AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, medidas afirmativas de combate ao racismo na educação

Parlamentares querem abordar políticas públicas efetivas de valorização da cultura negra e de combate à discriminação racial nas escolas

terça-feira, 30 Novembro, 2021 - 14:00
Fundo da tela do computador com textura de parede de tijolos aparentes evidenciando uma mão com punhos fechados - fazendo alusão ao movimento negro
Foto: Abraão Bruck/CMBH

Desde 2003 existe uma lei que valoriza e torna obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio. Ainda assim, em Ribeirão das Neves (MG), uma professora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) orientou os alunos a usarem esponjas de aço para representar o cabelo de pessoas negras, como parte das atividades do Dia da Consciência Negra. No estado do Tocantins, uma criança branca, pintada de preto e usando uma peruca simulando o cabelo black power, afirma que foi "caracterizada" para as comemorações do Dia da Consciência Negra. Os episódios reforçam a necessidade de debater a importância da Lei 10.639/2003 no cenário das desigualdades raciais na educação. O tema será abordado em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo na quinta-feira (2/12), às 13h, no Plenário Paulo Portugal. A reuniãp será transmitida ao vivo e a população pode participar do debate enviando perguntas, comentários e sugestões por meio de formulário eletrônico

No requerimento da audiência, Macaé Evaristo (PT) afirma que a proposta é discutir como tem se dado na prática os programas que incentivam a equidade racial. 

A Lei 10.639/2003 estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". O objetivo é garantir uma ressignificação e valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. Nesse contexto, os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil. 

Foram convidados para a reunião a secretária municipal de Educação, Angela Dalben; os professores Natalino Neves de Jesus, representando o Programa Ações Afirmativas, e Jairza Fernandes Rocha da Silva, produtora de conteúdos digitais. Também serão chamadas Makota Cássia Kidoiale, do Projeto Eduka Kilombu do Quilombo Manzo Ngunzo Kaingo; e Benilda Brito, da Organização de Mulheres Negras Nzinga.  

Superintendência de Comunicação Institucional