Em pauta, recursos do Fundeb recebidos pelo Município e aplicados em magistério

A aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a divulgação de percentuais aplicados no magistério serão temas de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (16/12), às 13h. O fundo financia a Educação Básica pública e passou por mudanças que incluem aumento nos repasses da União. Agora, pelo menos 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica; no antigo modelo, o percentual mínimo era de 60% e abarcava apenas os profissionais do magistério. A população pode participar do encontro, com transmissão ao vivo, por meio de formulário eletrônico, disponível no Portal da Câmara. A audiência foi requerida pela vereadora Macaé Evaristo (PT).

Segundo a autora do requerimento, a Lei Federal 14.113/2020, referente ao novo Fundeb, ampliou, a partir de 2021, de 60% para 70% o mínimo em relação aos valores do fundo, a serem investidos no salário dos trabalhadores em educação. Ao mesmo tempo, em 2021, houve um aumento dos valores repassados ao fundo, o que coincidiu com uma redução do quadro de dobras e substituição de trabalhadores afastados por licenças médicas. Ainda de acordo com a parlamentar, em alguns municípios do país foi adotada medida de rateio dos valores não gastos, a partir de projeto de lei aprovado nas câmaras municipais. Diante dessa possibilidade, Macaé considera premente que se tenha informação acerca dos valores recebidos do Fundeb, bem como de percentuais aplicados no magistério. A requerente destaca, por fim, a importância de ampla divulgação à sociedade da estratégia de aplicação desses gastos, pelo governo municipal, por meio do Portal Transparência da PBH.

Foram convidados para a audiência a secretária municipal de Educação, Ângela Dalben; a subsecretária de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Natália Araújo; Gustavo Machado, do Instituto Latino Americano de Estudos Socioeconômicos; o conselheiro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do Fundeb, Luiz Bitencourt; Vanessa Portugal, do Sind-Rede BH; e o professor da rede municipal, vice-presidente do Cacs-Fundeb e membro do Conselho Municipal de Educação (CME), Marcus Vinicius Lindenberg Froes.

Superintendência de Comunicação institucional