Consequências da pandemia nas escolas dominaram debates sobre educação

Segundo pesquisa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada em julho de 2021, 99,3% das escolas brasileiras suspenderam as atividades presenciais durante a pandemia da Covid-19. Já a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) do segundo trimestre de 2021 demonstrou que, entre crianças e jovens de 6 a 14 anos, houve um aumento de 171,1% daqueles que estavam fora das escolas, em comparação com o mesmo período de 2019. Diante deste cenário, a Câmara Municipal atuou para combater o déficit educacional gerado pela pandemia. O retorno às aulas, o combate à evasão, a vacinação da comunidade escolar, a fiscalização do cumprimento dos protocolos sanitários nas unidades de ensino, a greve dos professores e a preocupação com a saúde física e psicológica dos profissionais de educação e dos alunos foram alguns dos temas tratados ao longo do ano passado por meio de pedidos de informação, reunião com convidados, audiências públicas, grupo de trabalho e visitas técnicas. Dois projetos de lei de origem parlamentar que tramitaram em 2021 podem vir a ser anunciados para apreciação em Plenário em 1º turno: o PL 177/2021, que propõe a criação de Programa de Provimento de Auxílio Psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de BH no retorno às atividades presenciais nas unidades escolares, em função do período de isolamento social devido à pandemia da Covid-19; e o PL 142/2021, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município.

Pedidos de informação

Ao longo do ano passado, dezenas de pedidos de informação sobre educação foram aprovados, com temáticas relacionadas a fechamento de escolas; obras em Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs), atendimento educacional a grupos como idosos, indígenas, portadores de doenças raras; além de ações de educação socioambiental nas escolas municipais de Belo Horizonte. Entre os requerimentos, destacaram-se aqueles relacionados à definição e ao cumprimento dos protocolos de abertura das escolas municipais no contexto da pandemia da covid-19 por conta do grande número de pedidos de informações. No dia 23 de fevereiro, Marcela Trópia (Novo) solicitou informações sobre os protocolos de retorno às aulas em Belo Horizonte à Secretaria Municipal de Governo. O pedido de informação questionou se a rede pública de educação estava preparada, naquele momento, para receber alunos presencialmente, incluindo itens como estrutura, treinamento de professores e definição de protocolos de prevenção à covid-19, além dos condicionantes para a reabertura das escolas, como indicadores de monitoramento do vírus e vacinação. A parlamentar também questionou se a capital mineira iria aguardar a vacinação de todos os profissionais de educação para abrir as escolas e, caso fosse positiva a resposta, que fosse apresentado o número de pessoas envolvidas e o tempo necessário para vaciná-las. O requerimento também questionava se a vacinação de crianças seria outra condicionante para o retorno às aulas. Marcela Trópia perguntou, ainda, se a Prefeitura considerava abrir as escolas na hipótese de vacinação dos grupos de risco, se pretendia aguardar “um cenário ideal de eliminação da pandemia” para a reabertura das unidades de ensino ou se considerava adotar um modelo híbrido, com turnos alternados e decisão facultativa para todos, com vacinação ou afastamento dos integrantes de grupos de risco.

A subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças, Natália Araújo, afirmou, em resposta, que o Município estava, naquele momento, se preparando para o retorno seguro e cuidadoso do ensino presencial, o que ocorreria quando os dados epidemiológicos permitissem. Já o subsecretário de Promoção e Vigilância à Saúde, Fabiano Geraldo Pimenta Júnior, apresentou os protocolos para reabertura das escolas e explicou que poderiam sofrer alterações conforme o contexto epidemiológico. Entre as condicionantes para a reabertura segura das escolas, Pimenta Júnior enumerou o monitoramento dos níveis de transmissão do vírus na população e as taxas de ocupação de leitos de enfermaria e de unidades de terapia intensiva. O subsecretário disse que não havia recomendação para aguardar a vacinação dos grupos de risco ou de trabalhadores da educação para que as escolas fossem reabertas. Ele também explicou que, naquele momento, não havia como estimar o tempo necessário para a vacinação do setor de Educação, que contava com 53 mil pessoas, pois a imunização dependia do quantitativo de doses de vacina disponibilizadas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. O subsecretário esclareceu, à época, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) somente autorizava a aplicação de vacinas em maiores de 18 anos de idade.

Outro pedido de informação questionava o Poder Executivo acerca da divulgação feita pela imprensa sobre casos confirmados e suspeitos de contaminação pelo novo coronavírus na Rede Municipal de Ensino após a reabertura das escolas. De acordo com informações dos meios de comunicação, nas EMEIs Solimões, Mantiqueira e Guarani e nas escolas municipais Professor Tabajara Pedroso e Padre Marzano Matias teriam havido casos de contaminação. De autoria de Macaé Evaristo (PT), Bella Gonçalves (Psol), Duda Salabert (PDT), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o requerimento pedia o número de escolas com casos de covid-19 suspeitos, em observação ou confirmados; o local de ocorrência; as providências tomadas em escolas vizinhas às ocorrências; e a incidência da doença por microrregião. O requerimento também questionava qual apoio teria sido dado aos servidores, aos alunos e suas famílias nas escolas onde ocorrera a contaminação. Os parlamentares questionaram, ainda, quais os mecanismos de prevenção adotados, se a comunidade estava sendo testada e qual o nível de cumprimento dos protocolos da Prefeitura nas escolas afetadas.

O requerimento recebeu respostas da Secretaria Municipal de Educação, Ângela Dalben, e da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a secretaria Municipal de Saúde, Ângela Dalben, o monitoramento dos casos suspeitos de coronavírus seria de competência da Secretaria de Saúde. Ela também afirmou que o sucesso das medidas sanitárias internas das escolas era comprovado pelo fato de que nenhum caso familiar investigado naquele momento teria tido ligação com a permanência de crianças no espaço escolar. Conforme o diretor de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica, Roberto Lopes Corrêa, até 15 de junho de 2021, a SMSA havia recebido notificação de 233 escolas com pelo menos um caso suspeito e ou confirmado de coronavírus. Ainda segundo ele, a vigilância sanitária havia vistoriado 820 subatividades com itens específicos de combate à covid-19 em 480 escolas de abril a junho, orientando as instituições quanto ao cumprimento dos itens previstos nos protocolos. Corrêa também afirmou que não havia correlação entre a presença da doença nas regionais e nas escolas e mostrou um quadro comparativo de casos confirmados de covid-19 por regional e de alunos e funcionários em atividades escolares presenciais por regional. O diretor também disse que dos 653 casos suspeitos, 166 haviam sido confirmados entre 4 de maio e 15 de junho do ano passado. Os casos sintomáticos foram testados após atendimento nos centros de saúde ou teleatendimento, e as escolas foram orientadas a proceder com o isolamento do contactante. Após receber a lista dos contactantes de casos suspeitos ou confirmados nas escolas, a equipe de rastreamento da Secretaria realizou ligações telefônicas para as famílias dos alunos e repassou orientações sobre isolamento e possível evolução dos sintomas. O diretor de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica acrescentou que as orientações de prevenção da transmissão nas escolas estavam descritas nos protocolos de funcionamento de escolas e na Nota Técnica Covid-19 n° 046/2021, e as de surto/epidemia de Síndrome Gripal e infecção pelo coronavírus na Nota Técnica Covid-19 n° 033/2020. Ele concluiu ao informar que de todos os itens avaliados nos roteiros de inspeção sanitária específico para o combate a COVID-19 nas escolas, houve 7% de não conformidades no total de 28.700 itens avaliados, no período de abril a 25 de junho de 2021. Em relação às inadequações, foram lavrados termo de advertência para as adaptações necessárias.

Visitas técnicas

No dia 23 de novembro, Professora Marli (PP) realizou visitas técnicas à EMEI Serra Verde, localizada na Rua José Machado Ribeiro, 94, Bairro Serra Verde, e às escolas municipais Dora Tomich Laender, na Rua Julita Nunes Lima, 53, e Antônio Gomes Horta, na Rua Antônio José de Oliveira, 1.616, as últimas no Bairro Minas Caixa, para verificar se os protocolos de segurança para o retorno às aulas estavam sendo cumpridos de forma eficiente. Tendo realizado visitas a dezenas de escolas, em solicitações feitas por ela ou por outros vereadores, a professora refletiu que, no ano passado, “a Comissão de Educação vestiu completamente a camisa do retorno seguro às aulas. Todas as atividades da cidade tiveram um protocolo sanitário de segurança para seguir e voltar a operar, mas a Educação seguia em um apagão”. Para a vereadora, as visitas tiveram o objetivo de conferir se as estruturas das escolas comportavam a volta do estudo presencial dentro das normas de segurança sanitária. “Tivemos várias surpresas boas: a primeira foi a reação da Prefeitura às nossas vistorias, correndo para avançar com obras paradas nas escolas que escolhíamos fiscalizar. Além disso, descobrimos uma estrutura inteiramente adaptada para receber os nossos alunos de volta, mas sem aluno nenhum. Tanto as escolas municipais quanto as particulares estavam ajustadas ao esquema de distanciamento, de higienização e às normas de segurança da pandemia. Nossa fiscalização mostrou que a cidade estava pronta, aguardando apenas uma atitude que pudemos cobrar e conquistar, com muita luta, no ano passado”, concluiu.

Grupo de Trabalho

A vereadora Macaé Evaristo solicitou à Comissão de Educação a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para analisar, fiscalizar e avaliar a atuação da Rede Municipal de Educação em relação à implementação do protocolo de funcionamento das escolas do Município para o retorno às aulas. Eleita relatora do grupo, Macaé Evaristo explicou que o governo municipal havia recebido aproximadamente R$300 milhões da União para gastos com prevenção à contaminação pela covid-19, mas faltaria transparência na aplicação dos recursos. Ao GT caberia analisar a concretização das ações e programas previstos nos orçamentos de 2020 e de 2021. Ela mencionou, ainda, a preocupação dos profissionais de educação quanto à segurança dos alunos, de suas famílias e deles próprios, acrescentando que vereadores, mães, pais e alunos “desejam compreender melhor a situação da Rede Municipal de Educação e as providências que têm sido tomadas tanto para a retomada das aulas quanto para viabilizar o acesso às aulas remotas”.

A vereadora divulgou o resultado da primeira etapa do GT no dia 10 de junho e solicitou, no dia 30 de setembro, autorização à Smed para realizar pesquisa referente à II Etapa do Plano de Trabalho do GT nas escolas municipais, em outubro e novembro. Conforme o texto do requerimento, a pesquisa têm o objetivo de analisar, fiscalizar e avaliar a implementação do protocolo de funcionamento na Rede Municipal de Ensino de Belo Horizonte para o retorno escolar seguro em face de pandemia decorrente da covid-19 através de entrevista semi-estruturada em duas escolas escolhidas de forma aleatória em cada região da capital mineira, totalizando 18 escolas. Macaé Evaristo defendeu a necessidade de acompanhar a situação das unidades escolares diante da conjuntura da época no contexto da pandemia do coronavírus. Em resposta, a subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças, Natália Araújo, manifestou o entendimento do valor da pesquisa solicitada e o desejo da Smed em contribuir para os trabalhos. Além disso, a subsecretária fez algumas sugestões, entre elas: a ampliação do número sugerido de escolas para a amostra e a incorporação dos dados das visitas técnicas da Comissão de Educação na divulgação da pesquisa. Foram feitas, ainda, sugestões para avaliação da viabilidade de representação da Smed na construção do roteiro de pesquisa. Natália Araújo finaliza pedindo dados sobre a escolha aleatória das escolas, um maior detalhamento sobre a metodologia utilizada e a publicização das informações, colocando-se à disposição para fazer um trabalho “em prol de um retorno seguro para todos os envolvidos”.

Projetos de lei

Dois dos projetos de lei sobre Educação já podem ser apreciados em Plenário em 1º turno. O primeiro deles é o PL 177/2021, de autoria de Fernando Luiz (PSD), que propõe criação de Programa de Provimento de Auxílio Psicoterápico aos alunos e profissionais de educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte quando do retorno às atividades presenciais nas unidades escolares, em função do período de isolamento social devido à pandemia da Covid-19. A proposição teve aprovado o parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, com apresentação de emenda, na Comissão Legislação e Justiça, e teve perda de prazo nas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

O segundo é o PL 142/2021, de autoria de Marcela Trópia (Novo), que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar no Município. No texto do requerimento,a vereadora explicou que a evasão escolar é um problema social que compromete o desenvolvimento da educação em Belo Horizonte, e se torna mais grave no atual cenário de pandemia de coronavírus devido à dificuldade do ensino à distância, o que exige uma política pública municipal para o retorno seguro das aulas presenciais. A proposição determina que a política de combate à evasão e ao abandono escolar seja complementada e desenvolvida por outras áreas além da educação, como saúde e assistência social. Ela também propõe diretrizes como a aproximação da família do aluno com suas atividades escolares e planos futuros; a identificação de alunos e famílias que precisem de apoio financeiro para despesas básicas; e o acionamento de secretarias responsáveis. O projeto inclui os termos Nudge, que significa estímulos de comportamentos promovidos pelo poder público para prevenir e combater, de forma eficaz, o abandono e a evasão escolar, e Projeto de Vida, que são atividades e/ou disciplinas desenvolvidas nas escolas em que são discutidas as aspirações dos alunos para o futuro e as principais possibilidades acadêmicas e profissionais disponíveis para após a conclusão do ensino básico. O PL teve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade aprovado na Comissão Legislação e Justiça e pareceres favoráveis aprovados nas Comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e de Administração Pública. A proposição teve parecer pela rejeição aprovado na Comissão Orçamento e Finanças.

Debates

Medidas de prevenção contra o novo coronavírus nas escolas municipais foram debatidas em reunião com convidados e em audiência pública. A reunião foi realizada no dia 20 de maio pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e discutiu a vacinação no contexto da reabertura das escolas. De autoria de Marcela Trópia (Novo), Flávia Borja (Avante), Professora Marli (PP) e Rubão (PP), o evento ocorreu com a convocação da secretária Municipal de Educação Ângela Dalben, que prestou informações quanto à retomada das aulas presenciais da educação infantil e os protocolos adotados pela PBH. Ângela Dalben afirmou que todas as regras sanitárias estavam sendo adotadas e disse estar, naquele momento, aguardando confirmação da área de saúde para iniciar a fase 2 do plano de retorno da escola presencial, que englobaria crianças de 6 a 8 anos de volta às unidades de ensino, pois as unidades que atendem crianças de até 5 anos já haviam retomado as atividades presenciais. Dalben também explicou que durante a pandemia as aulas seriam retomadas de maneira parcialmente presenciais, com parte das atividades em regime remoto. A gestora ainda defendeu o corte de ponto, com desconto salarial, dos trabalhadores da educação em greve, argumentando que a escola precisava acolher presencialmente os estudantes, e apresentou detalhes do plano de retorno da escola presencial. A secretária informou que foram adquiridos dois mil tablets e a mesma quantidade de chips para acesso à internet, além do aluguel de 1.190 notebooks para professores e alunos, entre outras medidas.

Já a audiência pública solicitada por José Ferreira (PP) à Comissão de Saúde e Saneamento, debateu, no dia 19 de maio, o protocolo de retorno às aulas e vacinação dos professores. Nela, foram questionados temas como falta de segurança no retorno às aulas presenciais diante da não vacinação de professores e comunidade escolar e as dificuldades de aplicação dos protocolos nas escolas, além de levantados temas como a permanência de altos índices de mortalidade da covid-19 e o surgimento de novas cepas da doença, atingindo jovens e crianças. Durante a audiência, Marcos Alves, secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Educação, informou que o retorno às aulas atingiria, crianças de 6 a 8 anos e de 9 a 12 anos nas próximas fases, e que os professores estavam entre os grupos prioritários escolhidos pelo Ministério da Saúde. Já o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Roberto Corrêa, disse que caso houvesse remessa de vacinas, no final de junho, a imunização poderia alcançar os professores, e não soube dizer se a volta às aulas estaria atrelada a essa vacinação. A diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Vanessa Portugal, afirmou que o retorno sem vacinação não seria seguro por vários motivos, entre eles o surgimento de diversos casos dentro das Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis).

Superintendência de Comunicação Institucional