Pais questionam custo de livros e de plataforma digital e barreiras à reutilização

Motivada por reclamações de pais de alunos quanto à contratação de produtos e serviços para o ano letivo, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizou audiência pública nesta quinta-feira (24/2). Foi debatida a impossibilidade de reutilização de material didático do ano anterior, sem que o mesmo apresente alterações relevantes, o custo dos livros novos e a aquisição de plataforma digital. Segundo o Ministério Público Estadual, duas escolas particulares estão sendo investigadas. Uma delas justifica que as famílias foram comunicadas com antecedência sobre a plataforma e que os preços cobrados estão balizados. O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG) argumenta, por sua vez, que as instituições de ensino estão amparadas pela legislação, não vinculando matrículas à aquisição de materiais. Contudo, segundo relatos, os estudantes vêm sofrendo retaliações em sala de aula por não aderirem às regras.

Na audiência, requerida por Irlan Melo (PSD), o vereador contou que, ao ser procurado por pais de alunos em janeiro deste ano, recebeu reclamações quanto à atuação de cinco escolas particulares de Belo Horizonte. A partir daí, foi realizada reunião com a participação do Procon Municipal, quando acertou-se a possibilidade de conciliação com essas instituições. Constatou-se que já estava em trâmite processo investigatório sobre as referidas escolas no Ministério Público Estadual, por meio do Procon Estadual. Três delas foram liberadas e retiradas do processo, mas duas (Colégio Santa Maria e Colégio Batista) ainda serão investigadas.

Defesa do consumidor

Conforme explicou o diretor de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon-PBH, Igor Carlos Carvalho do Couto, devido à grande proporção dos fatos, a demanda foi direcionada ao Procon Estadual e ao Ministério Público. Quanto à utilização da plataforma, o órgão avalia que esta não pode excluir nem prejudicar os alunos.

Para o assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais, Ricardo Amorim, informações prévias sobre o contrato deveriam ser prestadas ao consumidor, no caso, aos pais de alunos. Assim, o assessor recomendou que estes devem cadastrar manifestações, comunicados e dados pormenorizados do contrato, a fim de fundamentar as investigações. O advogado destacou que, com o estudo remoto, surgiram situações novas como essa, que exigem adequações e análise criteriosa.

Sindicato e escolas particulares

De acordo com o diretor de Legislação e Normas do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Flaviano de Freitas Maia, as instituições de ensino estão amparadas por legislação federal e estadual e não vinculam matrículas à aquisição de materiais. O sindicalista destacou que o serviço tem que ser prestado independente da utilização da plataforma. Contudo, ao escolher determinada instituição, os pais pagam pelo sistema e proposta pedagógica adotada, lembrando que no caso das plataformas digitais devem ser respeitados direitos autorais.

O diretor de Expansão da Junta de Educação da Convenção Batista Mineira, Claudiney Franzini, relatou, por sua vez, que em diálogo com pais verificou-se que um dos alvos das reivindicações era o preço do material didático. Ele informou que a questão está sendo estudada e que, logo que a escola tenha uma posição, dará retorno aos familiares.

Outro ponto questionado pelas famílias foi a reutilização do material didático. Sobre esse aspecto, ele disse que o colégio está em diálogo com o fornecedor, a fim de verificar a possibilidade de alteração de procedimentos, como a suspensão do material impresso. Todavia, destacou que nem todos os alunos se adaptam com o material digital. Por isso, estão sendo feitos testes em algumas unidades, considerando faixa etária e capacidade de absorção, com o objetivo de verificar se é possível a mudança. O gestor defendeu também a escolha da plataforma, baseada na qualidade educacional. Por fim, afirmou que os pais foram comunicados com antecedência sobre a utilização desse material e que os preços cobrados estão balizados.

Colegiado de pais

Foram feitas reclamações sobre prazos de pagamento, com recebimento do boleto da matrícula na primeira quinzena de dezembro e, logo em seguida, da lista de materiais. Também foi questionada a impossibilidade de reutilização do material, ressaltando que os livros apresentaram mudanças somente quanto à diagramação, em relação à edição anterior.

Outras dificuldades apresentadas foram a falta de diálogo com o Colégio Santa Maria; e o valor dos materiais. Foi dito que vários alunos passam por constrangimentos em sala de aula, com retaliações por parte de professores e alunos, por não terem adquirido livros novos ou não fazem uso da plataforma. Ressaltou-se, no encontro, que o questionamento do colegiado não diz respeito ao projeto pedagógico da escola, mas ao aspecto comercial do contrato.

A variação de preços de acordo com cada unidade escolar e a exclusão de alunos quanto ao direito a provas avaliativas, por não possuírem livros novos e não adquirirem a plataforma, também foram alvos de crítica dos pais. Segundo eles, devido a essas condições, tais estudantes são obrigados a fazer provas em segunda chamada e de forma paga.

A aquisição do pacote completo, incluindo livro físico, virtual ou plataforma de atividades; o tempo de uso da mesma desde a sua contratação; e o tempo de exposição do estudante às telas do computador também foram questionados. Afirmando que a proposta pedagógica não é apresentada no momento da assinatura do contrato e que é feita de forma virtual, os familiares manifestaram-se contrários à compra de material de um único fornecedor.

Propostas apresentadas

Uma das propostas apontadas foi a contratação da plataforma de uma única vez, e que se pague, posteriormente, apenas pela sua manutenção, com taxa específica no ano consecutivo. O repasse de livros e sua utilização somente no formato digital, pela plataforma, com possibilidade de impressão; e a devolução dos mesmos ao final do ano, à escola, com direito a um desconto no ano posterior, também foram sugestões apresentadas pelo colegiado.

Defendendo o reuso de materiais, tendo como vantagens a economia e a sustentabilidade, Flávia  Borja (Avante), disse que hoje a legislação que regula a era digital ainda é tímida, não se aprofundando no tema. Professora Marli (PP) falou sobre a diferença de valores cobrados pelas escolas, algumas delas com mensalidades menores e com acesso dos alunos aos livros; e outras, com preços elevados e sem esse tipo de acesso.

Irlan Melo solicitou ao Sinep/MG que empenhe esforços no sentido de tentar agendar uma reunião do colegiado de pais com o Colégio Santa Maria, buscando, assim, um diálogo com a instituição.

Participaram da audiência os vereadores Irlan Melo e Rubão (PP), e as vereadoras Professora Marli, que preside a comissão, Marcela Trópia (Novo), Flavia Borja e Macaé Evaristo (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional