentos para o Executivo, o relator Wanderley Porto afirmou que há um conflito com o artigo 118 do Código de Posturas - que determina que "o passeio poderá ser utilizado por ambulante somente para exercício de atividade de comércio  em veículo de tração humana e por pessoa com deficiência visual" -,  e que é necessário entender melhor quais “os impactos que o referido projeto poderá trazer para o logradouro público, tendo em vista que o Código de Posturas se preocupa com a harmonia e o equilíbrio no espaço urbano”. Após a manifestação da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais  e Política Urbana - que tem até o começo de maio para emitir um parecer -, a matéria seguirá para as Comissões de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor e de Saúde e Saneamento antes de poder ser apreciada em Plenário, no 1º turno. 

Parque Municipal

Quais os motivos que ainda levam o município a exigir agendamento para visitas ao Parque Municipal Américo Renné Giannetti, o  principal parque da capital, uma vez que a situação de calamidade pública em Belo Horizonte, devido ao novo coronavírus, se encerrou no dia 31 de março? Este é o questionamento que o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues,  terão que responder ao Legislativo. O pedido de informações, assinado por Marcela Trópia (Novo), questiona ainda se existe algum planejamento para a reabertura, com livre acesso aos munícipes e quais medidas (reformas físicas, fitossanitárias e controle de pragas) foram tomadas para que o Parque Municipal não volte a ficar fechado durante tanto tempo. 

Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril

Após receber informações sobre a atuação da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel)  no monitoramento e remoção de famílias na Ocupação Terra Nossa, no Bairro Taquaril, Duda Salabert (PDT) fez novos apontamentos que foram acatados pela comissão. Além de indagar sobre questões de preservação ambiental, o colegiado voltou a questionar o presidente da Urbel, Claudius Vinicius Leite, sobre  a situação das famílias que residem no local. De acordo com as informações da Urbel, 13 famílias na Ocupação Terra Nossa foram encaminhadas para atendimento emergencial e provisório pelo Programa Bolsa Moradia, sendo que a situação seria reavaliada após o término do período chuvoso. O colegiado quer saber qual a previsão da Urbel para iniciar a reavaliação da situação sociofuncional destas 13 famílias removidas, considerando a característica de vulnerabilidade social em que se encontram. Os vereadores também questionam, entre outras coisas, se há um levantamento mais recente que indique o número atual de famílias, bem como tipologia construtiva na ocupação, tendo em vista que o último foi feito em agosto de 2017.

Área de lazer

A pedido de Nely Aquino (Pode), a comissão deu aval para realização de visita técnica na Rua Wanderley Teixeira de Matos, próximo ao número 30, Bairro Trevo, no dia 4 de maio, às 9h. O objetivo é conhecer a área, pertencente ao Município, e avaliar a possibilidade de atender à demanda da comunidade local, que quer transformar o espaço ocioso em uma área de lazer. Na justificativa, a presidente da Casa afirmou que “é possível construir uma área de lazer simples, mas de grande valia para moradores da região, que poderiam, dessa forma, usufruir do espaço para fortalecer vínculos comunitários e praticar atividades físicas”. 
Além do secretário municipal de Obras e Infraestrutura, Leandro César Pereira, serão convidados para acompanhar os trabalhos o superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique de Castilho, e a coordenadora de Administração Regional Municipal Pampulha, Neusa Fonseca. 

Superintendência de Comunicação Institucional